Wellington Fagundes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQN 22/2023 Senado Federal | 14/12/2023 | Destaque para votação em separado da Emenda nº 38050001, apresentada ao PLN nº 28/2023. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/12/2023 | Coautoria |
| RQN 1/2023 Senado Federal | 27/04/2023 | Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 15 (quinze) Senadores e 15 (quinze) deputados, e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023 nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional. | APROVADO PARECER NA COMISSÃO desde 17/10/2023 | Coautoria |
| RQN 127/2017 Senado Federal | 13/12/2017 | RQN 127/2017, de destaque para votação em separado da Emenda nº 71120004 | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQN 81/2017 Senado Federal | 08/11/2017 | Requer, nos termos do art. 57 da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum e do § 1º do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por 120 dias, do prazo de funcionamento da Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| RQN 2/2017 Senado Federal | 30/05/2017 | Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Especial Mista, destinada à oferecer propostas sobre alteração da Lei Kandir no que se refere a compensação da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por conta da perda de receita decorrente de desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Comissão será formada com 11 Senadores titulares e igual número de suplentes e 11 Deputados titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de 120 dias, com previsão orçamentária de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) . | Tramitação encerrada | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.