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Proposições legislativas · 2025–2026

Escobar

Candidatura a Deputado Estadual por MT pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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405proposições com a assinatura
403como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
24transformadas em norma jurídica

Por tipo

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLC 12/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 13/07/2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Complementar nº 367, de 24 de agosto de 2026 Primeira assinatura de 2
PR 4/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 13/07/2026 ALTERA RESOLUÇÃO N. 190, DE 27 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DEFINE OS RITOS PROCESSUAIS DE PERDA DE MANDATO DE COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA - MT Resolução nº 225, de 16 de julho de 2026 Primeira assinatura de 11
PLO 186/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 29/05/2026 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E FUTURAS POSSES EM CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA. Lei Ordinária nº 7.484, de 09 de setembro de 2026 Autoria única
PLO 16/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 09/02/2026 ALTERA LEI 6963, DE 18 DE AGOSTO DE 2025. Lei Ordinária nº 7.196, de 12 de fevereiro de 2026 Primeira assinatura de 14
PR 1/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 09/02/2026 ALTERA O § 3º E 6º DO ART. 117 DA RESOLUÇÃO Nº 182, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 222, de 11 de fevereiro de 2026 Primeira assinatura de 14
PDL 4/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 14/11/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 99, de 25 de novembro de 2025 Primeira assinatura de 14
PLO 378/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 06/11/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CICLISTA DA SERRA (ACS) APOIO ÀOS AMANTES DO CLICLISMO. Lei Ordinária nº 7.095, de 14 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 308/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 22/09/2025 ALTERA A LEI Nº 5.953 DE 15 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 7.014, de 26 de setembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PLO 263/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 15/08/2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, PROIBIÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO, SEXUALIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS E PRESENCIAIS E ESTABELECE MEDIDAS DE EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, DENÚNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 7.010, de 24 de setembro de 2025 Primeira assinatura de 5
PDL 3/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 15/08/2025 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL. Decreto Legislativo nº 98, de 20 de agosto de 2025 Primeira assinatura de 4
PLO 238/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 11/07/2025 DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 6.963, de 18 de agosto de 2025 Primeira assinatura de 14
PR 6/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 11/07/2025 ALTERA DISPOSTIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 182, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Resolução nº 219, de 13 de agosto de 2025 Primeira assinatura de 4
PR 5/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 11/07/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO E DESCARTE SUSTENTÁVEL DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 218, de 16 de julho de 2025 Primeira assinatura de 4
PELO 2/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 11/07/2025 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 235-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. Emenda a Lei Orgânica-PLENO nº 91, de 27 de agosto de 2025 Primeira assinatura de 14
PLO 181/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 30/05/2025 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO SEXO BIOLÓGICO COMO CRITÉRIO EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE COMPETIDORES EM MODALIDADES ESPORTIVAS ORGANIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 6.958, de 07 de agosto de 2025 Autoria única
PDL 2/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 11/04/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS, EM SESSÃO SOLENE DE COMEMORAÇÃO AO 49º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DE TANGARÁ DA SERRA - MT. Decreto Legislativo nº 97, de 16 de abril de 2025 Primeira assinatura de 14
PR 3/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 17/03/2025 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE RESOLUÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Resolução nº 216, de 20 de março de 2025 Primeira assinatura de 14
PLO 55/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 07/03/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3134, DE 02 DE JUNHO DE DOIS MIL E NOVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 6.771, de 13 de março de 2025 Primeira assinatura de 14
PLO 50/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 07/03/2025 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS PRÓPRIOS ONDE RESIDAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERSAS, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 6.922, de 02 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PR 2/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 07/03/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO PARLAMENTAR DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 215, de 14 de março de 2025 Primeira assinatura de 14
PR 1/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 07/03/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO PARLAMENTAR DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Resolução nº 214, de 14 de março de 2025 Primeira assinatura de 14
PLC 6/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 21/02/2025 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 143, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Lei Complementar nº 331, de 12 de março de 2025 Primeira assinatura de 4
PLO 16/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 10/02/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.167, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Lei Ordinária nº 6.749, de 10 de março de 2025 Autoria única
PLO 5/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 24/01/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE MACONHA EM AMBIENTES DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 6.860, de 08 de maio de 2025 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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