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Emenda à PEC (EMC) · 7 no total

Nelson Barbudo

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda à PEC (EMC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMC 2 Câmara dos Deputados 14/05/2026 Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 65ª assinatura de 171
EMC 1 Câmara dos Deputados 14/05/2026 Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 71ª assinatura de 176
EMC 59 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 144ª assinatura de 176
EMC 55 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 43ª assinatura de 181
EMC 4 Câmara dos Deputados 29/06/2021 Dispõe sobre férias dos agentes públicos e extingue licença, férias ou afastamento em decorrência de tempo de serviço, previstos em legislação federal, estadual ou municipal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 72ª assinatura de 174
EMC 3 Câmara dos Deputados 29/06/2021 Dispõe sobre o regime e benefícios de servidores Situação não informada pela Casa Coautoria — 75ª assinatura de 176
EMC 2 Câmara dos Deputados 28/06/2021 Dispõe sobre a inclusão do Estatuto da Magistratura na reforma administrativa Situação não informada pela Casa Coautoria — 78ª assinatura de 182

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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