Reinaldo Azambuja
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 7081/2014 Câmara dos Deputados | 06/02/2014 | Torna obrigatória a inserção de caracteres em Braille nos rótulos, embalagens e invólucros em geral, das principais informações sobre o conteúdo do produto contido, bem como nos medicamentos. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| PL 6481/2013 Câmara dos Deputados | 02/10/2013 | Acrescenta o art. 12-A ao Capítulo I do Título I da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, que "institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal e da outras providências". | Arquivada desde 19/08/2019 | Autoria única |
| PL 6480/2013 Câmara dos Deputados | 02/10/2013 | Acrescenta o art. 1.844-B e dispositivos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil." | Tramitando em Conjunto desde 10/04/2019 | Autoria única |
| PL 6479/2013 Câmara dos Deputados | 02/10/2013 | Renumera o Parágrafo único do art. 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1.994, que Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e acrescenta o § 2º ao mesmo artigo. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 6316/2013 Câmara dos Deputados | 10/09/2013 | Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2019 | Coautoria — 95ª assinatura de 127 |
| PL 5324/2013 Câmara dos Deputados | 04/04/2013 | Altera para Conselho Federal de Medicina Veterinária e de Zootecnia (CFMVZ) e Conselhos Regionais de Medicina Veterinaria e de Zootecnia (CRMVZ) a denominação dos Conselhos criados pela Lei nº 5.517, de 23 de Outubro de 1968. | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| PL 5050/2013 Câmara dos Deputados | 27/02/2013 | Acrescenta o art. 4º-B à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4º do art. 220 da Constituição Federal. | Arquivada desde 24/02/2015 | Autoria única |
| PL 4992/2013 Câmara dos Deputados | 20/02/2013 | Denomina "Fórum Eleitoral Nelsia Cardoso Braff" o edifício sede das Zonas Eleitorias de Dourados - TRE/MS. | Arquivada desde 09/09/2015 | Autoria única |
| PL 4875/2012 Câmara dos Deputados | 18/12/2012 | Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3628/2012 Câmara dos Deputados | 04/04/2012 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal." | Pronta para Pauta desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 2445/2011 Câmara dos Deputados | 04/10/2011 | Acrescenta o art. 42-B e parágrafo único à Seção V do Capítulo V da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto desde 04/02/2015 | Autoria única |
| PL 2413/2011 Câmara dos Deputados | 28/09/2011 | Altera a redação do parágrafo único, art. 54 e acrescenta dispositivos aos arts. 10 e 35 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências." | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 2412/2011 Câmara dos Deputados | 28/09/2011 | Acrescenta a Subseção XIII à Seção V do Capítulo II da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências." | Arquivada desde 21/08/2015 | Autoria única |
| PL 2360/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Acrescenta à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", os dispositivos que menciona. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 2359/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Acrescenta o art. 57-A, incisos e parágrafos; art. 57-B e art. 255-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo o uso de capacetes, ou equipamentos que dificultem a identificação, pelo condutor e pelo passageiro de motociclos nas situações que especifica. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 2290/2011 Câmara dos Deputados | 14/09/2011 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada desde 12/04/2012 | Autoria única |
| PL 2160/2011 Câmara dos Deputados | 30/08/2011 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.616, de 14 de outubro de 1970. | Arquivada desde 04/09/2015 | Autoria única |
| PL 2159/2011 Câmara dos Deputados | 30/08/2011 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências." | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PL 1953/2011 Câmara dos Deputados | 09/08/2011 | Altera a redação do cabeço do art. 1 º ; do art. 10 e do Inciso I do art. 12 e acrescenta o Inciso VI ao art. 37, da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e da outras providências". | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| PL 1002/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Dispõe sobre a denominação da "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" a rodovia federal - BR 262, no trecho que liga Campo Grande-MS a Três Lagoas-MS | Arquivada desde 04/09/2015 | Autoria única |
| PL 1001/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Dispõe sobre a denominação da "Rodovia Senador Lúdio Coelho" BR 267, no trecho entre Rio Brilhante-Nova Alvorada do Sul-MS à divisa com o Estado de São Paulo | Arquivada desde 04/09/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.