Wellington Fagundes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQE 35/2018 Senado Federal | 22/05/2018 | Com base no artigo 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam convidados os Ministros de Estado de Minas e Energia e da Fazenda para que compareçam a esta Comissão, a fim de prestarem os devidos esclarecimentos acerca da política de reajuste de combustíveis adotada pelo Governo Federal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 29/05/2018 | Coautoria |
| RQE 14/2018 Senado Federal | 21/03/2018 | Requeremos, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos com a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura para debater a situação das concessões rodoviárias federais e, em particular, a polêmica questão das gestões dos investimentos e obras rodoviárias realizadas pelos concessionários, assim como, a fiscalização e o controle tarifário do setor e as ações de controle externo feitas pelo Tribunal de Contas da União nos respectivos contratos de concessão. Para tanto, sugerimos os seguintes convidados: Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Diretor-Presidente da ANTT; Representante do TCU responsável pela análise das execuções dos contratos de concessão rodoviária; o Sr. Carlos Campos, coordenador de infraestrutura econômica do Ipea e o Representante da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Sem prejuízo de quaisquer outros convidados que ambos os colegiados acharem por bem convidar. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 03/04/2018 | Coautoria |
| RQE 166/2017 Senado Federal | 12/12/2017 | Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 163 de 2017, que “Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País”. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/12/2017 | Autoria principal |
| RQE 120/2017 Senado Federal | 13/06/2017 | Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário, em Cuiabá, no Estado do Mato Grosso, no dia 10 de julho do corrente ano, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, com participação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 221, de 1998, do Deputado Germano Rigotto, que “Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar n.º 87 de 1996 e insere o parágrafo 7º ao artigo 20 e o paragrafo 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar” (Altera a Lei Kandir), e apensados, com o intuito de debater o PLS 288/2016 – Complementar (Altera a Lei Kandir) de minha autoria, que trata da necessária mudança na legislação para a compensação da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por conta da perda de receita decorrente de desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/07/2017 | Autoria principal |
| RQE 19/2015 Senado Federal | 07/07/2015 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II; 93, II e 113, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Relações Exteriores (CRE), para tratar da Ferrovia Transcontinental, com a participação de representantes dos órgãos e entidades relacionados a seguir: Casa Civil da Presidência da República; Ministério dos Transportes; Ministério das Relações Exteriores; Conselho de Estado da República Popular da China; Governo do Peru; Conselho Empresarial Brasil-China – CEBC; Grupo de Trabalho Brasil-China-Peru. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/06/2016 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.