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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQS 300/2006 Senado Federal | 21/03/2006 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 2001, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações relativas às obras realizadas pelo Governo Federal nos Estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará, desde o exercício de 1999, as transferências voluntárias da União para os referidos estados no mesmo período, bem como a destinação de cada uma delas. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 11/07/2006 | Autoria principal |
| RQS 297/2006 Senado Federal | 20/03/2006 | Requerem, com amparo no art. 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e nos termos do art. 8º, º 3º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações e documentos sigilosos relativos ao cidadão FÁBIO LUIS LULA DA SILVA, na forma que explicita. | PREJUDICADA desde 16/12/2009 | Autoria principal |
| RQS 282/2006 Senado Federal | 16/03/2006 | Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado VOTO DE PESAR pelo falecimento de WILMAR PERES, ex-Governador de Mato Grosso, ocorrido no dia 14 de março de 2006. | ARQUIVADA desde 07/04/2006 | Autoria principal |
| RQS 211/2006 Senado Federal | 22/02/2006 | Requer, nos termos do inciso IV do artigo 71 da Constituição Federal, ao Tribunal de Contas da União, realização de auditoria sobre o Fórum da Justiça Federal em Mato Grosso, a respeito de publicação de revista autopromocional na cidade de Cuiabá. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 14/01/2011 | Autoria principal |
| RQS 210/2006 Senado Federal | 22/02/2006 | Requer, nos termos do inciso IV, do art. 71, da Constituição Federal, ao Tribunal de Contas da União, realização de auditoria sobre a obra de construção do Fórum da Justiça Federal em Mato Grosso. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 14/01/2011 | Autoria principal |
| RQS 23/2006 Senado Federal | 17/01/2006 | Requerem, à Mesa do Senado Federal seja concedido ao Senador Ramez Tebet o título de Professor Honoris Causa da Universidade do Legislativo Brasileiro - UNILEGIS, pelos relevantes serviços prestados à Instituição, que instalou e dirigiu, como Reitor, quando na Presidência do Congresso Nacional, tendo, desde então, contribuído decisivamente para a sua consolidação como instituição de ensino superior do Poder Legislativo. | HOMENAGEM REALIZADA desde 17/01/2006 | Autoria principal |
| RQS 22/2006 Senado Federal | 17/01/2006 | Requer, nos termos do artigo 50, parágrafo 2º da Constituição Federal, combinado com os Artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes, sobre as empreiteiras que foram, estão ou serão contratadas na chamada "Operação Tapa Buracos", atualmente executada pelo Governo Federal. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 17/05/2006 | Autoria principal |
| RQS 21/2006 Senado Federal | 17/01/2006 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e art. 4º da Lei Complementar nº 105 de 2001, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre as obras realizadas pelo Governo Federal nos Estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará desde o exercício de 2003. | ARQUIVADA desde 03/04/2006 | Autoria principal |
| RQS 20/2006 Senado Federal | 17/01/2006 | Requer, nos termos do art. 70 e do art. 71, IV, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria na Fundação Banco do Brasil (FBB), no período de 2003 até a presente data. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 24/02/2006 | Autoria principal |
| RQS Senado Federal | 17/01/2006 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre o valor das transferências orçamentárias da União para os Estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará desde o exercício de 2003. | ARQUIVADA desde 03/04/2006 | Autoria principal |
| RQS 1387/2005 Senado Federal | 30/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 2001, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre conserto de aeronave de propriedade do Sr. João Arcanjo Ribeiro. | ARQUIVADA desde 03/04/2006 | Autoria principal |
| RQS 1325/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Defesa sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. | ARQUIVADA desde 09/02/2006 | Autoria principal |
| RQS 1324/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. | ARQUIVADA desde 14/03/2006 | Autoria principal |
| RQS 1323/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. | ARQUIVADA desde 08/02/2006 | Autoria principal |
