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Requerimento de Redistribuição (REQ) — Câmara dos Deputados · 2 no total

Wellington Fagundes

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Redistribuição (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 5188/2012 Câmara dos Deputados 08/05/2012 Requeiro a Vossa Excelência que seja revisto o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 3.307/00, de autoria do Deputado João Paulo (PT/SP), que, por se tratar de matéria afeta a área econômica, seja apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Tramitação Finalizada desde 29/05/2012 Autoria única
REQ 821/2007 Câmara dos Deputados 25/04/2007 Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 573/1995, do Sr. Júlio Redecker, que "dispõe sobre o certificado de garantia de quilometragem rodada de pneus novos para carros de passeio e dá outras providências" no sentido de que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Tramitação Finalizada desde 10/05/2007 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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