Wellington Fagundes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLS 278/2018 Senado Federal | 05/06/2018 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para considerar dependente de ambos os genitores, para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, o filho de pais separados sob o regime de guarda compartilhada, e para dispor sobre a dedução de despesas médicas e de instrução incorridas em proveito dele. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 30/03/2023 | Autoria principal |
| PLS 251/2018 Senado Federal | 23/05/2018 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro das Cotas de Reserva Ambiental. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 19/11/2019 | Autoria principal |
| PLS 437/2016 Senado Federal | 30/11/2016 | Altera a Lei n° 9.051, de 18 de maio de 1995, que dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimento de situações, para prever prazo mínimo de validade para as certidões. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 30/03/2023 | Autoria principal |
| PLS 362/2016 Senado Federal | 04/10/2016 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a regulação do acesso à assistência à saúde. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 10/05/2023 | Autoria principal |
| PLS 350/2016 Senado Federal | 20/09/2016 | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para obrigar que os rótulos e as bulas desses produtos alertem sobre a presença de substâncias com o potencial de desencadear reações alérgicas. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 10/05/2023 | Autoria principal |
| PLS 311/2016 Senado Federal | 11/08/2016 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para mitigar a frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 19/05/2017 | Autoria principal |
| PLS 201/2016 Senado Federal | 05/05/2016 | Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 30/09/2021 | Autoria principal |
| PLS 75/2016 Senado Federal | 08/03/2016 | Denomina Rodovia Senador Benedito Canellas o trecho da rodovia BR-070 compreendido entre o Município de Cuiabá e a fronteira Brasil/Bolívia, no Estado de Mato Grosso. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 11/12/2019 | Autoria principal |
| PLS 66/2016 Senado Federal | 02/03/2016 | Institui o Fundo para Investimentos em Infraestruturas de Transporte Aquaviário e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para destinar-lhe parcela do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 30/03/2023 | Autoria principal |
| PLS 32/2016 Senado Federal | 17/02/2016 | Dispõe sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas com o tratamento de saúde das vítimas de acidentes de trânsito por parte do condutor de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 29/04/2021 | Autoria principal |
| PLS 768/2015 Senado Federal | 03/12/2015 | Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá outras providências, para tratar da cessão não onerosa do espaço aéreo sobre instalações aeroportuárias e do espaço físico em águas públicas em instalações portuárias. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 30/03/2023 | Autoria principal |
| PLS 734/2015 Senado Federal | 10/11/2015 | Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para tratar da medição e demarcação de lotes distribuídos para fins de reforma agrária e para ampliar a gratuidade da alienação desses imóveis cujas áreas não ultrapassem dois módulos fiscais. | PREJUDICADA desde 22/09/2017 | Autoria principal |
| PLS 733/2015 Senado Federal | 10/11/2015 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR, de forma individualizada, dos lotes de assentamentos da Reforma Agrária. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 20/12/2017 | Autoria principal |
| PLS 677/2015 Senado Federal | 07/10/2015 | Institui o Estatuto dos Animais, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. | RETIRADA PELO AUTOR desde 12/03/2018 | Autoria principal |
| PLS 507/2015 Senado Federal | 05/08/2015 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime previsto no art. 29 e criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e de plantas silvestres. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 30/03/2023 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
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Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
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