Wellington Fagundes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDL 995/2026 Senado Federal | 31/08/2026 | Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 03/09/2026 Decreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026 |
Coautoria |
| PDL 155/2026 Senado Federal | 24/03/2026 | Acrescenta § 5º ao art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 22 de abril de 1993, para assegurar a promoção da equidade de gênero nas indicações de competência do Congresso Nacional para o Tribunal de Contas da União. | AGUARDANDO DESPACHO desde 24/03/2026 | Autoria principal |
| PDL 1125/2025 Senado Federal | 02/12/2025 | Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os decretos presidenciais que homologam a demarcação das terras indígenas Uirapuru, Estação Parecis e Irantxe, no Estado de Mato Grosso. | AGUARDANDO DESPACHO desde 02/12/2025 | Autoria principal |
| PDL 335/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que “altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF”. | AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO desde 18/06/2025 | Autoria principal |
| PDL 225/2024 Senado Federal | 30/04/2024 | Susta a Portaria nº 260, de 20 de dezembro de 2023 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que dispõe sobre a utilização de documentação comprobatória fiscal padrão para fins de retificação de porte declarado pelas pessoas jurídicas junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), em cumprimento ao que estabelece o art. 17-D da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e o inciso II do art. 61-C da Instrução Normativa nº 17, de 30 de dezembro de 2011. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 25/03/2025 | Autoria principal |
| PDL 116/2022 Senado Federal | 04/05/2022 | Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.022, de 12 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Energisa Mato Grosso – Distribuidora S.A.-EMT, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 14/04/2026 | Autoria principal |
| PDL 56/2020 Senado Federal | 14/02/2020 | Susta a Resolução da Diretoria Colegiada nº 304, de 17 de setembro de 2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 18/02/2020 | Autoria principal |
| PDL 746/2019 Senado Federal | 10/12/2019 | Susta o artigo 1º da Portaria n. 328, de 5 de abril de 2018, do Ministro de Estado da Educação. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 11/12/2019 | Autoria principal |
| PDL 748/2019 Senado Federal | 09/12/2019 | Susta os artigos 2º e 3º da Resolução n. 150, de 3 de dezembro de 2019, do Comitê Gestor do Simples Nacional. | RETIRADA PELO AUTOR desde 10/02/2020 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.