DR. Eugênio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLLC 2/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 02/07/2015 | DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 92, de 21 de setembro de 2015 |
Coautoria |
| PLLC 1/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 04/03/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR 006 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM ATENÇÃO A LEI FEDERAL Nº 11.770 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008, QUE ALTERA A LEI Nº 8.212/91, BEM COMO O QUE DISPÕE O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 330/2008. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Água Boa (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.