Dagoberto Nogueira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2317/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Requer a inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10, do art.198 da Constituição Federal”. | Aguardando Encaminhamento desde 23/04/2026 | Autoria única |
| REQ 3977/2025 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 5.024, de 2019, que “Fica estabelecida a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Intestino e dá outras providências". | Aguardando Encaminhamento desde 30/09/2025 | Autoria única |
| REQ 1096/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4015, de 2023 (EMENDAS DO SENADO FEDERAL), que altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal- para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. | Aguardando Encaminhamento desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 656/2025 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 4.728, de 2020, que “Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença.". | Aguardando Encaminhamento desde 25/02/2025 | Autoria única |
| REQ 3533/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 3179/2024, na Ordem do Dia do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 10/09/2024 | Autoria única |
| REQ 1577/2022 Câmara dos Deputados | 06/12/2022 | Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 22ª assinatura de 67 |
| REQ 1821/2021 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei 4728/2020. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Autoria única |
| REQ 1701/2021 Câmara dos Deputados | 20/08/2021 | Requer que seja incluso na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2007 | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Autoria única |
| REQ 1409/2021 Câmara dos Deputados | 30/06/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 59 de 2007, que acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 22/02/2022 | Autoria única |
| REQ 2949/2020 Câmara dos Deputados | 14/12/2020 | Requer inclusão do Projeto de Lei nº 5487, de 2020, na Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada desde 14/06/2022 | Autoria única |
| REQ 2644/2020 Câmara dos Deputados | 28/10/2020 | Requer inclusão do Projeto de Lei nº 5043, de 2020, na Ordem do Dia | Tramitação Finalizada desde 14/06/2022 | Autoria única |
| REQ 2381/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4555 de 2020, que dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agrícola ou pecuária em virtude da seca nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Autoria única |
| REQ 2212/2020 Câmara dos Deputados | 20/08/2020 | Requer inclusão do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, na Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada desde 03/03/2022 | Autoria única |
| REQ 2006/2020 Câmara dos Deputados | 03/08/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2215 de 2020, que altera a lei 9.074 de 07 de julho de 1995, para estabelecer o Sistema de Energia Elétrica (SCEE). | Tramitação Finalizada desde 14/06/2022 | Autoria única |
| REQ 537/2019 Câmara dos Deputados | 20/02/2019 | Requer inclusão em Pauta, para recebimento prévio de emendas, do Projeto de Lei nº 10.940/18 (PLS 19/18). | Tramitação Finalizada desde 26/02/2019 | Autoria única |
| REQ 8919/2018 Câmara dos Deputados | 19/06/2018 | Requer inclusão automática de proposição na Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 | Autoria única |
| REQ 5285/2016 Câmara dos Deputados | 06/10/2016 | Requer o pautamento da PEC 80/2015 que "Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1°, 2° e 3° do artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios". | Tramitação Finalizada desde 21/10/2016 | Autoria única |
| REQ 5122/2016 Câmara dos Deputados | 29/08/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 80/2015, que acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3° ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a advocacia pública nos Estados, Distrito Federal e Municípios. | Tramitação Finalizada desde 27/09/2016 | Autoria única |
| REQ 7039/2010 Câmara dos Deputados | 09/06/2010 | Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5542/09. | Arquivada desde 18/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7002/2010 Câmara dos Deputados | 01/06/2010 | Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei nº. 4.622, de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho". | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 6903/2010 Câmara dos Deputados | 18/05/2010 | Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 5.120/01, que dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo. | Arquivada desde 18/09/2014 | Autoria única |
| REQ 6870/2010 Câmara dos Deputados | 12/05/2010 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5542/2009, que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências". | Arquivada desde 18/09/2014 | Autoria única |
| REQ 6849/2010 Câmara dos Deputados | 12/05/2010 | Requer inclusão da PEC 231, de 1995 na pauta da Ordem do Dia. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 6608/2010 Câmara dos Deputados | 07/04/2010 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004 | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 6606/2010 Câmara dos Deputados | 07/04/2010 | Solicita inclusão na Ordem do Dia da PEC 446/2009. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 6454/2010 Câmara dos Deputados | 16/03/2010 | Requer, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta do Projeto de Lei n° 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 5773/2009 Câmara dos Deputados | 28/10/2009 | Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia para apreciação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 210, de 2007, que "altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público", | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 5772/2009 Câmara dos Deputados | 28/10/2009 | Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia para apreciação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais" | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 5637/2009 Câmara dos Deputados | 06/10/2009 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 5634/2009 Câmara dos Deputados | 06/10/2009 | Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC n° 98 de 2007, que Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 5305/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Requer inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 339 de 2006, que "Altera o art. 1º, II, "d" da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a remuneração dos servidores públicos, no período de afastamento para fins eleitorais". | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 5278/2009 Câmara dos Deputados | 11/08/2009 | Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 3004/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 60ª assinatura de 274 |
| REQ 2809/2008 Câmara dos Deputados | 28/05/2008 | Requer a inclusão da PEC 549, de 2006, na pauta da Ordem do Dia. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 22 |
| REQ 2401/2008 Câmara dos Deputados | 11/03/2008 | Requer inclusão na pauta da Ordem do dia para apreciação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 471/05, do Sr. João Campos, com parecer aprovado pela Comissão Especial, já, portanto, pronto para ser apreciado pelo plenário desta casa. | Arquivada desde 12/01/2011 | Primeira assinatura de 12 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.