Dagoberto Nogueira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento). | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 | Autoria única |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 79 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 79 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 78 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 79 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 79 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 81 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Inclua-se o seguinte item 6 na alínea “m” do inciso IV do art. 167, alterado pelo artigo 1º da PEC 186, de 2019 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 38 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Dê-se ao art. 3º da PEC a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| EMP 26/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 25/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 7/2019 Câmara dos Deputados | 05/07/2019 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas -Sinarm e define crimes. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 5/2018 Câmara dos Deputados | 19/06/2018 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 4/2018 Câmara dos Deputados | 19/06/2018 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 3/2018 Câmara dos Deputados | 19/06/2018 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 2/2018 Câmara dos Deputados | 19/06/2018 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 1/2018 Câmara dos Deputados | 19/06/2018 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 1/2018 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 8/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 5/2017 Câmara dos Deputados | 26/09/2017 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 218/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 25/2015 Câmara dos Deputados | 08/04/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 385/2009 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Altera a redação do artigo 52 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| EMP 371/2009 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Acrescenta dispositivos ao Substitutivo adotado pela Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 370/2009 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Acrescenta artigo ao Capítulo III, Seção I. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 4/2009 Câmara dos Deputados | 28/10/2009 | Altera os Artigos 6º e 7º deste PL 5245/2009, que dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| EMP 13/2009 Câmara dos Deputados | 07/08/2009 | Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 1/2009 Câmara dos Deputados | 07/08/2009 | Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 104/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Suprime o art. 57-C da Lei nº 9.504/97, redação proposta pelo art. 3º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.