Wellington Fagundes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 6577/2014 Câmara dos Deputados | 13/11/2014 | Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, sugerindo prover benefícios de implantação aos empregados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, lotados na Unidade de pesquisa denominada Embrapa Agrossilvipastoril, situada no meio-norte do estado de Mato Grosso. | Arquivada desde 30/01/2015 | Autoria única |
| INC 6576/2014 Câmara dos Deputados | 13/11/2014 | Sugere ao Tribunal Superior Eleitoral que adote ações coordenadas com o Ministério da Educação para ampliar programas de educação para a democracia junto aos jovens do Ensino Médio. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6548/2014 Câmara dos Deputados | 31/10/2014 | Sugere ao Poder Executivo a isenção de taxas de inscrição em concurso público para os candidatos desempregados. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6536/2014 Câmara dos Deputados | 09/10/2014 | Sugere a inclusão, como obra prioritária do Governo Federal, da construção da Ferronorte - Ferrovia Vicente Vuolo - entre as cidades de Rondonópolis e Cuiabá, no Estado do Mato Grosso. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6535/2014 Câmara dos Deputados | 09/10/2014 | Sugere a implantação de sistema de reúso da água nos prédios públicos. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6534/2014 Câmara dos Deputados | 09/10/2014 | Sugere que os Ministérios da Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de maneira articulada, adotem ações voltadas à valorização dos idosos, com proposta pedagógica para que escolas que ofertam o ensino fundamental e médio incluam conteúdos que promovam a convivência e a participação dos mais jovens com os idosos. | Arquivada desde 04/03/2015 | Autoria única |
| INC 6506/2014 Câmara dos Deputados | 18/09/2014 | Sugere estímulo ao serviço voluntário nos programas federais de apoio ao ensino médio. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6496/2014 Câmara dos Deputados | 04/09/2014 | Sugere a inclusão do Estado do Mato Grosso no Programa Brasil Mais Seguro. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6495/2014 Câmara dos Deputados | 04/09/2014 | Requer o envio de Indicação a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil para sugerir providências visando à convocação e a nomeação dos 766 candidatos regularmente inscritos no Cadastro de Reserva do concurso para provimento do cargo de Policial Rodoviário Federal, no ano de 2013. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6494/2014 Câmara dos Deputados | 04/09/2014 | Sugere a adoção das medidas indispensáveis à nomeação de candidatos aprovados em concurso público cujo resultado foi homologado pela Portaria MAPA nº 132, de 2 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 0214. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6322/2014 Câmara dos Deputados | 05/06/2014 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para que se proceda aos estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e social para subsidiar a concessão da BR-070 entre o trecho que liga Primavera do Leste, passando por Campo Verde, e chegando até a Serra de São Vicente no estado de Mato Grosso. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6206/2014 Câmara dos Deputados | 21/05/2014 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos, para sugerir a inclusão das obras da Travessia Urbana de Rondonópolis no trecho de concessão da BR-163 e BR-364, bem como a priorização da execução dos trabalhos por esse trecho. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5869/2014 Câmara dos Deputados | 27/02/2014 | Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres para que seja incluído como obrigação da Concessionária que procederá a duplicação BR/163, as obras de duplicação do trecho entre Cuiabá a Rosário Oeste, trecho esse de 108 km, e que é sequência dos 28 km da Rodovia 070 (Rodovia dos Imigrantes) que forma a travessia urbana dos municípios de Cuiabá/Várzea Grande, pelas razões adiante expostas. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5822/2014 Câmara dos Deputados | 13/02/2014 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres para que seja priorizada pela concessionária a execução das obras de duplicação de toda a extensão da Travessia Urbana de Rondonópolis na rodovia BR-163, trecho de 25 km que liga o terminal da ALL no km 94,9 até o local denominado Trevão no Km 119,9, e do Trevão ao Posto da Polícia Rodoviária Federal (Km 128), aproximadamente 10km; bem como os 28km da Rodovia 070 (Rodovia dos Imigrantes) que forma a travessia urbana dos municípios de Cuiabá/Várzea Grande, pelas razões adiante expostas. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5559/2013 Câmara dos Deputados | 10/12/2013 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento - SEPAC e Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, no sentido de que sejam adotadas providências necessárias para a inclusão no Programa de Aceleração de Crescimento - PAC 02, das obras de pavimentação da BR-174/MT no trecho de aproximadamente 68 Km que liga Porto Santo Antônio das Lendas a Cáceres no estado de Mato Grosso. