Coronel Fernanda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 57/2026 Câmara dos Deputados | 17/04/2026 | Solicita consulta ao Tribunal de Contas da União sobre a legalidade de proposta orçamentária própria elaborada por autarquia federal que arrecade e seja custeada por receita de natureza jurídica de tarifa ou preço público. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Autoria única |
| REQ 252/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Requer a realização, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria de natureza operacional visando avaliar a viabilidade técnica, econômica, jurídica e concorrencial da política pública instituída pela Portaria MAPA/SDA nº 805, de 9 de junho de 2025, bem como os atos subsequentes que deram continuidade ao Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins – PNRA. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 251/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar o credenciamento de empresas com base na Portaria SDI/MAPA nº 739/2025 e a obrigatoriedade instituída pela Instrução Normativa Conjunta SPA/SDI/SE-MAPA nº 001/2025. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 214/2025 Câmara dos Deputados | 17/10/2025 | Requer à Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de inspeção e/ou auditoria operacional, em cooperação técnica com o setor de auditoria AudBancos, sobre a concessão, a contratação acessória e a execução do crédito rural por instituições financeiras públicas e privadas, inclusive quando lastreadas em Fundos Constitucionais de Financiamento. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 2/2025 Câmara dos Deputados | 03/07/2025 | Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar as possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos por meio de convênio firmado entre o Ministro da Saúde e uma ONG, no valor de R$ 184 milhões, especialmente no que se refere à cotação de alimentos para comunidades indígenas em plataformas impróprias, como sites de autopeças, conforme denunciado na mídia. | Pronta para Pauta desde 03/07/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.