Fabio de Oliveira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 9/2022 Câmara Municipal de Poconé (MT) | 06/06/2022 | Os estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Município de Poconé, ficam obrigados a inserir em suas placas indicativas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização ao transtorno do espectro autista, que se configura como uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6/2022 Câmara Municipal de Poconé (MT) | 29/04/2022 | Fica instituída no âmbito do Município de Poconé a Política de Incentivo ao Cicloturismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1/2022 Câmara Municipal de Poconé (MT) | 04/02/2022 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO, CIDADE DE POCONÉ-MT. O Prefeito Municipal de Poconé faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a denominação do trecho da Rua Joaquim Murtinho, a partir da Rua Justino Gonçalves da Guia, acesso ao Aeroporto Municipal Inácio Tolentino de Barros, bairro Aeroporto, cidade de Poconé – MT, passando-se a denominar oficialmente de: “Adílio Pereira Leite”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Poconé (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.