DR. Luiz Ovando
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 1863/2026 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Dispõe sobre a comercialização de ingressos para eventos culturais, esportivos e de entretenimento, assegurando a disponibilização por meios físicos e digitais, a transparência nas relações de consumo e a inclusão social. | Tramitando em Conjunto desde 09/06/2026 | Autoria única |
| PL 1165/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Institui medidas de ordenamento da oferta de cursos de graduação em Medicina, estabelece critérios mínimos obrigatórios de autorização e funcionamento, dispõe sobre consequências regulatórias vinculadas a indicadores nacionais de desempenho, define rito de descredenciamento progressivo e reforça a integração ensino-serviço no âmbito do SUS. | Pronta para Pauta desde 02/07/2026 | Autoria única |
| PL 967/2026 Câmara dos Deputados | 05/03/2026 | Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para instituir a Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica, estabelecer parâmetros mínimos estruturais de supervisão formativa e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 01/07/2026 | Autoria única |
| PL 460/2026 Câmara dos Deputados | 10/02/2026 | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Cardiomiopatia Hipertrófica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 6077/2025 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Incentivo à Atividade Física para Idosos, na forma que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 5471/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Institui o Programa Nacional de Promoção ao Ingresso de Pessoas Transplantadas no Mercado de Trabalho. | Aguardando Parecer desde 25/02/2026 | Autoria única |
| PL 5457/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de processo seletivo público e isonômico para ingresso em cursos de graduação de instituições públicas de ensino superior, vedando a criação de processos seletivos especiais que dispensem exame de mérito, e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 03/02/2026 | Autoria única |
| PL 5380/2025 Câmara dos Deputados | 23/10/2025 | Dispõe sobre a observância das especialidades reconhecidas pelos conselhos profissionais de fiscalização e pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) em concursos públicos, processos seletivos e chamamentos públicos para provimento de cargos, empregos e funções na área da saúde. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/11/2025 | Autoria única |
| PL 4255/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Sorgo e dá outras providências | Aguardando Redação Final desde 26/08/2026 | Autoria única |
| PL 2672/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o afastamento do empregado do trabalho para acompanhamento de filho menor de idade por motivo de saúde. | Tramitando em Conjunto desde 17/10/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 2499/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 18/09/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 35 |
| PL 2388/2024 Câmara dos Deputados | 13/06/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável. | Tramitando em Conjunto desde 26/05/2026 | Coautoria — 18ª assinatura de 46 |
| PL 1904/2024 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 14/08/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 54 |
| PL 955/2024 Câmara dos Deputados | 25/03/2024 | Altera as Leis n. 6.259, de 30 de outubro de 1975, e 8.069, de 13 de julho de 1990, para alterar o marco legal da vacinação no País, e estabelece outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 28/04/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| PL 136/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) de forma a vedar a discriminação de criança ou adolescente em escolas e outros logradouros públicos e privados pelo fato de não ter sido vacinada contra o vírus da Covid-19. | Tramitando em Conjunto desde 28/02/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 5021/2023 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 07/07/2026 | Coautoria — 32ª assinatura de 51 |
| PL 3763/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/12/2024 | Coautoria — 40ª assinatura de 41 |
| PL 3186/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Aumenta o período máximo para aplicação da medida socioeducativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente em razão da prática de ato infracional de maior gravidade. | Tramitando em Conjunto desde 03/08/2023 | Autoria única |
| PL 2501/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 15/10/2025 | Coautoria — 40ª assinatura de 57 |
| PL 1001/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução de despesas com medicamentos para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. | Tramitando em Conjunto desde 13/03/2026 | Autoria única |
| PL 2033/2022 Câmara dos Deputados | 13/07/2022 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. | Transformado em Norma Jurídica desde 26/09/2022 Lei Ordinária 14454/2022 |
Coautoria — 11ª assinatura de 18 |
| PL 1238/2022 Câmara dos Deputados | 12/05/2022 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas para estabelecer isenção progressiva de parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar setenta e cinco anos e, em seguida, quando completar oitenta anos de idade. | Tramitando em Conjunto desde 24/01/2023 | Autoria única |
| PL 1102/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Concede anistia aos fatos que especifica. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 | Coautoria — 45ª assinatura de 69 |
| PL 4091/2021 Câmara dos Deputados | 18/11/2021 | Denomina "PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA" o trecho da BR-419 entre os municípios de Rio Verde e Rio Negro, no Estado do Mato Grosso do Sul. | Aguardando Redação Final desde 26/08/2026 | Autoria única |
| PL 1834/2021 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão do cuidador da criança com deficiência ou com doença debilitante grave como prioritário para a vacinação contra a Covid-19, | Arquivada desde 08/12/2022 | Autoria única |
| PL 976/2021 Câmara dos Deputados | 19/03/2021 | Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 20/05/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| PL 818/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Altera a redação da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aumentar o valor da multa civil decorrente da prática de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito pelo auferimento de qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade. | Tramitando em Conjunto desde 04/05/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| PL 817/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Altera a redação da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para aumentar os valores da pena de multa administrativa para as pessoas jurídicas que tenham praticado atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. | Tramitando em Conjunto desde 12/04/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| PL 663/2020 Câmara dos Deputados | 17/03/2020 | Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19. | Arquivada desde 28/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| PL 6407/2019 Câmara dos Deputados | 11/12/2019 | Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre pontuação adicional no processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| PL 4611/2019 Câmara dos Deputados | 21/08/2019 | Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 18/09/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 21 |
| PL 4502/2019 Câmara dos Deputados | 14/08/2019 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/02/2026 | Autoria única |
| PL 3631/2019 Câmara dos Deputados | 18/06/2019 | Dispõe sobre a criação, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Serviço de Assistência Comunitária à Pessoa Idosa - SERVIDOSO. | Tramitando em Conjunto desde 22/08/2025 | Autoria única |
| PL 2249/2019 Câmara dos Deputados | 11/04/2019 | Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir renda universal para o cuidado de criança na primeira infância e acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença primeira infância | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/03/2025 | Autoria única |
| PL 1220/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Proíbe a instituição de horário de verão e de qualquer outro horário especial em todo o território nacional. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.