Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados · 63 no total

Fábio Garcia

Das mais recentes para as mais antigas.

Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
EMC 37/2019 Câmara dos Deputados	20/11/2018	Dá nova redação à MPV 855/2018	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 24/2019 Câmara dos Deputados	20/11/2018	Dá nova redação à MPV 855/2018	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 6/2018 Câmara dos Deputados	08/08/2018	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 73ª assinatura de 204
EMC 134/2018 Câmara dos Deputados	22/03/2018	Emenda ao PL 9463/2018	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 133/2018 Câmara dos Deputados	22/03/2018	Emenda ao PL 9463/2018	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 94/2018 Câmara dos Deputados	22/03/2018	Emenda PL 9643/2018	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 93/2018 Câmara dos Deputados	22/03/2018	Emenda ao PL 9643/2018	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 92/2018 Câmara dos Deputados	22/03/2018	Emenda ao PL 9643/2018	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 120/2018 Câmara dos Deputados	15/02/2018	Dá nova redação à MPV 814/2017	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 3/2017 Câmara dos Deputados	05/07/2017	Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 63ª assinatura de 199
EMC 70/2017 Câmara dos Deputados	14/03/2017	Altera os arts. 5º, 37, 40, 109, 114, 149, 167, 195, 201, 203 e 250 da Constituição para dispor sobre os regimes próprios de previdência e Seguridade Social, estabelecendo regras de transição e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 61ª assinatura de 178
EMC 57/2017 Câmara dos Deputados	10/03/2017	Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201. 203 e revoga os parágrafos do art. 239 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Acrescente-se o art. 23ao Projeto, renumerando-se os demais, alterando a com a seguinte redação: Os incisos I e III do art. 7º e 239 da Constituição Federal passam a ter a seguinte redação? renumerando o parágrafo único do art. 7º para §1º? adiciona-se o seguinte §2º ao art. 7º? o seguinte §2º-A ao art. 195? os seguintes §§ 14, 15 e 16 ao art. 201; o seguinte parágrafo único e inciso VI ao art. 203 e revoga-se os parágrafos do art. 239	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 68ª assinatura de 211
EMC 14/2017 Câmara dos Deputados	30/11/2016	Dá nova redação à MPV 752/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 17/2016 Câmara dos Deputados	12/09/2016	Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 56ª assinatura de 175
EMC 20/2016 Câmara dos Deputados	01/09/2016	Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 19/2016 Câmara dos Deputados	01/09/2016	Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 3/2016 Câmara dos Deputados	31/08/2016	Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 52ª assinatura de 184
EMC 102/2016 Câmara dos Deputados	29/06/2016	Dá nova redação à MPV 735/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 101/2016 Câmara dos Deputados	29/06/2016	Dá nova redação à MPV 735/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 86/2016 Câmara dos Deputados	29/06/2016	Dá nova redação à MPV 735/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 85/2016 Câmara dos Deputados	29/06/2016	Dá nova redação à MPV 735/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 11/2016 Câmara dos Deputados	28/06/2016	Dá nova redação à MPV 735/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 27/2016 Câmara dos Deputados	11/05/2016	Dá nova redação à MPV 724/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 35/2016 Câmara dos Deputados	05/04/2016	Dá nova redação à MPV 719/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 10/2016 Câmara dos Deputados	04/02/2016	Dá nova redação à MPV 706/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 41/2015 Câmara dos Deputados	24/08/2015	Dá nova redação à MPV 688/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 40/2015 Câmara dos Deputados	24/08/2015	Dá nova redação à MPV 688/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 39/2015 Câmara dos Deputados	24/08/2015	Dá nova redação à MPV 688/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 38/2015 Câmara dos Deputados	24/08/2015	Dá nova redação à MPV 688/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 37/2015 Câmara dos Deputados	24/08/2015	Dá nova redação à MPV 688/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 36/2015 Câmara dos Deputados	24/08/2015	Dá nova redação à MPV 688/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 35/2015 Câmara dos Deputados	24/08/2015	Dá nova redação à MPV 688/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 34/2015 Câmara dos Deputados	24/08/2015	Dá nova redação à MPV 688/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 33/2015 Câmara dos Deputados	24/08/2015	Dá nova redação à MPV 688/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1/2015 Câmara dos Deputados	05/08/2015	Altera o art. 88 da Constituição Federal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 52ª assinatura de 176
EMC 37/2015 Câmara dos Deputados	26/06/2015	Dá nova redação à MPV 677/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 36/2015 Câmara dos Deputados	26/06/2015	Dá nova redação à MPV 677/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 35/2015 Câmara dos Deputados	26/06/2015	Dá nova redação à MPV 677/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 34/2015 Câmara dos Deputados	26/06/2015	Dá nova redação à MPV 677/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 33/2015 Câmara dos Deputados	26/06/2015	Dá nova redação à MPV 677/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 32/2015 Câmara dos Deputados	26/06/2015	Dá nova redação à MPV 677/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 31/2015 Câmara dos Deputados	26/06/2015	Dá nova redação à MPV 677/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 3/2015 Câmara dos Deputados	21/05/2015	"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 56ª assinatura de 180
EMC 43/2015 Câmara dos Deputados	11/03/2015	Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 59ª assinatura de 187
EMC 42/2015 Câmara dos Deputados	11/03/2015	Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 59ª assinatura de 184
EMC 41/2015 Câmara dos Deputados	11/03/2015	Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 60ª assinatura de 177
EMC 40/2015 Câmara dos Deputados	11/03/2015	Emenda à PEC nº 344/2013.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 56ª assinatura de 174
EMC 37/2015 Câmara dos Deputados	11/03/2015	Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 60ª assinatura de 181
EMC 34/2015 Câmara dos Deputados	11/03/2015	Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 63ª assinatura de 194
EMC 32/2015 Câmara dos Deputados	11/03/2015	Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 61ª assinatura de 178
EMC 26/2015 Câmara dos Deputados	11/03/2015	Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 67ª assinatura de 175
EMC 25/2015 Câmara dos Deputados	11/03/2015	Dê-se a seguinte redação aos dispositivos constitucionais abaixo enumerados, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352, de 2013, e ao art. 6º da mesma Proposta:	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 47ª assinatura de 171
EMC 23/2015 Câmara dos Deputados	11/03/2015	Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 48ª assinatura de 172
EMC 22/2015 Câmara dos Deputados	10/03/2015	Altera o sistema de financiamento de campanha.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 63ª assinatura de 171
EMC 15/2015 Câmara dos Deputados	10/03/2015	Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 55ª assinatura de 179
EMC 11/2015 Câmara dos Deputados	06/03/2015	Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 56ª assinatura de 173
EMC 10/2015 Câmara dos Deputados	06/03/2015	Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 53ª assinatura de 174
EMC 9/2015 Câmara dos Deputados	06/03/2015	Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 65ª assinatura de 173
EMC 7/2015 Câmara dos Deputados	05/03/2015	Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 58ª assinatura de 179
EMC 6/2015 Câmara dos Deputados	05/03/2015	Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 54ª assinatura de 187
EMC 5/2015 Câmara dos Deputados	05/03/2015	Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 51ª assinatura de 183
EMC 4/2015 Câmara dos Deputados	05/03/2015	Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral. Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 57ª assinatura de 180
EMC 2/2015 Câmara dos Deputados	04/03/2015	Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 55ª assinatura de 186

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.