Luis Costa
Candidatura a Deputado Federal por MT pelo AVANTE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
360proposições com a assinatura
293como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
47transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 254 | 242 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 48 | 30 |
| Moção de Aplausos (MA) | 20 | 9 |
| Projeto de Resolução (PR) | 11 | 2 |
| Moção de Pesar (MP) | 9 | 2 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PD) | 7 | 1 |
| Projeto Emenda à Lei Orgânica (PELO) | 4 | 1 |
| Emenda Aditiva (EA) | 3 | 3 |
| Requerimento (REQ) | 2 | 1 |
| Emenda Modificativa (EM) | 1 | 1 |
| Emenda Restritiva (ER) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PR 4/2023 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 20/03/2023 | Dispõe sobre a definição do valor máximo da contratação para a aquisição de bens, contratação de serviços em geral, para contratação de obras e serviços de engenharia a serem contratados com fundamento na Lei Federal 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste - MT. | Resolução-GABPRES nº 44, de 10 de abril de 2023 | Coautoria |
| PR 3/2023 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 20/03/2023 | Dispõe sobre qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público de que trata o Inciso II do Artigo 7º da Lei Federal 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste-MT. | Resolução-GABPRES nº 43, de 10 de abril de 2023 | Coautoria |
| PR 2/2023 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 20/03/2023 | Regulamenta o que impõe o Paragrafo 3º do Artigo 8º da Lei Federal 14.133/2021. | Resolução-GABPRES nº 42, de 10 de abril de 2023 | Coautoria |
| PR 1/2023 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 02/03/2023 | Regulamenta o disposto no Artigo 20 da Lei Federal 14.133/2021. | Resolução-GABPRES nº 41, de 10 de abril de 2023 | Coautoria |
| PLO 1411/2023 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 18/01/2023 | “Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agente Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2023 e dá outras providências”. | Lei Ordinária-AL nº 2.145, de 20 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PLO 1395/2022 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 18/11/2022 | Altera a Lei n° 1.319, de 10 de dezembro de 2012, do Município de Primavera do Leste/MT e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.136, de 05 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PLO 1385/2022 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 27/09/2022 | Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde ESF I - de "Regy Rouse Lopes de Oliveira". | Lei Ordinária nº 2.128, de 19 de outubro de 2022 | Coautoria |
| PLO 1237/2021 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 30/09/2021 | Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias de baixa, média e alta complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde. | Lei Ordinária nº 2.106, de 30 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 1151/2021 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 24/05/2021 | Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.961, de 15 de junho de 2021 | Coautoria |
| PLO 1143/2021 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 20/05/2021 | Dispõe sobre a suspensão do corte de água para o consumidor por parte da empresa Águas de Primavera por um período de 90 (noventa dias), no âmbito do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, e da outras providências. | Lei Ordinária nº 1.959, de 15 de junho de 2021 | Primeira assinatura de 14 |
| PLO 1113/2021 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 19/04/2021 | Dispõe sobre o tratamento favorecido para as Micro e Pequenas Empresas sediadas no Município de Primavera do Leste/MT., nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.953, de 27 de maio de 2021 | Coautoria |
| PLO 1124/2021 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 24/03/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas como essenciais para a população de Primavera do Leste - MT, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.938, de 13 de abril de 2021 | Coautoria |
| PLO 1120/2021 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 15/03/2021 | Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da "Associação dos Usuários da Rodovia MT-334. | Lei Ordinária nº 1.936, de 06 de abril de 2021 | Coautoria |
| PLO 1080/2020 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 13/08/2020 | Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da "Associação Força Vôlei". | Lei Ordinária nº 1.913, de 11 de novembro de 2020 | Coautoria |
| PLO 1059/2020 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 19/03/2020 | Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2020 e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.898, de 24 de abril de 2020 | Primeira assinatura de 6 |
| PD 1/2020 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 06/03/2020 | Concede Títulos de Mulher Cidadã 2020 de Primavera do Leste - MT. | Decreto Legislativo nº 317, de 09 de março de 2020 | Coautoria |
| PLO 984/2019 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 21/08/2019 | “Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações enviadas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 1.817, de 05 de setembro de 2019 | Coautoria |
| PLO 973/2019 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 09/07/2019 | Autoriza o Poder Legislativo a realizar contratações de servidores temporários para a substituição de servidores ao entrarem em Licença Maternidade e/ou Licença Médica prolongada. | Lei Ordinária nº 1.860, de 16 de dezembro de 2019 | Primeira assinatura de 6 |
| PLO 966/2019 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 31/05/2019 | Altera a Lei Municipal n° 1.050 e suas alterações, a qual dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Cargos, Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.812, de 17 de julho de 2019 | Primeira assinatura de 10 |
| PD 3/2019 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 06/05/2019 | Concede Título de "Cidadão Honorário" de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso. | Decreto Legislativo nº 315, de 14 de maio de 2019 | Coautoria |
| PLO 948/2019 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 03/05/2019 | "Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências." | Lei Ordinária nº 1.794, de 17 de maio de 2019 | Coautoria |
| PR 1/2019 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 04/04/2019 | Altera a redação da alínea "a", do §1° do artigo 43 do Regimento Interno e dá outras providências. | Resolução nº 34, de 07 de maio de 2019 | Coautoria |
| PLO 941/2019 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 27/03/2019 | "Cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais no Município de Primavera do Leste e dá outras providências". | Lei Ordinária nº 1.792, de 16 de maio de 2019 | Autoria única |
