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Requerimento de Constituição de Comissão Externa (REQ) · 2 no total

Camila Jara

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Constituição de Comissão Externa (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 4224/2024 Câmara dos Deputados 14/10/2024 Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar in loco, as investigações e providências para apuração das responsabilidades da empresa Enel Distribuição São Paulo no recente caso de apagão no fornecimento de energia elétrica. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 10/12/2024 Coautoria — 12ª assinatura de 40
REQ 1257/2023 Câmara dos Deputados 20/04/2023 Requeiro, nos termos do art. 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 9 (nove) membros titulares, sendo 3 (três) da Comissão de Meio Ambiente, 3 (três) da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e 3 (três) da Comissão de Direitos Humanos Minorias e Igualdade Racial Da Câmara dos Deputados, indicados pelas referidas comissões permanentes em até 24h, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, investigar in loco as causas dos conflitos de terra e Terras indígenas e de violação de direitos contra povos indígenas, no estado de Mato Grosso do Sul e em outros estados. O presidente da Comissão Temporária Externa será o proponente do requerimento e deverá convocar a sua instalação em até 48h. Esta Comissão Temporária Externa importa ônus para a casa, assim como cita o art. 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 20/04/2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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