Juarez Costa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2914/2026 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a obrigatoriedade de retenção do pagamento pelas instituições financeiras e instituições de pagamento nas compras realizadas por meio eletrônico até a efetiva comprovação do recebimento do produto pelo consumidor. | Tramitando em Conjunto desde 30/07/2026 | Autoria única |
| PL 2903/2026 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Institui diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Tramitando em Conjunto desde 29/07/2026 | Autoria única |
| PL 1032/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Estabelece normas gerais para a exploração comercial de infraestrutura e serviços em áreas turísticas de domínio público, como praias, rios e cachoeiras; proíbe a prática de venda casada e cobranças abusivas; e altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e nº 7.661, de 16 de maio de 1988. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/03/2026 | Autoria única |
| PL 1031/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para incluir o voluntário cadastrado no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) como beneficiário da isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos. | Tramitando em Conjunto desde 06/04/2026 | Autoria única |
| PL 1027/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Altera o artigo 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar a conduta do agente que coage, induz, instiga ou presta auxílio material ou financeiro à gestante para a prática de aborto fora das hipóteses permitidas em lei. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 30/03/2026 | Autoria única |
| PL 5287/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Altera o art. 19 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de exigir a prévia oitiva da vítima para a revogação de medida protetiva de urgência, bem como estabelece o recurso cabível contra a decisão que indefere a medida protetiva de urgência pleiteada. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/06/2026 | Autoria única |
| PL 3925/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para ampliar as hipóteses de isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/09/2025 | Autoria única |
| PL 2984/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Altera o art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ligações telefônicas oferecendo bens e serviços, salvo solicitação ou autorização expressa do consumidor | Tramitando em Conjunto desde 02/09/2025 | Autoria única |
| PL 2795/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Altera a Lei nº 5.991, de 17 de setembro de 1973, para estabelecer prazo de validade do receituário de medicamentos de uso contínuo no tratamento de doenças crônicas. | Tramitando em Conjunto desde 01/09/2025 | Autoria única |
| PL 1205/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Dispõe sobre a inclusão de vacina contra o vírus sincicial respiratório – VSR no Programa Nacional de Imunizações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4962/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Institui o dia 4 de dezembro como o Dia do Podólogo. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/06/2025 | Autoria única |
| PL 4110/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o documento de responsabilidade técnica, apresentado no desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, na retificação de registro ou averbação, na usucapião extrajudicial e em autos judiciais que versem sobre imóveis. | Aguardando Redação Final desde 26/08/2026 | Autoria única |
| PL 337/2022 Câmara dos Deputados | 22/02/2022 | Altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal. | Pronta para Pauta desde 10/12/2025 | Autoria única |
| PL 4213/2021 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Confere ao Município de Canarana, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Gergelim. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PL 1699/2021 Câmara dos Deputados | 04/05/2021 | Autoriza a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso (UFNMT) por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/03/2025 | Autoria única |
| PL 2504/2020 Câmara dos Deputados | 08/05/2020 | Dispõe sobre a não aplicação da penalidade de multa relativa à infração por excesso de velocidade, detectada por equipamento de fiscalização eletrônica, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. | Arquivada desde 01/06/2023 | Autoria única |
| PL 4967/2019 Câmara dos Deputados | 11/09/2019 | Altera o art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para para permitir o parcelamento do pagamento das verbas rescisórias quando o empregador for microempresa ou empresa de pequeno porte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.