Fábio Garcia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1311/2022 Senado Federal | 18/05/2022 | Dispõe sobre a prova da atividade de garimpagem junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 23/06/2023 | Autoria principal |
| PL 1280/2022 Senado Federal | 17/05/2022 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 28/06/2022 Lei nº 14.385 de 27/06/2022 |
Autoria principal |
| PL 1271/2022 Senado Federal | 17/05/2022 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir o período de transição da nova sistemática de rateio das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 05/05/2023 | Autoria principal |
| PL 5007/2019 Senado Federal | 21/08/2019 | Torna isenta de tributos e encargos federais a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 14/11/2023 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.