| RQS 1322/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Turismo sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. | ARQUIVADA desde 20/02/2006 | Autoria principal |
| RQS 1321/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro dos Transportes sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. | ARQUIVADA desde 08/02/2006 | Autoria principal |
| RQS 1320/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Educação sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 20/03/2006 | Autoria principal |
| RQS 1319/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Esporte sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. | ARQUIVADA desde 08/02/2006 | Autoria principal |
| RQS 1318/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. | ARQUIVADA desde 08/02/2006 | Autoria principal |
| RQS 1317/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Integração Nacional sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. | ARQUIVADA desde 09/02/2006 | Autoria principal |
| RQS 1316/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Justiça sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. | ARQUIVADA desde 09/02/2006 | Autoria principal |
| RQS 1315/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. | ARQUIVADA desde 09/02/2006 | Autoria principal |
| RQS 1314/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. | ARQUIVADA desde 08/02/2006 | Autoria principal |
| RQS 1313/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Minas e Energia sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. | ARQUIVADA desde 08/02/2006 | Autoria principal |
| RQS 1312/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Meio Ambiente sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. | ARQUIVADA desde 20/02/2006 | Autoria principal |
| RQS 1311/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. | ARQUIVADA desde 06/02/2006 | Autoria principal |
| RQS 1310/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. | ARQUIVADA desde 20/02/2006 | Autoria principal |
| RQS 1309/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Secretário Especial de Direitos Humanos sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. | ARQUIVADA desde 20/02/2006 | Autoria principal |
| RQS 1308/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 atá a presente data. | ARQUIVADA desde 08/02/2006 | Autoria principal |
| RQS 1307/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/11/2015 | Autoria principal |
| RQS 1306/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. | ARQUIVADA desde 20/02/2006 | Autoria principal |
| RQS 1305/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro das Cidades, sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. | ARQUIVADA desde 09/02/2006 | Autoria principal |
| RQS 1304/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. | ARQUIVADA desde 09/02/2006 | Autoria principal |
| RQS 1303/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro das Comunicações sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. | ARQUIVADA desde 09/02/2006 | Autoria principal |
| RQS 1302/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Cultura sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. | ARQUIVADA desde 14/03/2006 | Autoria principal |
| RQS 1301/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Previdência Social sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. | ARQUIVADA desde 20/02/2006 | Autoria principal |
| RQS 1300/2005 Senado Federal | 17/11/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Saúde sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. (Volume - II) | ARQUIVADA desde 14/03/2006 | Autoria principal |
| RQS 1193/2005 Senado Federal | 25/10/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre atos de improbidade que teriam sido praticados pela Corregedoria Geral da Receita Federal. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 12/01/2006 | Autoria principal |
| RQS 577/2005 Senado Federal | 31/05/2005 | Requer, nos termos do art. 56, inciso II, da Constituição Federal e art. 43, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratar de interesses particulares, no dia 29 de setembro de 2005. | ARQUIVADA desde 08/11/2005 | Autoria principal |
| RQS 576/2005 Senado Federal | 31/05/2005 | Requer, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde, no período de 31 de maio a 28 de setembro de 2005, conforme laudo médico anexo. | ARQUIVADA desde 08/11/2005 | Autoria principal |
