Coronel Fernanda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 1/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, para debater os impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais da Portaria MAPA/SDA nº 805/2025, do Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins – PNRA, e da Portaria SDI/MAPA nº 739/2025, bem como da Instrução Normativa Conjunta SPA/SDI/SE-MAPA nº 001/2025, que tratam do credenciamento e da certificação obrigatória no setor de grãos. | Aguardando Providências Internas desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 256/2025 Câmara dos Deputados | 19/11/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, para debater os impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais da Portaria MAPA/SDA nº 805/2025, do Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins – PNRA, e da Portaria SDI/MAPA nº 739/2025, bem como da Instrução Normativa Conjunta SPA/SDI/SE-MAPA nº 001/2025, que tratam do credenciamento e da certificação obrigatória no setor de grãos. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 13/2025 Câmara dos Deputados | 17/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial Sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais (PEC 034/24)), a fim de discutir a importância de incluir no texto constitucional a obrigatoriedade de os entes federativos darem publicidade não apenas às dotações e gastos públicos voltados à primeira infância, mas também aos resultados obtidos, de modo a permitir a avaliação da efetividade das políticas públicas implementadas. | Aguardando Providências Internas desde 21/10/2025 | Autoria única |
| REQ 155/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer a realização de audiência pública a fim de debater os impactos das novas regras ambientais da União Europeia sobre as exportações brasileiras de carne e produtos agropecuários. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 22/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – CINDRE, a fim de debater os impactos para o desenvolvimento regional no Brasil relacionados às novas regras ambientais da União Europeia sobre as exportações brasileiras de carne e produtos agropecuários. | Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 | Autoria única |
| REQ 21/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer a realização de audiência pública a fim de debater a importância da mineração legal e sustentável no desenvolvimento regional. | Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 | Autoria única |
| REQ 89/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater as invasões e conflitos fundiários e as ações de combate a esta pratica no campo. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 38/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) a fim de debater a produção agrícola indígena e os desafios enfrentados para desenvolver a agricultura em suas terras. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 14/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Requer realização de audiência pública para debater o acesso ao crédito rural. | Arquivada desde 14/10/2025 | Autoria única |
| REQ 6/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) a fim de avaliar as metas e resultados efetivos das ações de regularização de terras no país, bem como discutir sobre as ações do governo federal para solucionar os conflitos fundiários no Brasil. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 179/2024 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater as ações e estratégias tomadas pelo Governo Brasileiro com relação às medidas protecionistas e distorções ambientais do mercado internacional. | Aguardando Providências Internas desde 27/11/2024 | Autoria única |
| REQ 165/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para discutir mudanças significativas na legislação que rege a comercialização de combustíveis, especialmente em relação ao etanol hidratado e aos derivados de petróleo e gás natural. | Aguardando Providências Internas desde 12/11/2024 | Autoria única |
| REQ 88/2024 Câmara dos Deputados | 15/08/2024 | Requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para discutir a importância do tratamento do Lipedema, seus principais sintomas, as diferenças em relação ao Linfedema, e as opções de tratamento disponíveis para aqueles que sofrem desta condição. | Arquivada desde 21/03/2025 | Autoria única |
| REQ 129/2024 Câmara dos Deputados | 09/08/2024 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) a fim de avaliar as metas e resultados efetivos das ações de regularização fundiária no país, bem como discutir sobre as ações do governo para solucionar os conflitos no campo. | Aguardando Providências Internas desde 14/08/2024 | Autoria única |
| REQ 3/2024 Câmara dos Deputados | 10/06/2024 | Requer a realização de audiência pública com a Sra. Ministra Sonia Guajajara com intuito de obter dados e informações acerca das políticas e ações de combate à crise humanitária do território yanomami. | Aguardando Providências Internas desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 35/2024 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater o Projeto de Lei nº 2.988, de 2021, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia. | Arquivada desde 31/10/2024 | Autoria única |
| REQ 81/2024 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a moratória da soja e da carne e suas consequências para o desenvolvimento da agricultura e dos Municípios que compõem a Amazônia Legal. | Arquivada desde 19/12/2024 | Autoria única |
| REQ 1/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Requer a realização de audiências públicas com intuito de obter dados e informações acerca das políticas e ações de combate à crise humanitária do território yanomami, com os seguintes convidados: Ministro de Direitos Humanos e da Cidadania; Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministro da Justiça e Segurança Pública; Ministro da Defesa; Ministra da Saúde; Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI; Secretário Especial de Saúde Indígena - SESAI; Ministro da Casa Civil; Representante do Ministério Público Federal de Roraima;; Organização Médicos Sem Fronteiras; Representante da Organização Caioá; Sindicato dos garimpeiros de Roraima; Associação dos Garimpeiros independentes do Estado de Roraima Governador do Estado de Roraima; Governador do Estado do Amazonas; Representantes da “Casa de Governo” em Roraima. YPASSALI Associação Sanuma – Mateus Sanumá HUTUKARA Associação Yanomami – Davi Kopenawa HWENAMA Associação dos Povos Yanomami – Júnior Hekurare Associação WANASSEDUUME YE’KUANA – Julio Ye’kwana Associação NINAM do Estado de Roraima – Gerson da Silva Xiriana AYRCA - Associação Yanomami do Rio Cauaburis e Afluentes – João Figueiredo; AMYK - Associação das Mulheres Yanomami Kumirayona – Carlinha Lins; AYRCA - Associação Yanomami Rio Cauaburis e Afluentes; KURIKAMA - Associação Indígena Yanomami; KUMYRAYIOMA - Associação das Mulheres Yanomami de Maturacá; XOROMAWE - Associação Indígena Yanomami; PARAWAMY - Associação Indígena Yanomami. | Aguardando Providências Internas desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 11/2024 Câmara dos Deputados | 03/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as questões concernentes ao marco temporal das terras indígenas, bem como suas implicações legais, em especial no contexto das recentes decisões e discussões ocorridas no âmbito do Congresso Nacional e do Poder Executivo. | Arquivada desde 08/04/2025 | Autoria única |
