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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) · 4 no total

Gisela Simona

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 2755/2025 Câmara dos Deputados 14/07/2025 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323, de 2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”. Aguardando Encaminhamento desde 14/07/2025 Autoria única
REQ 1971/2025 Câmara dos Deputados 14/05/2025 Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Aguardando Encaminhamento desde 14/05/2025 Autoria única
REQ 1935/2025 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 618, de 2022. Aguardando Encaminhamento desde 12/05/2025 Autoria única
REQ 2521/2024 Câmara dos Deputados 08/07/2024 Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia. Aguardando Encaminhamento desde 08/07/2024 Coautoria — 36ª assinatura de 49

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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