| RQS 213/2005 Senado Federal | 30/03/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o endividamento da Prefeitura de São Paulo, que violou a Lei de Responsabilidade Fiscal, na gestão da Prefeita Marta Suplicy, acompanhadas de todos os documentos comprobatórios. (VOLUME - IV) | ARQUIVADA desde 08/09/2005 | Autoria principal |
| RQS 170/2005 Senado Federal | 18/03/2005 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes, no estrito prazo constitucional, documentos comprobatórios sobre obras rodoviárias com os recursos a serem disponibilizados a partir do acordo com o Fundo Monetário Internacional, tendo em vista a redução do superávit primário, descrevendo os critérios para escolha. | ARQUIVADA desde 13/06/2005 | Autoria principal |
| RQS 169/2005 Senado Federal | 18/03/2005 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, no estrito prazo constitucional, documentos comprobatórios sobre obras rodoviárias com os recursos a serem disponibilizados a partir do acordo com o Fundo Monetário Internacional, tendo em vista a redução do superávit primário, descrevendo os critérios para escolha. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 03/05/2005 | Autoria principal |
| RQS 168/2005 Senado Federal | 18/03/2005 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Casa Civil, no estrito prazo constitucional, documentos comprobatórios sobre obras rodoviárias com os recursos a serem disponibilizados a partir do acordo com o Fundo Monetário Internacional, tendo em vista a redução do superávit primário, descrevendo os critérios para escolha. | ARQUIVADA desde 13/06/2005 | Autoria principal |
| RQS 95/2005 Senado Federal | 25/02/2005 | Requer, nos termos do artigo 397, I, do Regimento Interno do Senado Federal e artigo 50, caput da Constituição Federal, a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para perante o Plenário do Senado Federal, prestar esclarecimentos sobre o conteúdo de declarações por ele feitas, em Bueno Aires, e publicadas pela Agência Estado/Broadcast. | ARQUIVADA desde 24/08/2005 | Autoria principal |
| RQS 42/2005 Senado Federal | 18/02/2005 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre a extradição do Sr. JOÃO ARCANJO RIBEIRO, cópia do inteiro teor da Carta Rogatória enviada para a autoridade judicial uruguaia com os questionamentos oriundos da CPMI do Banestado. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 07/04/2005 | Autoria principal |
| RQS 1461/2004 Senado Federal | 23/11/2004 | Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial, destinada a homenagear a memória do Acadêmico e ex-Ministro Celso Furtado. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/03/2005 | Coautoria |
| RQS 1448/2004 Senado Federal | 19/11/2004 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a"; 216 e 217, todos do Regimento Interno do Senado Federal, à Ministra de Estado de Minas e Energia para que providencie junto a PETROBRÁS, a relação de todos os pagamentos efetuados pela supracitada empresa feitos diretamente na conta de credores do Estado do Mato Grosso do Sul no período de fevereiro de 2001 a maio de 2002. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 13/04/2005 | Autoria principal |
| RQS Senado Federal | 24/06/2004 | Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solicitadas à Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre os depósitos feitos diretamente pela PETROBRAS na conta de credores do Estado de Mato Grosso do Sul. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 08/11/2004 | Autoria principal |
| RQS 669/2004 Senado Federal | 31/05/2004 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 , inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado das Minas e Energia sobre os depósitos feitos diretamente pela Petrobrás na conta de credores do Estado de Mato Grosso do Sul | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/03/2005 | Autoria principal |
| RQS 667/2004 Senado Federal | 28/05/2004 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre quais os bancos autuados por suspeita de sonegação da CPMF e se o Banco do Brasil S/A se inclui entre estas instituições financeiras. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 30/11/2004 | Autoria principal |
| RQS 666/2004 Senado Federal | 28/05/2004 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações se tem conhecimento de que o Banco do Brasil adota norma interna de procedimento que permite aos clientes especiais o pagamento de compromissos efetuados com cheques de terceiros, que consiste em sonegação da CPMF. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 30/11/2004 | Autoria principal |
