Margareth Buzetti
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 9/2026 Senado Federal | 25/03/2026 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2026 - CRA, com o objetivo de instruir o PL 6682/2025, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para prever a possibilidade de exportação de subprodutos do abate de bovinos e de bubalinos quando não houver demanda alimentar no País” seja incluído o seguinte convidado: • representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil– CNA. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 06/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 8/2026 Senado Federal | 25/03/2026 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a situação atual da utilização de drones agrícolas, especialmente diante das informações de que aproximadamente 75% dos equipamentos em operação encontram-se irregulares, e pelos elevados riscos e violações legais decorrentes da prestação de serviços sem a devida autorização e seguindo os ditames do regulamento vigente no país. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); • representante Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); • representante Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); • representante Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); • representante Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG); • representante Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); • representante Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA BRASIL); • representante Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS). | AGUARDANDO DESPACHO desde 25/03/2026 | Autoria principal |
| REQ 6/2026 Senado Federal | 18/03/2026 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6682/2025, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para prever a possibilidade de exportação de subprodutos do abate de bovinos e de bubalinos quando não houver demanda alimentar no País”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa; • representante Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes - ABIEC; • representante Federação das Indústrias do Estado de São Paulo FIESP; • representante Associação Brasileira dos Frigoríficos. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 06/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 32/2026 Senado Federal | 24/02/2026 | Comparecimento do Senhor Marcio Pochmann, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos acerca das polêmicas envolvendo a gestão do Presidente junto ao órgão. | AGUARDANDO DESPACHO desde 24/02/2026 | Autoria principal |
| REQ 593/2025 Senado Federal | 01/10/2025 | Requer, nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 02/10/2025 a 29/01/2026. | APROVADO O REQUERIMENTO desde 01/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 592/2025 Senado Federal | 01/10/2025 | Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, em 01/10/2025, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo. | APROVADO O REQUERIMENTO desde 01/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 23/2025 Senado Federal | 07/05/2025 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 854/2025, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a área de Reserva Legal para a pequena propriedade ou posse rural familiar e estabelecer medidas de regularização ambiental, e dá outras providências”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • a Senhora Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso; • o Senhor Gilberto Cattani, Deputado Estadual – Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso; • representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; • representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; • o Senhor Joverci Ferreira de Melo, Presidente da Associação Nova União, localizada no Assentamento Japuranã, no município de Nova Bandeirantes– MT; • o Senhor Marcio kuhn, Morador do Assentamento Jonas Pinheiro, Sorriso – MT. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 07/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 230/2025 Senado Federal | 06/05/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 40/2024 Senado Federal | 14/08/2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 13/2022,que “dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos”, o PL 1903/2024, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986,que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros,doméstico e internacional”, o PL 1510/2024, que “estabelece critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros,doméstico e internacional” e o PL 1474/2024, que “estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 05/09/2024 | Autoria principal |
| REQ 25/2024 Senado Federal | 06/05/2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3611/2021, que “dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou ‘drones’ pelos órgãos de segurança pública”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 14/10/2025 | Coautoria |
| REQ 9/2024 Senado Federal | 20/03/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 07/2024 – CMA seja incluído os convidados que apresenta. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 16/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 25/2024 Senado Federal | 12/03/2024 | Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Sergio Moro, registrada no SEDOL nº SF/24234.11814-79. | MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO desde 12/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 5/2024 Senado Federal | 06/03/2024 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre Mulheres rurais: da produção à política. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • a Senhora Carmen Foro, Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres; • a Senhora Silvia Massruhá, Presidenta da EMBRAPA; • a Senhora Ana Lúcia Aparecida da Silva, Ouvidora Nacional do INCRA; • a Senhora Mazé Moraes, Secretária de Mulheres da CONTAG; • representante Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; • representante Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA; • a Senhora Lucilha de Almeida, Vereadora de Terenos/MS; • a Senhora Mara Lúcia Pierdoná. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 20/03/2024 | Coautoria |
