Wellington Fagundes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDC 25/2007 Câmara dos Deputados | 12/04/2007 | Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 28/05/2007 | Coautoria — 44ª assinatura de 104 |
| PDC 2265/2006 Câmara dos Deputados | 08/06/2006 | Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Carajás. | Arquivada desde 31/01/2007 | Coautoria — 87ª assinatura de 174 |
| PDC 91/1995 Câmara dos Deputados | 17/05/1995 | AUTORIZA O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL A CONVOCAR PLEBISCITO COM VISTAS A AFERIR A OPINIÃO DO ELEITORADO SOBRE A CONVENIENCIA OU NÃO DA INSTITUIÇÃO DA PENA DE PRISÃO PERPETUA NO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | Arquivada desde 03/05/2007 | Autoria única |
| PDC 73/1995 Câmara dos Deputados | 25/04/1995 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO NORTE. | Arquivada desde 03/05/2007 | Autoria única |
| PDC 55/1995 Câmara dos Deputados | 06/04/1995 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO NORTE. | Arquivada desde 02/02/1999 | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.