| PD 1/2019 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 25/02/2019 | Concede Títulos de Mulher Cidadã 2019 de Primavera do Leste - MT | Decreto Legislativo nº 313, de 07 de março de 2019 | Coautoria |
| PLO 919/2018 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 19/10/2018 | "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT." | Lei Ordinária nº 1.782, de 26 de fevereiro de 2019 | Coautoria |
| PLO 891/2018 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 01/08/2018 | "Fica proibido o uso do "Narguilé" em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo, essências e complementos para crianças e adolescentes, no Município de Primavera do Leste." | Lei Ordinária nº 1.751, de 28 de outubro de 2018 | Coautoria |
| PR 2/2018 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 04/07/2018 | Modifica a redação do parágrafo 3º do artigo 67 do Regimento Interno e dá outras providências. | Resolução nº 33, de 03 de setembro de 2018 | Coautoria |
| PLO 887/2018 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 05/06/2018 | "Dispõe sobre a realização permanente de campanhas de conscientização sobre a automutilação e o suicídio, com crianças e jovens, por meio da Rede Municipal de Ensino e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências". | Lei Ordinária nº 1.754, de 03 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PLO 872/2018 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 21/05/2018 | Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2018. | Lei Ordinária nº 1.725, de 19 de junho de 2018 | Primeira assinatura de 6 |
| PR 1/2018 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 14/05/2018 | Modifica a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno, e acresce o inciso VII; e artigo 46-B, e dá outras providências. | Resolução nº 32, de 02 de julho de 2018 | Coautoria |
| PLO 836/2018 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 09/05/2018 | "Institui o Auxílio-Transporte em pecúnia para os servidores efetivos da Câmara Municipal." | Lei Ordinária nº 1.719, de 04 de junho de 2018 | Primeira assinatura de 5 |
| PLO 837/2018 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 19/04/2018 | "Altera a Lei Municipal nº 744, de 26 de agosto de 2002, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências". | Lei Ordinária nº 1.720, de 07 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLO 830/2017 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 01/11/2017 | "Dispõe sobre a realização anual, de atividades direcionadas ao enfrentamento HIV/AIDS durante o mês de dezembro". | Lei Ordinária nº 1.700, de 28 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 828/2017 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 09/10/2017 | Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 1.672 de 04 de março de 2017, autorizando o Poder Legislativo celebrar contrato/convênio com todos os estabelecimentos bancários, instituições financeiras, inclusive cooperativas de crédito do Município de Primavera do Leste para concessão de empréstimo com consignação em folha de pagamento. | Lei Ordinária nº 1.697, de 09 de novembro de 2017 | Primeira assinatura de 5 |
| PLO 819/2017 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 26/09/2017 | "Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 1.285 de 01 de fevereiro de 2012". | Lei Ordinária nº 1.699, de 28 de novembro de 2017 | Primeira assinatura de 5 |
| PLO 804/2017 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 03/07/2017 | Cria e extingue cargos e modifica a redação do artigo 10, e inclui-se os artigos 11, 12 e 13, na Lei Municipal n° 1.616, de 29 de março de 2016, e altera o anexo 1 da referida lei. | Lei Ordinária nº 1.681, de 17 de julho de 2017 | Primeira assinatura de 6 |
| PLO 803/2017 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 08/06/2017 | Modifica a redação do artigo 4°, da Lei Municipal n° 1.676, de 25 de maio de 2017 e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.682, de 21 de julho de 2017 | Primeira assinatura de 6 |
| PR 3/2017 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 01/06/2017 | Dispõe sobre a alteração da Resolução 008 de 04 de março de 2011, o qual trata do "Projeto Câmara Mirim" e dá outras providências. | Resolução nº 31, de 26 de junho de 2017 | Primeira assinatura de 6 |
| PLO 779/2017 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 23/05/2017 | "Fica instituído no município de Primavera do Leste - MT a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela Internet, do ato do pregão das licitações, da Prefeitura de Primavera do Leste, bem como da Câmara Municipal de Primavera do Leste". | Lei Ordinária nº 1.688, de 22 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PLO 798/2017 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 15/05/2017 | Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2017. | Lei Ordinária nº 1.676, de 25 de maio de 2017 | Primeira assinatura de 6 |
| PR 2/2017 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 24/04/2017 | Modifica a redação dos dispositivos contidos no artigo 181 do Regimento Interno e dá outras providências. | Resolução nº 30, de 19 de junho de 2017 | Primeira assinatura de 6 |
| PLO 789/2017 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 27/03/2017 | "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS". | Lei Ordinária nº 1.684, de 15 de agosto de 2017 | Coautoria |
| PLO 785/2017 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 20/03/2017 | "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar contrato/convênio com o Banco do Brasil S/A - agência de Primavera do Leste-MT, relativo a empréstimo financeiro e dá outras providências". | Lei Ordinária nº 1.672, de 04 de março de 2017 | Primeira assinatura de 6 |
| PLO 731/2016 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 19/04/2016 | Altera as redações dos dispositivos da Lei Municipal nº 775, de 14 de abril de 2003, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.632, de 25 de maio de 2016 | Coautoria |
| PLO 722/2016 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 28/03/2016 | Dispõe sobre a alteração do Inciso III do Artigo 50 da Lei Municipal nº 500 de 17 de junho de 1998, Município de Primavera do Leste. | Lei Ordinária nº 1.625, de 16 de maio de 2016 | Primeira assinatura de 15 |
| PLO 715/2016 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 01/03/2016 | Fica instituído no domínio do município de Primavera do Leste - MT a Lei que veta a distribuição de livros do Ministério da Educação e Cultura, sobre a diversidade sexual dos alunos. | Lei Ordinária nº 1.624, de 16 de maio de 2016 | Autoria única |
| PLO 711/2016 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 16/02/2016 | Fica instituído no domínio do município de Primavera do Leste - MT o programa "VIZINHO AMIGO" cujo objetivo é colaborar com a segurança do bairro (comunidade) | Lei Ordinária nº 1.619, de 05 de abril de 2016 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.