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Projeto de Lei do Legislativo (PL) · 28 no total

Darlan Carvalho

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei do Legislativo (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 49/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 25/08/2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 533, DE 06 DE MAIO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 40/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 17/06/2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.447, DE 18 DE JUNHO DE 2.018, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AS ENTIDADES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-EM nº 3.152, de 24 de julho de 2026
Coautoria
PL 38/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 03/06/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E PLANTÕES NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-CMAF nº 3.153, de 04 de agosto de 2026
Autoria única
PL 37/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 28/05/2026 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO ARTÍSTICA E TEMÁTICA EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DURANTE EVENTOS CULTURAIS ESPORTIVOS, CÍVICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-CMAF nº 3.148, de 17 de julho de 2026
Primeira assinatura de 2
PL 36/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 21/05/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOMENS INQUEBRANTÁVEIS DE ALTA FLORESTA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-CMAF nº 3.145, de 09 de julho de 2026
Primeira assinatura de 6
PL 28/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 29/04/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL - PÉ DE MOLEQUE. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 19/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 26/03/2026 DENOMINA ¨RUA LOURIVAL LIMA DOS SANTOS ¨ A RUA RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO JARDIM SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-EM nº 3.104, de 07 de abril de 2026
Autoria única
PL 12/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 06/03/2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 800, DE 29 DE JUNHO DE 1.998, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASEB - ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA BETHESDA, PARA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA E CADASTRAL DA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-EM nº 3.102, de 06 de abril de 2026
Autoria única
PL 6/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 23/02/2026 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, EM DOAÇÃO DE SANGUE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 13/02/2026 CONCEDE A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SR. ANTÔNIO NUNES SEVERO GOMES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-EM nº 3.098, de 06 de abril de 2026
Coautoria
PL 3/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 30/01/2026 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.042/2025, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE DE COMBATE AO CÂNCER – AACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-EM nº 3.085, de 03 de fevereiro de 2026
Primeira assinatura de 15
PL 75/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 28/11/2025 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO MOVIMENTO ¨LEGENDÁRIOS¨ EM AÇÕES DE APOIO HUMANITÁRIO, PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-CMAF nº 3.094, de 16 de março de 2026
Autoria única
PL 74/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 28/11/2025 INSTITUI O ¨DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS¨ COMO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS ANUALMENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-CMAF nº 3.093, de 16 de março de 2026
Autoria única
PL 70/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 28/11/2025 ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ARVORES EXÓTICAS E NATIVAS PRÓXIMO À REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 69/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 28/11/2025 INSTITUI O SELO ¨PARCEIROS DA JUVENTUDE APRENDIZ¨ NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-CMAF nº 3.091, de 16 de março de 2026
Autoria única
PL 57/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 19/09/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 06 DE JULHO DE 2.005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ¨ADOTE UMA PRAÇA PÚBLICA ¨, CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-EM nº 3.065, de 24 de novembro de 2025
Autoria única
PL 55/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 11/09/2025 DISPÕE SOBRE AUTORIZAR A CELEBRAR TERMOS DE COOPERAÇÃO, CONVÊNIOS OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA A CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS, ATRAVÉS DO PROGRAMA ¨ADOTE UM PONTO ¨NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 51/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 05/09/2025 DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE CAPACETE E DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E ESTABELECE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.057, de 03 de novembro de 2025
Autoria única
PL 50/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 05/09/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, DE DEMONSTRATIVOS MENSAIS DA ARRECADAÇÃO E DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-CMAF nº 3.068, de 28 de novembro de 2025
Autoria única
PL 49/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 05/09/2025 DISPÕE SOBRE AUTORIZAR A CRIAÇÃO DO PROGRAMA UPA DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 39/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 17/08/2025 DENOMINA COMO RUA ANTÔNIO ÊNIO DE FIGUEIREDO A ATUAL RUA OLINDA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AQUARELA HAMOA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-EM nº 3.050, de 08 de outubro de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 33/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 06/08/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.860, DE 06 DE SETEMBRO DE 2.023, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOVRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT, PARA ADEQUAÇÃO À RESOLUÇÃO CIF N. 15, DE 12 DE JUNHO DE 2.025, E A LEI FEDERAL N. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2.020. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 30/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 07/07/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA - COMSEP. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 29/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 07/07/2025 RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VICINAL DE LIGAÇÃO QUE ATUA COMO VIA DE ACESSO E CONEXÃO ENTRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS 4ª E 5ª LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.013, de 10 de julho de 2025
Coautoria
PL 27/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 27/06/2025 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.865, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.010, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.034, de 02 de setembro de 2025
Primeira assinatura de 4
PL 8/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 05/03/2025 REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.540/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-CMAF nº 2.985, de 12 de março de 2025
Primeira assinatura de 14
PL 6/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 24/02/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.558, DE 3 DE JULHO DE 2007 (INSTITUI O PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” E CRIA A “SEMANA DA MULHER” CONFORME ESPECIFICA), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-EM nº 2.984, de 06 de março de 2025
Primeira assinatura de 9
PL 3/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) 13/01/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.829, DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS Nº 2.605/2020 E 2.694/2022. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-CMAF nº 2.974, de 22 de janeiro de 2025
Primeira assinatura de 15

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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