Nelsinho Trad
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 5734/2025 Senado Federal | 06/11/2025 | Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Produtos (SNRP), a Identificação única do Produto (IUP) e o Conselho Nacional de Prevenção e Enfrentamento aos Crimes contra a saúde pública, concorrência desleal e segurança de mercados regulados (CNPEC), e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 14/04/2026 | Autoria principal |
| PL 4706/2025 Senado Federal | 23/09/2025 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 31/08/2026 | Autoria principal |
| PL 1683/2025 Senado Federal | 14/04/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais nas creches e escolas da rede pública e privada de ensino. | AGUARDANDO DESPACHO desde 14/04/2025 | Autoria principal |
| PL 1532/2025 Senado Federal | 08/04/2025 | Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e para estabelecer a forma de encaminhamento do pedido de aprovação do Congresso Nacional, quando a ratificação versar sobre imóveis com área superior a dois mil e quinhentos hectares, nos termos do art. 188, § 1º, da Constituição Federal. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 15/09/2025 Lei nº 15.206 de 12/09/2025 |
Autoria principal |
| PL 1510/2025 Senado Federal | 07/04/2025 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira nos currículos da educação básica. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 02/06/2026 | Autoria principal |
| PL 4532/2024 Senado Federal | 26/11/2024 | Dispõe sobre medidas de segurança e mitigação de riscos em sistemas de inteligência artificial interativa. | AGUARDANDO DESPACHO desde 26/11/2024 | Autoria principal |
| PL 3047/2024 Senado Federal | 06/08/2024 | Altera o art. 6º da Lei n º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos, a título de premiação pela conquista das medalhas, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo governo federal ou qualquer de seus órgãos. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 08/05/2025 | Autoria principal |
| PL 994/2024 Senado Federal | 26/03/2024 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir, como uma das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, o afastamento do cargo público ou da função pública, com prejuízo da remuneração. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 24/09/2026 | Autoria principal |
| PL 207/2024 Senado Federal | 07/02/2024 | Institui o Dia Nacional do Rotaractiano. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 24/07/2026 Lei nº 15.477 de 23/07/2026 |
Autoria principal |
| PL 7/2024 Senado Federal | 29/01/2024 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 06/06/2025 | Autoria principal |
| PL 4850/2023 Senado Federal | 04/10/2023 | Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as sucursais das emissoras de rádio e televisão divulguem, nas eleições municipais, a propaganda eleitoral dos candidatos do município em que estão instaladas. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 02/12/2025 | Autoria principal |
| PL 3190/2023 Senado Federal | 21/06/2023 | Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL desde 27/03/2026 Lei nº 15.364 de 26/03/2026 |
Coautoria |
| PL 1573/2023 Senado Federal | 03/04/2023 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o porte de arma de fogo no interior de órgão ou entidade de proteção e defesa do consumidor onde haja atendimento ao público. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 27/08/2026 | Autoria principal |
| PL 2332/2022 Senado Federal | 23/08/2022 | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para permitir que servidor público possa ser microempreendedor individual (MEI). | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 09/07/2026 | Autoria principal |
| PL 2331/2022 Senado Federal | 23/08/2022 | Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 09/05/2024 | Autoria principal |
| PL 1456/2022 Senado Federal | 01/06/2022 | Institui o Dia Nacional do Sociólogo. | Tramitação encerrada Lei nº 15.328 de 07/01/2026 |
Autoria principal |
| PL 877/2022 Senado Federal | 07/04/2022 | Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços dos serviços de praticagem | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 19/05/2023 | Autoria principal |
| PL 694/2022 Senado Federal | 23/03/2022 | Institui o Dia Nacional da Incontinência Urinária, e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 14/07/2022 | Autoria principal |
| PL 4392/2021 Senado Federal | 13/12/2021 | Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) e dá outras providências. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 22/02/2022 | Autoria principal |
| PL 4031/2021 Senado Federal | 16/11/2021 | Altera a Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016, que “dispõe sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão”, para isentar da cobrança do referido imposto os valores dos bens havidos, por herança ou doação, por residente ou domiciliado no exterior. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 03/01/2023 | Autoria principal |
