Antero
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 54/2005 Senado Federal | 07/10/2005 | Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/01/2007 | Coautoria |
| PEC 53/2005 Senado Federal | 05/10/2005 | Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 14/01/2011 | Coautoria |
| PEC 26/2005 Senado Federal | 31/05/2005 | Insere os parágrafos 1º a 3º no Artigo 168 da Constituição Federal, limitando a dotação orçamentária para o Poder Legislativo federal e estaduais. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/01/2007 | Autoria principal |
| PEC 25/2005 Senado Federal | 31/05/2005 | Altera a repartição com Municípios da receita de imposto estadual. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/01/2007 | Autoria principal |
| PEC 24/2004 Senado Federal | 06/05/2004 | Altera a redação das alíneas a e b do inciso VI do artigo 29, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000, para estabelecer que nos municípios com até 15.000 habitantes o cargo de vereador será honorífico, sem direito à remuneração. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/01/2007 | Autoria principal |
| PEC 7/2004 Senado Federal | 01/03/2004 | Altera a Constituição Federal para instituir na União o sistema parlamentar de governo e programar sua instituição nos Estados da Federação. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/01/2007 | Autoria principal |
| PEC 37/2003 Senado Federal | 22/05/2003 | Confere à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal e da Câmara dos Deputados mecanismos que tornam eficiente a fiscalização das contas públicas. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/01/2007 | Autoria principal |
| PEC 6/2001 Senado Federal | 03/04/2001 | Revogam os §§ 6º e 7º do Art. 14 da Constituição Federal, extinguindo a obrigatoriedade de renunciar seis meses antes do pleito, os chefes do Poder Executivo e seus parentes, quando concorrerem à reeleição ou a outros cargos. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/01/2007 | Autoria principal |
| PEC 13/2000 Senado Federal | 16/03/2000 | Acrescenta o § 6º ao artigo 223 da Constituição Federal. (Dispõe sobre o processo de outorga e renovação de concessões e permissões para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/01/2007 | Autoria principal |
| PEC 78/1999 Senado Federal | 28/09/1999 | Acrescenta o art. 76 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com a finalidade de permitir o ingresso de professores leigos nas instituições de ensino superior. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 19/01/2007 | Autoria principal |
| PEC 75/1999 Senado Federal | 22/09/1999 | Acrescenta o artigo 251 às Disposições Constitucionais Gerais, para determinar a vedação a que os agentes políticos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e os servidores que os substituam mantenham contas bancárias no exterior | ARQUIVADA desde 12/02/2007 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.