Emanuelzinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2005/2026 Câmara dos Deputados | 25/06/2026 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito das as seguintes informações relativas à regulamentação e à implementação da Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que institui a Política Nacional dos Transtornos de Aprendizagem. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Autoria única |
| RIC 741/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, a respeito da Resolução nº 859/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que “Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões-tratores destinados a movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2638/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Requer, na forma do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja encaminhado a sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Educação pedido de informação acerca da viabilidade da implantação de diretrizes que subsidiem a aplicação da Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/12/2023 | Autoria única |
| RIC 1883/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, a respeito das providências a serem tomadas para regulamentar a carteira funcional dos Agentes de Trânsito nos termos da Lei 13.675/2018 e da Portaria nº 320, de 25 de junho de 2020 do Ministério de Estado da Justiça e da Segurança Pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 376/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, Flavio Dino, a respeito dos repasses de recursos federais destinados à Segurança Pública referentes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), feitos pela gestão do Governo Federal dos anos de 2019 a 2022, no Estado de Mato Grosso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 987/2021 Câmara dos Deputados | 22/07/2021 | Solicito informações ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, junto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre quais são os registros das aeronaves adquiridas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso entre os anos de 2019 a 2021 por atos de compra e venda realizada em Países do Estrangeiro e de outras Unidades Federativas do Brasil, em virtude de possíveis irregularidades na compra de jato de luxo com dispensa de licitação, por intermédio do Governo de Estado de Mato Grosso, bem como, as informações sobre quais são as formalidades legais para transferência de aeronaves advindas dos Estados Unidos para o Estado de Mato Grosso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 539/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Solicito informações ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, sobre quais são os fundamentos impeditivos para o cumprimento do art. 2º, §4º da Lei Federal nº 13.959, de 18 de Dezembro de 2019, visto a imposição de que seja realizado o exame do revalida semestralmente e quando se dará a regularização do referido exame para validação de diplomas médicos obtidos no exterior com a finalidade de atuação no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 488/2021 Câmara dos Deputados | 15/04/2021 | Solicita informações ao Sr. Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde, sobre quais são os critérios na distribuição de imunizantes contra a Covid-19 para o Estado de Mato Grosso, da mesma maneira que, por qual motivo Mato Grosso é o Estado que menos vacinou contra a Covid-19 no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1507/2019 Câmara dos Deputados | 17/10/2019 | Solicita informações ao Sr. Gustavo Canuto, Ministro do Desenvolvimento Regional, sobre a destinação de recursos para a conclusão do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT, modal de transporte público que englobam o trecho entre os municípios de Cuiabá a Várzea Grande do Estado de Mato Grosso. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 1506/2019 Câmara dos Deputados | 17/10/2019 | Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, a respeito das ações realizadas para a fiscalização da estabilidade das Barragens do Estado de Mato Grosso, e em específico as que abrangem o Munícipio de Nossa Senhora do Livramento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1444/2019 Câmara dos Deputados | 04/10/2019 | Requer informações do Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, sobre o programa de fortalecimento da autonomia financeira das universidades e institutos federais "Future-se". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 574/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Solicita informações ao Ministro da Educação, a respeito do corte de 30% das verbas destinadas às Universidades e Institutos Federais de ensino de todo país. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 447/2019 Câmara dos Deputados | 17/04/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações acerca de quais parâmetros e dados oficiais foram examinados para a anuência na decretação de calamidade financeira no Estado de Mato Grosso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 377/2019 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | Solicita informações ao Ministro da Cidadania, a respeito do programa Bolsa Família, de quanto é destinado anualmente ao Estado de Mato Grosso e quais os critérios de sua distribuição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 24/2019 Câmara dos Deputados | 08/02/2019 | Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, a respeito da localização e características das barragens de minério do Estado de Mato Grosso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.