Horacio Pereira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 80/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 30/03/2026 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA VACINAÇÃO E COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 16/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 09/02/2026 | ALTERA LEI 6963, DE 18 DE AGOSTO DE 2025. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.196, de 12 de fevereiro de 2026 |
Primeira assinatura de 14 |
| PLO 288/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 09/09/2025 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 3134,DE 09 DE JUNHO DE 2009 E LEI ORDINÁRIA N.º6.988, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.000, de 11 de setembro de 2025 |
Primeira assinatura de 8 |
| PLO 273/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 01/09/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3134/09, DE 02 DE JUNHO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PLENO nº 6.988, de 05 de setembro de 2025 |
Primeira assinatura de 8 |
| PLO 263/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 15/08/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, PROIBIÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO, SEXUALIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS E PRESENCIAIS E ESTABELECE MEDIDAS DE EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, DENÚNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.010, de 24 de setembro de 2025 |
Primeira assinatura de 5 |
| PLO 238/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 11/07/2025 | DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.963, de 18 de agosto de 2025 |
Primeira assinatura de 14 |
| PLO 56/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 07/03/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA A “CONFRATERNIZAÇÃO DA UMADETER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.783, de 28 de março de 2025 |
Coautoria |
| PLO 55/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 07/03/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3134, DE 02 DE JUNHO DE DOIS MIL E NOVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.771, de 13 de março de 2025 |
Primeira assinatura de 14 |
| PLO 46/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 28/02/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS VOLTADOS PARA SITUAÇÕES DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.921, de 02 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 18/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 14/02/2025 | PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.816, de 16 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PLO 17/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 14/02/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DIÁRIA DE LIMPEZA DAS CALÇADAS E TERRENOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.923, de 02 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 10/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 31/01/2025 | CRIA O “PROGRAMA MÉDICO NAS ESCOLAS”, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.859, de 08 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PLO 172023/2023 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 09/05/2023 | EMENTA: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO À POLÍCIA CIVIL E À POLÍCIA MILITAR DE PACIENTES QUE COMPARECEREM AOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS SEM DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 162023/2023 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 25/04/2023 | EMENTA: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.