Camila Jara
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1602/2026 Câmara dos Deputados | 23/09/2026 | Requer o envio de Indicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sugerindo que adote as providências cabíveis para solicitar à empresa Meta Platforms, Inc. informações circunstanciadas acerca da remoção temporária do perfil oficial da série de reportagens “Revelando” na plataforma Instagram, bem como dos critérios, procedimentos e mecanismos de moderação empregados no caso. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 23/09/2026 | Autoria única |
| INC 427/2026 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a edição de Decreto que regulamente a Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), conforme minuta já construída e consensuada entre os Ministérios e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| INC 2899/2025 Câmara dos Deputados | 05/12/2025 | Sugere ao Superior Tribunal Militar para que os oficiais Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, condenados a pena restritiva de liberdade superior a dois anos na Ação Penal nº 2.668, pela tentativa de golpe de Estado, sejam declarados indignos para o oficialato e, consequentemente, condenados à perda de suas respectivas patentes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 05/12/2025 | Coautoria — 29ª assinatura de 31 |
| INC 2082/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer o envio de Indicação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sugerindo a apresentação de um indicativo da porcentagem de execução e a publicação detalhada de informações sobre as ações previstas pelo Plano de Mitigação de Atropelamentos de Fauna e Incremento de Conectividade na Rodovia BR-262, no trecho entre Aquidauana e Corumbá (MS). | Aguardando Resposta desde 08/09/2025 | Autoria única |
| INC 1373/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sugerindo a implementação de Programa Governamental de capacitação de profissionais de saúde para o desenvolvimento de ações de combate à Ludopatia e formação de parcerias com secretarias estaduais e municipais de saúde para criação de protocolo de atendimento para tratamento dos vícios em jogos e apostas. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| INC 1169/2024 Câmara dos Deputados | 02/09/2024 | Sugere ao Governo Federal, por meio da Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade Lima, a inserção no Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo de saúde para prevenir, tratar, rastrear, diagnosticar e monitorar os efeitos deletérios relacionados à contaminação por mercúrio, principalmente em gestantes e crianças menores de cinco anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| INC 1165/2024 Câmara dos Deputados | 29/08/2024 | Requer o envio de Indicação ao Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, sugerindo a criação da Universidade Federal do Pantanal, na Fronteira Brasil-Bolívia em Corumbá, Mato Grosso do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/01/2025 | Autoria única |
| INC 1159/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Sugere que o Ministério da Saúde, o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente, assinem Portaria Interministerial para declarar as Terras Indígenas como Zonas Livres de Agrotóxicos e Transgênicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/12/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 22 |
| INC 1057/2024 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sugerindo a implementação de Autoridade Nacional Brasileira de Resposta a Emergências Climáticas, frente aos desastres naturais, garantindo uma resposta rápida e eficaz que salva vidas e minimiza danos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/03/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| INC 1056/2024 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sugerindo a implementação de sistema integrado de alerta de medidas complementares essenciais para aumentar a resiliência das comunidades brasileiras frente aos desastres naturais, garantindo uma resposta rápida e eficaz que salva vidas e minimiza danos. | Aguardando Resposta desde 29/07/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| INC 181/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Requer o envio de Indicação para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul solicitando a criação de uma delegacia especializada em casos de racismo. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 22/03/2024 | Autoria única |
| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 76ª assinatura de 113 |
| INC 936/2023 Câmara dos Deputados | 27/06/2023 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, sugerindo a instituição do Protocolo Nacional para Registros de Crimes de LGBTfobia. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.