| REQ 20/2024 Senado Federal | 05/03/2024 | Solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 252/2023. | APROVADA desde 03/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 7/2024 Senado Federal | 21/02/2024 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa, na forma de audiência pública, na cidade de Lucas do Rio Verde-MT, no dia 15 de março de 2024, com o objetivo de discutir prevenção, enfrentamento, desafios, legislações e políticas públicas de combate a violência contra a mulher. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 21/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 6/2024 Senado Federal | 20/02/2024 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na cidade de Lucas do Rio Verde-MT, no dia 15 de março de 2024, com o objetivo de discutir prevenção, enfrentamento, desafios, legislações e políticas públicas de combate a violência contra a mulher. | REQUERIMENTO APROVADO desde 21/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 2/2023 Senado Federal | 04/12/2023 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo discutir a Medida Provisória Nº 1185, de 2023, que trata crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 04/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 32/2023 Senado Federal | 07/11/2023 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor André de Paula, Ministro da Pesca e Aquicultura, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os termos do acordo bilateral realizado entre Brasil e Vietnã, especialmente no que tange à importação de tilápia de águas vietnamitas. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 06/12/2023 | Coautoria |
| REQ 590/2023 Senado Federal | 10/10/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de compor a Comitiva do Estado do Mato Grosso à Ásia, em Shangai e Nova Delhi, na China e na Índia. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 179/2023 Senado Federal | 09/10/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre sua fala na Comissão de Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional (CN), referente à liberação de empréstimo de US$ 1 bilhão à Argentina pela CAF. | AGUARDANDO DESPACHO desde 09/10/2023 | Coautoria |
| REQ 156/2023 Senado Federal | 06/09/2023 | Requer, os termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objetodo REQ 152/2023 - CAEseja incluído o seguinte convidado:• O Senhor Representante da Associação Brasileira de Fundição(ABIFA). | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 19/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 155/2023 Senado Federal | 06/09/2023 | Requer adição de assinatura ao REQ 152/2023 - CAE, de autoria do Senador Fernando Farias. | MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO desde 06/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 152/2023 Senado Federal | 05/09/2023 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 403/2022,que “concede isenção do Imposto sobre Importação para veículos elétricos e híbridos” | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 05/09/2023 | Coautoria |
| REQ 464/2023 Senado Federal | 31/08/2023 | Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 21/08/2023 a 23/08/2023, afim de participar da I Semana Descentralizada de Luta da Pessoa com Deficiência de VG 2023. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 95/2023 Senado Federal | 08/08/2023 | Requer a adição dos seguintes convidados ao REQ 94/2023 - CAE: Exmo. Sr. Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso; Senhor Lucas Ribeiro, Advogado Tributarista CEO da Roit; e o Senhor Vilmondes Tomain, Presidente da FAMATO. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 04/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 39/2023 Senado Federal | 24/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para instruir o PL 4875, de 2020, que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar", com a data sugerida de 14 de junho de 2023. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/06/2023 | Autoria principal |
| REQ 42/2023 Senado Federal | 16/05/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a retomada do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM, com os convidados que apresenta. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 17/05/2023 | Coautoria |
| REQ 165/2023 Senado Federal | 17/04/2023 | Requer licença para o almoço de Lideranças Políticas, promovido pela FPA. Será disponibilizado, aos Senadores, um jatinho que levará até a Feira Norte Show, no município de Sinop. A Norte Show vai ter ciclo de palestras para produtores rurais, pecuaristas, gerentes de entidades ligadas ao agronegócio, além de lideranças políticas. Depois da Feira, o jatinho levará, no mesmo dia, os parlamentares de volta à Brasília. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 11/2023 Senado Federal | 05/04/2023 | Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno, a avaliação da política brasileira de inteligência com impacto na Defesa Nacional e nas Relações Exteriores, no exercício de 2023. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 28/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 7/2023 Senado Federal | 24/03/2023 | Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie o Programa Calha Norte (PCN), no exercício de 2023. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 22/10/2024 | Coautoria |
| REQ 37/2023 Senado Federal | 28/02/2023 | Requer licença para missão oficial para conhecer o Departamento do Programa Calha Norte (DPCN). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/03/2023 | Autoria principal |
| REQ 503/2022 Senado Federal | 01/11/2022 | Requer justificativa de não comparecimento à votação do dia 4 de outubro de 2022, conforme Notas Taquigráficas. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/11/2022 | Autoria principal |
| REQ 37/2022 Senado Federal | 18/07/2022 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 33/2022 - CAE, com objetivo de debater o grave problema gerado pela venda direta de pneus feitas pelos fabricantes aos transportadores, sejam corrigidos os nomes dos convidados dos representantes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e da Empresa Pirelli, pois a mesma não fabrica mais pneu de caminhão, a fábrica foi vendida para Prometeon Tyre Group Ind. Brasil Ltda. Também requeiro a inclusão de representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Companhia DPaschoal de Participações. | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 33/2022 Senado Federal | 06/07/2022 | Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater o grave problema gerado pela venda direta de pneus feitas pelos fabricantes aos transportadores. | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 33/2022 Senado Federal | 28/06/2022 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 4.315, de 2019, que “Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que a aquisição de produto alimentício industrializado contendo em seu interior corpo estranho enseja a compensação por dano moral, ainda que não tenha havido a ingestão do produto pelo consumidor, e dá outra providência”. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.