| PL 3531/2021 Senado Federal | 14/10/2021 | Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de industrialização ou de importação pelo contribuinte. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 18/05/2023 | Autoria principal |
| PL 3521/2021 Senado Federal | 13/10/2021 | Denomina “Prefeito Tico Ribeiro” o trecho da BR-419 que liga o Município de Aquidauana e o acesso a Fazenda Conquista, no Estado de Mato Grosso do Sul. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2023 | Autoria principal |
| PL 2929/2021 Senado Federal | 23/08/2021 | Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para dispor sobre o estudante ex-atleta. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 02/04/2025 | Autoria principal |
| PL 2713/2021 Senado Federal | 04/08/2021 | Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para incluir entre as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a emissão de parecer consultivo sobre patente de interesse para o Sistema Único de Saúde (SUS). | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 13/04/2023 | Autoria principal |
| PL 2695/2021 Senado Federal | 04/08/2021 | Denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zahran”, o Aeroporto Internacional de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 19/10/2021 Lei nº 14.224 de 18/10/2021 |
Autoria principal |
| PL 507/2021 Senado Federal | 19/02/2021 | Dispõe sobre a Instituição do Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT). | PREJUDICADA desde 31/10/2023 | Autoria principal |
| PL 4767/2020 Senado Federal | 30/09/2020 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 10/06/2024 | Autoria principal |
| PL 4236/2020 Senado Federal | 17/08/2020 | Revoga o § 3º do art. 13 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, para extinguir o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) decorrente do pagamento da taxa pela utilização do selo de controle e dos equipamentos contadores de produção. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 29/05/2023 | Autoria principal |
| PL 4117/2020 Senado Federal | 07/08/2020 | Estabelece a obrigatoriedade de túneis, cabines ou pórticos de descontaminação nas entradas de espaços com potencial de grande aglomeração de pessoas. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 14/05/2025 | Autoria principal |
| PL 4021/2020 Senado Federal | 03/08/2020 | Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/12/2022 | Coautoria |
| PL 3268/2020 Senado Federal | 10/06/2020 | Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para estender as isenções do pagamento das tarifas aeroportuárias às aeronaves públicas brasileiras da Administração Direta Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 01/04/2025 | Autoria principal |
| PL 5926/2019 Senado Federal | 07/11/2019 | Institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro. | REJEITADA desde 15/03/2024 | Autoria principal |
| PL 4494/2019 Senado Federal | 14/08/2019 | Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 281 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para assegurar o direito da vítima de acidente aéreo em cobrar a cobertura diretamente da seguradora. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 30/05/2023 | Autoria principal |
| PL 4236/2019 Senado Federal | 17/07/2019 | Estabelece normas gerais e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação e dá outras providências. | RETIRADA PELO AUTOR desde 03/09/2019 | Autoria principal |
| PL 3706/2019 Senado Federal | 25/06/2019 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 28/05/2024 Lei nº 14.863 de 27/05/2024 |
Autoria principal |
| PL 3693/2019 Senado Federal | 19/06/2019 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para alterar as regras vigentes que tratam sobre o procedimento extrajudicial bem como majorar a responsabilidade do transportador, em relação a cada passageiro e tripulante, no caso de morte ou lesão. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 18/02/2021 | Autoria principal |
| PL 3273/2019 Senado Federal | 04/06/2019 | Institui atividade de ginástica laboral diária para servidores, efetivos ou comissionados, empregados, empregados terceirizados e estagiários no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 16/10/2024 | Autoria principal |
| PL 3154/2019 Senado Federal | 28/05/2019 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 23/03/2022 | Autoria principal |
| PL 2970/2019 Senado Federal | 16/05/2019 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para obrigar o transportador a cumprir com os voos programados. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 09/10/2019 | Autoria principal |
| PL 2969/2019 Senado Federal | 16/05/2019 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame dos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 23/03/2023 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.