| RQS 573/2004 Senado Federal | 12/05/2004 | Requer, nos termos do artigo 397, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Ministro de Estado da Justiça para, perante o Plenário desta Casa, prestar esclarecimentos sobre o cancelamento do visto e banimento do País do jornalista Larry Rohter, do jornal The New York Times. | PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 23/01/2007 | Autoria principal |
| RQS 377/2004 Senado Federal | 31/03/2004 | Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, a convocação do Ministro da Casa Civil, José Dirceu, para prestar informações ao Senado Federal sobre episódios recentes relacionados a seu assessor Waldomiro Diniz, abrangendo ligações do governo com o empresário lotérico Carlos Cachoeira e com a GTECH, envolvendo tráfico de influência e corrupção, bem como sobre suas declarações públicas relacionadas com o assunto. | CONHECIDA desde 05/08/2005 | Autoria principal |
| RQS 374/2004 Senado Federal | 31/03/2004 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Trabalho, documentos relacionados aos convênios entre aquele Ministério e a ONG Ágora, desde 01 de janeiro de 2003. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 21/06/2004 | Autoria principal |
| RQS 373/2004 Senado Federal | 31/03/2004 | Requer, nos termos dos arts. 70 e 71, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, seja encaminhada ao Tribunal de Contas da União solicitação para realização de auditoria no Ministério do Trabalho sobre contratos e convênios firmados com a entidade Ágora, nos exercícios de 2003 e 2004. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 07/06/2004 | Autoria principal |
| RQS 248/2004 Senado Federal | 08/03/2004 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I,a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro de Estado da Casa Civil encaminhe a esta Casa informações com documentos comprobatórios relação de todas as Atas do Grupo de Trabalho, instituído com o objetivo de analisar propostas de adequação da GEAP (Fundação de Seguridade Social), bem como todos os estudos e pareceres que instruíram a apresentação do Decreto Presidencial nº 4.978, de 03 de fevereiro de 2004. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 07/06/2004 | Autoria principal |
| RQS 53/2004 Senado Federal | 05/02/2004 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constiuição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que, ouvida a Mesa, seja solicitada ao Ministro-Chefe da Casa Civil copia do dossiê, montado naquela Pasta, sobre o Ministério da Educação na gestão do ex-Ministro e atual Senador Cristovam Buarque. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 16/04/2004 | Autoria principal |
| RQS 1130/2003 Senado Federal | 12/11/2003 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216-I e IV do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, quanto aos estudos elaborados e que serviram de supedâneo à PEC 67/2003 (Reforma da Previdência), inclusive com o impacto financeiro e social das mudanças ocorridas face ao pedágio criado pela EC nº 20/98, especificando se houve dano aos cofres da Previdência e prezuízos aos trabalhadores do setor privado, filiados ao INSS e demais informações atinentes ao assunto. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 05/12/2003 | Autoria principal |
| RQS 1129/2003 Senado Federal | 12/11/2003 | Requer, nos termos dos artigos 50, § 2º da Constituição Federal, e dos artigos 215 e 216-I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social pretendendo-se esclarecer assunto submetido à apreciação dessa casa, qual seja, a PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 67/2003 (Reforma Previdenciária), especialmente porque, em que pese o Sr. Ministro ter comparecido às audiências Públicas realizadas pela CCJ, não forneceu, nem ao Senador Almeida Lima, nem ao Senador Efraim Morais, os estudos por eles solicitados e que serviram da base à Proposta de Iniciativa da Presidência da República, da qual foi signatário, conforme se observa do Parecer do Relator da Reforma, Senador Tião Viana, às fls. 10, 11, 12, 13, 17, 18, 22, 23, 24, 25, e 26 do Relatório. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 05/12/2003 | Autoria principal |
| RQS 1128/2003 Senado Federal | 12/11/2003 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216-I e IV do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, atinentes à Reforma da Previdência Social. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 15/06/2004 | Autoria principal |
