Fabio de Oliveira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQC 50/2024 Câmara Municipal de Poconé (MT) | 12/11/2024 | O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora, sejam oficializados Suas Excelências Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Viviane Cristina da Silva Lemes, Secretária Municipal de Planejamento e Administração, Dr. Lucas Gouvêa, Procurador Jurídico e Fiscal do município, para esclarecer a Câmara Municipal de Poconé sobre as notícias estampadas em empresas de publicidades noticiando que de acordo com o Naco, as empresas que fraudaram as licitações, (Centro América Frotas Ltda, Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda, Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda e Pontual Comércio Serviços Terceirizações Ltda) receberam da Prefeitura Municipal de Poconé, montante conforme constam no quadro abaixo relacionado: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQC 48/2024 Câmara Municipal de Poconé (MT) | 22/10/2024 | O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora, sejam oficializados Suas Excelências Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Carlina Falcão Arruda Calábria, Engenheira Fiscal da SINFRA, requerendo informações sobre a obra: Construção da Praça do Tanque da Rua; Contrato 0044/2024 valor R$ 12.023.650,63; (doze milhões, vinte e três mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos), Origem do recurso SINFRA – MT, prazo 360 dias; Empresa executora: Aliança Industria e Construções LTDA; Responsável Técnico: Engenheira Natália Alves Bueno Souza – CREA 42900/RNP; Fiscal SINFRA: Engenheira Carlina Falcão de Arruda Calábria – CREA 120.014837-1 RN, no que se refere: I – Se a execução da obra tem sido executada dentro do cronograma estabelecido no contrato;II – Se a empresa está mobilizando uma quantidade de equipamentos de trabalhadores para que os serviços possam ser entregues dentro do prazo contratual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQC 40/2024 Câmara Municipal de Poconé (MT) | 02/07/2024 | O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora, seja oficializado a Sua Excelência José Joadir do Amaral Junior, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico –SEDUE, para vir em Plenário na sessão de 09 de julho, como preconiza a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Poconé. Prestando esclarecimentos, tão somente, sobre a Regularização Fundiária em Poconé, respondendo as questões? - Sobre o Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo; - Sobre Distrito do 120; - Sobre Distrito de Cangas; - Sobre PA – Programa de Assentamento João Ponce de Arruda, popular Fedegoso - Sobre PA – Programa de Assentamento Modelo; - Sobre o cinturão Verde Nossa Terra Nossa Gente; - Sobre a COHAB Nova; - Sobre Residencial Santa Clara e José Francisco de Assis; - Quais localidades poderão iniciar o trabalho até o final de 2024. Vereador Fábio de Oliveira, UB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQC 37/2024 Câmara Municipal de Poconé (MT) | 11/06/2024 | O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora, seja oficializado a Sua Excelência Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, passados os 360 dias determinado pela Lei nº 2.167/2022, e mais cinco meses do ano de 2024, (+ 150 dias) onde a Prefeitura Municipal de Poconé deveria cumprir a Lei de sua própria autoria no quesito Política Municipal de Desenvolvimento Territorial (PMDT) de Poconé, inaugurada pela sanção do Plano Diretor. Requeremos que esclareçam, quais foram e quais não foram e porque não foram revisados: O Código de Posturas; A Lei de Macrozoneamento Urbano; A Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo; O Código do Meio Ambiente; O Código Sanitário; O Código de Obras e o Código Tributário; E respectivos Planos Municipais, e se necessário Lei Orgânica atualizada. Sala das Sessões Josefa Gonçalves, 10 de junho de 2024. Vereador Fábio de Oliveira, UB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQC 12/2024 Câmara Municipal de Poconé (MT) | 02/04/2024 | Exmº. Srº. Presidente da Câmara Municipal de Poconé-MT. O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora, seja oficializada a Senhora Ilma Regina Figueiredo Arruda, Secretária Municipal de Saúde, se a Secretaria está cumprindo a Lei Estadual Nº 11.619, que dispõe sobre a publicação na Internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas e suas especialidades, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde. Sala das Sessões Josefa Gonçalves, 01 de abril de 2024. Vereador Fábio de Oliveira, UB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQC 37/2023 Câmara Municipal de Poconé (MT) | 22/08/2023 | Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé - MT. O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora à retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 005/2023, de minha autoria, proíbe a Prefeitura de Poconé de realizar a contratação de profissionais do setor artístico musical, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, sob justificativa de inexigibilidade de licitação, com valor que ultrapasse R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 21 de agosto de 2023. Vereador Fábio de Oliveira, UB | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQC 27/2023 Câmara Municipal de Poconé (MT) | 13/06/2023 | Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé - MT. O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora seja oficializada a Sua Excelência Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente da Prefeitura Municipal de Poconé, prestar esclarecimentos a Câmara Municipal quanto ao sistema de funcionamento do poço artesiano construído na comunidade rural Lava Pé, no que se refere de quem é a responsabilidade para instalar caixa de água e sistema de energia elétrica para o funcionamento do poço artesiano construído no ano passado na Comunidade. Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 13 de junho de 2023. Vereador Fábio de Oliveira, UB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQC 24/2023 Câmara Municipal de Poconé (MT) | 06/06/2023 | Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé - MT. Os Vereadores que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUEREM a Mesa Diretora seja oficializada a Senhora Juracy Pereira Leite, Coordenadora do Programa Ser Criança, no sentido de informar a Câmara Municipal sobre atividades escolares ocorridas fora do ambiente escolar, executado pelo Projeto Ser Criança no dia 18/05/2023. Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 05 de junho de 2023. Vereador Fábio de Oliveira, UB. Vereador Benedito Aurélio, PP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQC 21/2023 Câmara Municipal de Poconé (MT) | 23/05/2023 | Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé - MT. O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Sua Excelência Ornella Rosário Proença Moraes Falcão, Secretária Municipal de Educação, no sentido de informar a Câmara Municipal de Poconé, a localização onde fica estacionado o Barco contratado pela Prefeitura Municipal de Poconé – MT, através do contrato nº 015/2023 – Pregão nº 013/2022, junto a Empresa Serena Comércio de Mercadoria e Serviço de Turismo, pelo período de 02 meses no valor de R$ 135.400,00 para prestação de serviço de transporte escolar fluvial em atendimento a Secretaria Municipal de Educação – MT, bem como a rota que a embarcação atende os alunos. Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 23 de maio de 2023. Vereador Fábio de Oliveira, UB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQC 20/2023 Câmara Municipal de Poconé (MT) | 23/05/2023 | O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Comissão de Justiça, Economia e Finanças da Casa Legislativa, averiguar junto a Senhora Viviane Cristina Silva Lemes, Secretária Municipal de Planejamento e Administração, o processo que culminou na contratação da empresa AP soluções em Network e Informática Eireli – ME – Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de instalação e ponto de acesso a link dedicado de internet com fornecimento dos equipamentos em termo de comodato para atender as necessidades das Secretarias Municipais: Desenvolvimento Agropecuário; Desenvolvimento Urbano e Econômico; Meio Ambiente; e de Turismo, pelo período de 12 meses no valor de R$ 2.088.640,00, a fim de conhecer as empresas participantes, tramitação do processo, por entender ser o montante bastante elevado para atender o período da contratação 12 (doze) meses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQC 10/2023 Câmara Municipal de Poconé (MT) | 21/03/2023 | Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé - MT. O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Econômico, José Joadir do Amaral Junior; Ao Secretário de Turismo, Manoel Salvador (Dodô) e a Diretora de Obras Carlina Falcão. Que encaminhe a esta casa de Leis, ou venham esclarecer em plenário, atendendo dentro dos prazos regimentais, as seguintes questões: 1 – Se há previsão da realização de estudo técnico e posterior viabilização da construção de: orla, cais, ancoradouro ou píer, nas regiões de Porto Cercado (Porto Municipal), em Porto Jofre e margens do Rio Bento Gomes nas proximidades do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). Tendo em vista a reunião com o trade turístico e empresário do ramo os esclarecimentos se fazem necessários. Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 20 de março de 2023. Vereador Fábio de Oliveira, UB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQC 32/2022 Câmara Municipal de Poconé (MT) | 06/12/2022 | Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé - MT. O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, REQUER as Suas Excelências Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Viviane Cristina da Silva Lemes, Secretária Municipal de Planejamento e Administração, posicionar a Câmara Municipal de Poconé, com relação o cronograma e prazo de conclusão da obra: Reforma Adequação e Ampliação do Ginásio Municipal Guido Silva, referente ao contrato: 15/2022, com prazo estipulado de 90 dias para o término. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQC 9/2022 Câmara Municipal de Poconé (MT) | 31/03/2022 | Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé - MT. O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, Art. 169, § 1º, REQUER a retirada de tramitação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal de Poconé – MT, de minha autoria, que acrescenta dispositivos ao Art. 10 da Lei Orgânica, apresentada no dia 25 de janeiro de 2022, lido na 42ª (Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária no dia 08 de fevereiro de 2022, para reformulação e tramitação futura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQC 2/2022 Câmara Municipal de Poconé (MT) | 04/03/2022 | Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé - MT. O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora seja encaminhada expediente a Sua Excelência Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, Senhor Riberto José Barbanera, Diretor Presidente e Diretor Administrativo e de Controles, a fim de obter informações de o porquê o Programa Ilumina Pantanal não é estendido aos pantaneiros de Poconé e do Mato Grosso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQC 1/2022 Câmara Municipal de Poconé (MT) | 04/03/2022 | Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé - MT. O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora sejam encaminhadas expedientes as Suas Excelências Milton Ribeiro, Ministro da Educação, Senador Wellington Fagundes, Júlio Cesar dos Santos, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT, Alan Resende Porto, Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, para esclarecer a esta Casa de Leis sobre: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Poconé (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.