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5554/2013 Câmara dos Deputados | 05/12/2013 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à adoção de plano de arborização em empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5419/2013 Câmara dos Deputados | 06/11/2013 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Secretário Executivo e Secretário de Educação Superior a criação de um campus da Universidade Federal do Mato Grosso no Município de Lucas do Rio Verde/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5418/2013 Câmara dos Deputados | 06/11/2013 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Secretário Executivo e Secretário de Educação Superior a criação de um campus da Universidade Federal do Mato Grosso no Município de Guarantã do Norte/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5329/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Requer o envio de Indicação aos Excelentíssimos Ministro dos Transportes, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento - SEPAC, no sentido de que sejam adotadas providências necessárias para a inclusão no Programa de Aceleração de Crescimento - PAC 02, das obras do anel viário dos municípios de Barra do Garças e Pontal do Araguaia no estado de Mato Grosso e Aragarças em Goiás, pelas razões adiante expostas. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 4365/2013 Câmara dos Deputados | 18/04/2013 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Secretaria Nacional de Aviação Civil da Presidência da República - SAC no sentido de se incluir no "Programa de Investimentos em Logísticas: Aeroportos", os seguintes municípios do Estado de Mato Grosso: Colniza, Confresa, Jaciara, Mirassol D''Oeste, Porto Alegre do Norte e Sorriso. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 4321/2013 Câmara dos Deputados | 11/04/2013 | Sugere a instalação de Unidade de Atendimento da Receita Federal e Agência da Previdência Social - APS em Primavera do Leste - MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 3879/2013 Câmara dos Deputados | 27/03/2013 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à transformação da Agência da Receita Federal em Rondonópolis - MT em Delegacia da Receita Federal. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 3546/2013 Câmara dos Deputados | 21/02/2013 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sugerindo limitar o exercício de mandato, por no máximo duas vezes, para cargos de direção e presidência de órgãos e entidades públicas. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 3528/2013 Câmara dos Deputados | 20/02/2013 | Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego procedimentos para divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 3500/2013 Câmara dos Deputados | 05/02/2013 | Sugere ao Ministério dos Transportes, Ministério do Planejamento e Diretoria Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que autorize a elaboração do Projeto Executivo e a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento das obras referentes à pavimentação da BR 174/MT, no trecho que compreende o município de Juína no Estado de Mato Grosso ao município de Vilhena no Estado de Rondônia, bem como seja autorizado a elaboração do Projeto referente a tal obra. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 3499/2013 Câmara dos Deputados | 05/02/2013 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes que sejam adotadas providências necessárias para a restauração da Rodovia dos Imigrantes, bem como se proceda definitivamente sua absorção ao Plano Viário Nacional pelas razões adiante expostas. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 3455/2012 Câmara dos Deputados | 06/12/2012 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, que sejam adotadas providências no sentido de incluir no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 02 - as obras referentes à pavimentação da BR-174/MT nos seguintes trechos: Porto Santo Antônio das Lendas à Cáceres, 68 Km; Divisa de Rondônia/Mato Grosso à Colniza, 550Km. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 3275/2012 Câmara dos Deputados | 31/10/2012 | Sugere ao Ministério das Comunicações a publicação de avisos de habilitação e editais de licitação para exploração dos serviços de radiodifusão sonora comunitária e comercial nos municípios que ainda não dispõem de emissora local de rádio. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 3248/2012 Câmara dos Deputados | 17/10/2012 | Sugere ao Poder Executivo o aumento do volume de recursos direcionados para o serviço de atendimento médico e de resgate em rodovias federais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 3239/2012 Câmara dos Deputados | 11/10/2012 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à adoção de política de incentivos à implantação de painéis solares para aquecimento de água. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 3222/2012 Câmara dos Deputados | 18/09/2012 | Sugere aos Excelentíssimos Senhores Ministros da Saúde e Ministro da Educação o desenvolvimento de um programa nacional de erradicação e combate à hanseníase. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 3045/2012 Câmara dos Deputados | 04/07/2012 | Com fundamento no artigo 113 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados sugiro ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para que sejam adotadas providências no sentido de incluir no Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC 2, a complementação das obras de duplicação da BR 163, nos trechos que compreende o Km 94,9 ao km 119,9km, na travessia urbana de Rondonópolis, compreendendo o trecho que liga o trevão-aeroporto-terminal da Ferronorte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 565/2011 Câmara dos Deputados | 19/05/2011 | Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, o aumento do número inicial de vagas listado nos editais de abertura dos concursos do Banco Central do Brasil - BACEN, para provimento dos cargos de analista e técnico, de 18.11.2009, em cem por cento. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 3729/2009 Câmara dos Deputados | 19/03/2009 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes nome para ser agraciado com a Medalha do Mérito Mauá. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 515/2007 Câmara dos Deputados | 30/05/2007 | Sugere ao Ministério da Educação, seja instituído o Campus Universitário de Primavera do Leste da Universidade Federal de Mato Grosso. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 514/2007 Câmara dos Deputados | 30/05/2007 | Sugere a Casa Civil da Presidência da República, seja instituído o Campus Universitário de Primavera do Leste da Universidade Federal de Mato Grosso. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 191/2007 Câmara dos Deputados | 14/03/2007 | Sugere ao Ministério da Educação seja criada a Unidade de Ensino Descentralizada (Uned) do Cefet - MT, no município de Rondonópolis, em Mato Grosso. | Arquivada desde 16/02/2011 | Autoria única |
