Nilson Leitão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 473/2018 Câmara dos Deputados | 27/02/2018 | Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, para sancionar a prática do estelionato eleitoral e a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990 - Lei das Inelegibilidades, para tornar inelegíveis, para qualquer cargo, os que tenham sido punidos em decorrência da prática de estelionato eleitoral. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PLP 430/2017 Câmara dos Deputados | 10/10/2017 | Altera o art. 58, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de responsabilidade Fiscal, para incluir na prestação de contas do Poder Executivo mecanismos de fiscalização operacional das políticas educacionais. | Arquivada desde 21/08/2019 | Autoria única |
| PLP 405/2017 Câmara dos Deputados | 10/08/2017 | Altera a Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016 para a reabertura de prazo para renegociação de dívidas das microempresas e das empresas de pequeno porte. | Arquivada desde 06/12/2017 | Autoria única |
| PLP 356/2013 Câmara dos Deputados | 20/11/2013 | Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para permitir às empresas de telecomunicações se creditarem do ICMS pago na aquisição de energia elétrica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/02/2019 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| PLP 298/2013 Câmara dos Deputados | 16/07/2013 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para inserir novas causas de inelegibilidades | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PLP 227/2012 Câmara dos Deputados | 29/11/2012 | Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas. | Aguardando Criação de Comissão Temporária desde 31/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 16 |
| PLP 174/2012 Câmara dos Deputados | 15/05/2012 | Estabelece a obrigatoriedade de cumprimento da programação orçamentária e de recomposição dos valores cuja execução for transferida para o exercício subseqüente. | Arquivada desde 10/02/2020 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.