| RQS 1043/2003 Senado Federal | 31/10/2003 | Requer, nos termos regimentais, solicitação ao Sr. Cláudio Lemos Fontelles, Procurador-Geral da República, de cópia dos documentos que especifica, citados na reportagem da Revista "Veja". | APROVADA desde 19/12/2003 | Autoria principal |
| RQS 1042/2003 Senado Federal | 31/10/2003 | Requer, nos termos regimentais, ao Sr. Cláudio Lemos Fontelles, Procurador-Geral da República, cópia em inteiro teor do pedido de abertura de inquérito para investigar o Sr. José Dirceu, solicitado pelo então Procurador-Geral da República, Sr. Geraldo Brindeiro, no ano de 2002. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/11/2004 | Autoria principal |
| RQS 462/2003 Senado Federal | 17/06/2003 | Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 6 (seis) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limites de defesa fixado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), apurar e investigar as remessas de recursos financeiros para o exterior, a partir de Foz do Iguaçu/PR, entre os anos de 1996 e 1999, que apresentam indícios de lavagem de dinheiro e de crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária. | PREJUDICADA desde 20/01/2004 | Autoria principal |
| RQS Senado Federal | 29/05/2003 | Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 06 (seis) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesa fixado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), apurar e investigar as remessas de recursos financeiros para o exterior, a partir de Foz do Iguaçu/PR, entre os anos de 1996 e 1999, que apresentam indícios de lavagem de dinheiro e de crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/03/2019 | Autoria principal |
| RQS 395/2003 Senado Federal | 28/05/2003 | Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre os financiamentos de projetos concedidos pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/01/2007 | Autoria principal |
| RQS 353/2003 Senado Federal | 15/05/2003 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Cultura informações sobre a destinação dos recursos para os projetos de incentivo cultural, aprovados pelo Ministério, desde 1995. | CONHECIDA desde 29/07/2003 | Autoria principal |
| RQS 335/2003 Senado Federal | 08/05/2003 | Requer ao Ministro da Fazenda, através ao Banco Central do Brasil, que sejam remetidas a ele todas as movimentações bancárias das contas atuais e as que possui desde 1982. | RETIRADA PELO AUTOR desde 30/05/2003 | Autoria principal |
| RQS 146/2003 Senado Federal | 21/03/2003 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Mesa solicite, por escrito, ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre quais as providências que foram adotadas pelo Governo em relação ao uso de veículo oficial, de uso exclusivo da Presidência da República, para o transporte de animal doméstico para a residência oficial da Granja do Torto, onde se realizava a terceira Reunião Ministerial do atual Governo, publicada na capa do jornal "O Globo", do dia 20 de março de 2003, além da repercussão no jornal "O Estado de São Paulo", da mesma data, conforme matéria anexa. | RETIRADA PELO AUTOR desde 01/04/2003 | Autoria principal |
| RQS 44/2003 Senado Federal | 25/02/2003 | Requer sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA informações sobre a cessão a fazendeiros ou posseiros de terras contíguas à área Suiá Missu, fazenda Suiá Missu, localizada na região do Alto Araguaia, Estado do Mato Grosso. | CONHECIDA desde 23/10/2003 | Autoria principal |
| RQS 33/2003 Senado Federal | 20/02/2003 | Requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, providências junto ao Presidente do Banco Central do Brasil, cópia de inteiro teor, do contrato de sua aposentadoria na instituição BankBoston. | REJEITADA desde 03/04/2003 | Autoria principal |
| RQS 718/2002 Senado Federal | 11/12/2002 | Requer seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda informações junto a Secretaria do Tesouro e ao Banco do Brasil sobre o impacto da operação e sua juridicidade frente à Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional, referente ao contrato/convênio firmado entre o Banco do Brasil e o Estado do Mato Grosso do Sul e operações similares com outros entes da federação. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 03/06/2003 | Autoria principal |