| INC 30/2007 Câmara dos Deputados | 08/02/2007 | Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes que seja federalizada a rodovia a MT-100, que liga as cidades de Cocalinho, Barra do Garças e Alto Araguaia, no estado do Mato Grosso. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 9468/2006 Câmara dos Deputados | 02/08/2006 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a implantação, pela Petrobrás, de um Centro Internacional de Excelência em Tecnologia do Biodiesel junto à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), na cidade de Cuiabá. | Arquivada desde 03/05/2007 | Autoria única |
| INC 1023/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 146ª assinatura de 319 |
| INC 3622/2002 Câmara dos Deputados | 28/08/2002 | Sugere a inclusão do transporte de passageiros na FERRONORTE, entre os municípios de Rondonópolis e Cuiabá, no Estado do Mato Grosso. | Arquivada desde 24/10/2002 | Autoria única |
| INC 1569/2001 Câmara dos Deputados | 29/03/2001 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Gabinete de Segurança Institucional, sejam realizados estudos de divisão da Região Amazônica. | Arquivada desde 22/05/2001 | Autoria única |
| INC 730/2000 Câmara dos Deputados | 26/01/2000 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária - INCRA, sejam fornecidas cópias dos convênios celebrados entre esse órgão e o Município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso, nos anos de 1997, 1998 e 1999, com suas respectivas planilhas e prestações de contas. | Arquivada desde 25/02/2000 | Autoria única |
| INC 682/1999 Câmara dos Deputados | 24/11/1999 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, o envio de técnicos da ANEEL ao Estado do Mato Grosso para averiguarem denúncias de aumentos indevidos de tarifas por parte da Rede CEMAT. | Arquivada desde 31/01/2000 | Autoria única |
| INC 660/1999 Câmara dos Deputados | 10/11/1999 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Presidência da República, o envio de projeto de lei estabelecendo isenção de taxas de inscrição em concurso público para os candidatos desempregados e reconhecidamente carentes. | Arquivada desde 14/12/1999 | Autoria única |
| INC 707/1996 Câmara dos Deputados | 21/11/1996 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A REGULAMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS UTILIZADOS PELOS PASSAGEIROS NAS AERONAVES COMERCIAIS E PRIVADAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 676/1996 Câmara dos Deputados | 11/09/1996 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA DA FAZENDA, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DE COLIDER, ESTADO DO MATO GROSSO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 640/1996 Câmara dos Deputados | 09/07/1996 | SUGERE AO PODER JUDICIARIO, POR INTERMEDIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, A CRIAÇÃO DE VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL EM RONDONOPOLIS, CACERES, BARRA DO GARÇAS E ALTA FLORESTA, NO ESTADO DO MATO GROSSO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 607/1996 Câmara dos Deputados | 29/05/1996 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A ELEVAÇÃO DOS VALORES DA RENDA PER CAPITA DE QUE TRATA O PARAGRAFO TERCEIRO, ARTIGO 20, DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 593/1996 Câmara dos Deputados | 16/05/1996 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A DENOMINAÇÃO 'VIADUTO DANIEL MARTINS MOURA' AO VIADUTO EXISTENTE NA BR 364/163, NA CIDADE DE RONDONOPOLIS, ESTADO DO MATO GROSSO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 13/1995 Câmara dos Deputados | 22/02/1995 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A AMPLIAÇÃO DOS PRAZOS PARA PRESCRIÇÃO DOS PREMIOS DA LOTO, LOTO II, SUPER SENA, LOTERIA FEDERAL, E OUTRAS PROMOÇÕES DO GENERO, E CONVOCAÇÃO DOS PREMIADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 511/1994 Câmara dos Deputados | 18/05/1994 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A INCLUSÃO DE TRECHOS DE ESTRADAS FEDERAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO, NO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO RODOVIARIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 472/1994 Câmara dos Deputados | 06/04/1994 | SUGERE AO PODER JUDICIARIO, ATRAVES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, A INCLUSÃO DE MUNICIPIOS DO ESTADO DO MATO GROSSO EM JURISDIÇÕES DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 343/1993 Câmara dos Deputados | 19/08/1993 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A CRIAÇÃO DE DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL EM RONDONOPOLIS - MATO GROSSO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 284/1993 Câmara dos Deputados | 22/06/1993 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE FINANCIAMENTOS DE ATIVIDADES OCUPACIONAIS PARA APOSENTADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.