Coronel Fernanda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 80/2026 Câmara dos Deputados | 18/05/2026 | Requer ao Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o envio de solicitação de representação do Congresso Nacional no Processo Administrativo nº 08700.000270/2018-72, em andamento no CADE, instaurado para apurar possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de sementes e biotecnologia. | Arquivada desde 21/05/2026 | Autoria única |
| REQ 26/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais. | Aguardando Providências Internas desde 18/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 196/2025 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Nos termos do art. 120 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer-se a apresentação, por esta Comissão, de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, conforme emenda em anexo. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 175/2025 Câmara dos Deputados | 29/08/2025 | Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar o Ministério do Meio Ambiente (MMA) acerca do uso da estrutura pública em apoio à Moratória da Soja – pacto de caráter privado – diante de indícios de possível desvio de finalidade administrativa e de prejuízo à política pública ambiental prevista em lei. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 16/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 150/2024 Câmara dos Deputados | 20/09/2024 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a promover o debate das metas e estratégias brasileiras para COP30. | Aguardando Providências Internas desde 09/10/2024 | Autoria única |
| REQ 132/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar o Banco do Brasil sobre a aplicação do Plano Safra, dos Recursos dos Fundos Constitucionais e de Crédito Rural com isenção fiscal, com a adoção de critérios externos ligados a entidades privadas não participantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), instituído pela Lei n° 4.829/1965. | Arquivada desde 20/12/2024 | Autoria única |
| REQ 130/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer, ao Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o envio de Solicitação de instauração de Inquérito Administrativo ao CADE no intuito de apurar a prática de manipulação de mercado referente a acordos de não aquisição de produtos agropecuários. | Aguardando Providências Internas desde 20/12/2024 | Autoria única |
| REQ 19/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Requer a convocação do Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, a fim de que preste esclarecimentos acerca da abertura de um inquérito para perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do Governo Federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, entre outros. | Arquivada desde 08/04/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 10/2024 Câmara dos Deputados | 03/05/2024 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a promover o debate das questões concernentes ao marco temporal das terras indígenas, bem como suas implicações legais, em especial no contexto das recentes decisões e discussões ocorridas no âmbito do Congresso Nacional e do Poder Executivo. | Arquivada desde 08/04/2025 | Autoria única |
| REQ 26/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Requer, nos termos regimentais, que seja criada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Subcomissão Permanente de Pescados, Registro e Monitoramento. | Comissão em funcionamento desde 09/05/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 36 |
| REQ 13/2024 Câmara dos Deputados | 14/03/2024 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra. | Aguardando Providências Internas desde 10/04/2024 | Autoria única |
| REQ 97/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a promover o debate das metas e estratégias brasileiras para COP30. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 90/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra. | Arquivada desde 13/03/2024 | Primeira assinatura de 30 |
| REQ 65/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 24/05/2023 | Autoria única |
| REQ 64/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a regulamentar o trabalho das mulheres e empreendedoras rurais. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 58/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar as invasões das terras públicas e privadas, produtivas, feitas por movimentos coletivos que atuam na clandestinidade. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 15/2023 Câmara dos Deputados | 24/03/2023 | Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas acerca da produção de leite no mercado nacional. | Comissão em funcionamento desde 09/05/2024 | Coautoria — 24ª assinatura de 27 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.