| REQ 49/2024 Câmara dos Deputados | 19/04/2024 | Requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater sobre o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária. | Aguardando Providências Internas desde 08/05/2024 | Autoria única |
| REQ 26/2024 Câmara dos Deputados | 12/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a Resolução nº 2 de 26 de março de 2024, aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ em conjunto com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em que travestis e transexuais detidos poderão optar por cumprir pena em presídios masculinos ou femininos. | Arquivada desde 21/03/2025 | Autoria única |
| REQ 33/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta entre a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 4338/2023, de autoria do senhor Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), o qual institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia e estabelece subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos. | Arquivada desde 23/05/2024 | Autoria única |
| REQ 3/2024 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Dia Nacional da Mulher Rural. | Arquivada desde 04/04/2025 | Autoria única |
| REQ 11/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a moratória da soja. | Arquivada desde 25/04/2024 | Autoria única |
| REQ 9/2024 Câmara dos Deputados | 14/03/2024 | Requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater sobre o uso dos defensivos agrícolas neonicotinóides na agropecuária brasileira. | Arquivada desde 25/11/2024 | Autoria única |
| REQ 178/2023 Câmara dos Deputados | 18/12/2023 | Requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater sobre o uso dos defensivos agrícolas neonicotinóides na agropecuária brasileira. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 169/2023 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de discutir a moratória da soja. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 41/2023 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de discutir a moratória da soja. | Arquivada desde 09/04/2024 | Autoria única |
| REQ 40/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer o envio de convite à Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e ao Sr. Embaixador Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre a posição do Governo Brasileiro junto à COP 28 ao assumir compromisso de zerar o desmatamento, inclusive legal, no Brasil até 2030. | Arquivada desde 09/04/2024 | Autoria única |
| REQ 167/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer o envio de convite à Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e ao Sr. Embaixador Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre a posição do Governo Brasileiro junto à COP 28 ao assumir compromisso de zerar o desmatamento, inclusive legal, no Brasil até 2030. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 166/2023 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão da Mulher para discutir sobre o Dia Nacional da Mulher Rural. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 103/2023 Câmara dos Deputados | 24/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Mulher e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir sobre o Dia Nacional da Mulher Rural. | Arquivada desde 10/04/2024 | Autoria única |
| REQ 161/2023 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Requer o envio de convite ao Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre o Decreto nº 11.688, de 05 de setembro de 2023, que dispõe sobre a regularização fundiária de áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e seus impactos para o desenvolvimento da região. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 37/2023 Câmara dos Deputados | 14/11/2023 | Requer o envio de convite ao Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre o Decreto nº 11.688, de 05 de setembro de 2023, que dispõe sobre a regularização fundiária de áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e seus impactos para o desenvolvimento da região. | Arquivada desde 05/12/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Requer a realização de audiências públicas com intuito de obter dados e informações sobre o processo de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT e PA) e seus impactos para os Municípios de Vila Rica, Estado do Mato Grosso, Santa Cruz do Xingu, Estado do Mato Grosso e São Félix do Xingu, Estado do Pará. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Autoria única |
| REQ 115/2023 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Requer realização de Audiência Pública para tratar acerca do DESPACHO DECISÓRIO Nº 80/2023/COGAB - PRES/GABPR-FUNAI, no qual impactará 201 proprietários rurais nos Municípios de Vila Rica, Estado do Mato Grosso, Santa Cruz do Xingu, Estado do Mato Grosso e São Félix do Xingu, Estado do Pará. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 96/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer realização de Audiência Pública para tratar acerca das estratégias do Governo Brasileiro para promover a imagem do agro brasileiro na COP 28 e o processo de regulamentação do Mercado de Carbono no setor agropecuário. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 82/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e desenvolvimento Rural; Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para tratar acerca do AgroIndígena e sua importância para o desenvolvimento do Brasil através da agricultura familiar indígena. | Arquivada desde 23/08/2023 | Autoria única |
| REQ 15/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e desenvolvimento Rural; e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para tratar acerca do AgroIndígena e sua importância para o desenvolvimento do Brasil através da agricultura familiar indígena. | Arquivada desde 22/08/2023 | Autoria única |
| REQ 7/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir os aspectos administrativos e procedimentais do Projeto de Lei 8676/2017, e apensados, que versa sobre a repactuação de dívidas rurais. | Arquivada desde 14/06/2023 | Autoria única |
| REQ 33/2023 Câmara dos Deputados | 03/04/2023 | Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Jorge Viana, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX -, para prestar esclarecimentos sobre as críticas ao agronegócio brasileiro na China. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 12/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer o envio de convite ao Sr. Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, para realização de audiência pública para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2023. | Arquivada desde 03/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.