| RQS 683/2002 Senado Federal | 28/11/2002 | Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a remessa do TC nº 015.645, de 2001, relativo à auditoria realizada pela 2ª Secretaria de Controle Externo na empresa Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) sobre possíveis irregularidades. | CONHECIDA desde 24/02/2003 | Autoria principal |
| RQS 582/2001 Senado Federal | 10/10/2001 | Requer que o processo relativo ao caso Banpará, encaminhado a esta Casa em resposta ao Requerimento do Senado Federal nº 53, de 2001, de autoria do Senador José Eduardo Dutra, seja encaminhado à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal, para que esta se manifeste quanto à veracidade, legalidade e possíveis contradições entre o Relatório Patruni e as conclusões do Banco Central do Brasil. | RETIRADA PELO AUTOR desde 28/11/2001 | Autoria principal |
| RQS 283/2001 Senado Federal | 30/05/2001 | Requer seja criada uma Comissão Especial do Senado Federal para acompanhar e intermediar in loco as negociações e desdobramentos da crise estabelecida entre o Governo do Estado do Tocantins e a Polícia Militar do Estado, ora sob a intervenção do Exército Brasileiro, em face à gravidade do impasse. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 19/09/2001 | Autoria principal |
| RQS 189/2001 Senado Federal | 11/04/2001 | Requer ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio do Ministro Extraordinário da Política Fundiária, informações sobre as áreas do INCRA que tiveram os títulos cancelados no âmbito do Estado Mato Grosso. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/02/2005 | Autoria principal |
| RQS 186/2001 Senado Federal | 06/04/2001 | Requer inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e ao Estado de Mato Grosso pelo falecimento do Sr. Antônio Ferraz Oliveira, ex-Vereador e ex-Prefeito de Santo Antônio do Leverger, ex-Presidente da Associação Comercial de Cuiabá-MT. | APROVADA desde 06/04/2001 | Autoria principal |
| RQS 165/2001 Senado Federal | 04/04/2001 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça esclarecimentos sobre o montante de recursos arrecadados pelo Fundo Penitenciário Nacional (selo penitenciário), em razão do recolhimento das penas pecuniárias estabelecidas por sentença (pena de multa) aos condenados, nos últimos 02 (dois) anos e o percentual de recursos, oriundos de medidas repressivas, aplicado diretamente na manutenção e melhoria do sistema penitenciário nos exercícios de 1999 e 2000. | CONHECIDA desde 25/05/2001 | Autoria principal |
| RQS 160/2001 Senado Federal | 03/04/2001 | Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 22 e 23, de 2001, por regularem a mesma matéria. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/04/2001 | Autoria principal |
| RQS 427/2000 Senado Federal | 02/08/2000 | Requer seja solicitada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio do Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações sobre as propriedades rurais griladas por latifundiários, no Estado de Mato Grosso, com cadastro cancelado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/12/2002 | Autoria principal |
| RQS 135/2000 Senado Federal | 23/03/2000 | Requer seja solicitada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio do Ministro Extraordinário da Política Fundiária, esclarecimentos, com relação às ações daquela autarquia no Estado de Mato Grosso, nos últimos cinco anos, executadas em parceria com as Prefeituras Municipais ou não. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 25/09/2000 | Autoria principal |
| RQS 185/1999 Senado Federal | 20/04/1999 | Solicitação ao Instituto Nacional de Colonizaão e Reforma Agrária - INCRA informações que menciona. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 27/09/1999 | Autoria principal |
| RQS 141/1999 Senado Federal | 06/04/1999 | REQUER SEJAM SOLICITADAS AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, POR INTERMEDIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, INFORMAÇÕES SOBRE DESMATAMENTO E ATIVIDADE MADEIREIRA NOS ESTADOS DA AMAZONIA LEGAL, CONFORME CONSULTAS ESPECIFICADAS ABAIXO; QUAL A AREA TOTAL AUTORIZADA PELO IBAMA PARA DESMATAMENTOS NOS ESTADOS DA AMAZONIA LEGAL NO PERIODO DE 1997 A 1998, DESSE TOTAL, QUAL A PARTE REFERENTE AO ESTADO DE MATO GROSSO E QUAL A AREA EFETIVAMENTE DESMATADA NOS ESTADOS DA AMAZONIA LEGAL, EM 1997 E 1998, CONFORME DADOS DIVULGADOS PELOS INSTITUTOS TECNOLOGICOS. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 02/09/1999 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.