Wellington Fagundes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REC 161/2005 Câmara dos Deputados | 02/03/2005 | Recorre contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6482-C/02 - que "dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde" | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 31ª assinatura de 59 |
| REC 136/2004 Câmara dos Deputados | 16/06/2004 | Recorre ao Plenário contra parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 658, de 2003, que dá nova redação ao art. 193 da CLT. | Pronta para Pauta desde 09/07/2004 | Coautoria — 55ª assinatura de 56 |
| REC 67/1996 Câmara dos Deputados | 25/04/1996 | RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI 986, DE 1995, QUE 'ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990' - (DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS). | Arquivada desde 03/05/2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.