Coronel Fernanda
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 06/03/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, além de assegurar-lhe tratamento digno e respeitoso em todas as fases da investigação policial ou do processo penal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 10 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.099/2008, 4.489/2008, 8.317/2017, 5.934/2009, 6.893/2013, 1.519/2019, 5.237/2019, 7.814/2010, 8.118/2014, 4.023/2015, 3.296/2023, 3.534/2023, 1.965/2007, 4.416/2016, 1.941/2021, 7.655/2017, 8.179/2017, 8.250/2017, 9.017/2017, 4.690/2019, 4.169/2021, 388/2022, 526/2023, 2.822/2023, 2.969/2023, 5.239/2023, 148/2025, 5.724/2019, 809/2023, 1.046/2025, 810/2023, 2.337/2023, 2.816/2024, 1.957/2023, 1.293/2023, 1.474/2023, 3.072/2025 e 5.048/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/12/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 9 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.099/2008, 4.489/2008, 8.317/2017, 5.934/2009, 6.893/2013, 1.519/2019, 5.237/2019, 7.814/2010, 8.118/2014, 4.023/2015, 3.296/2023, 3.534/2023, 1.965/2007, 4.416/2016, 1.941/2021, 7.655/2017, 8.179/2017, 8.250/2017, 9.017/2017, 4.690/2019, 4.169/2021, 388/2022, 526/2023, 2.822/2023, 2.969/2023, 5.239/2023, 148/2025, 5.724/2019, 809/2023, 1.046/2025, 810/2023, 2.337/2023, 2.816/2024, 1.957/2023, 1.293/2023, 1.474/2023 e 3.072/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 10 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 4.689/2016, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 8 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2 e 3 da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela rejeição deste, e do PL 9795/2018, apensado, e pela aprovação do PL 4882/2019, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 8 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.099/2008, 4.489/2008, 8.317/2017, 5.934/2009, 6.893/2013, 1.519/2019, 5.237/2019, 7.814/2010, 8.118/2014, 4.023/2015, 3.296/2023, 3.534/2023, 1.965/2007, 4.416/2016, 1.941/2021, 7.655/2017, 8.179/2017, 8.250/2017, 9.017/2017, 4.690/2019, 4.169/2021, 388/2022, 526/2023, 2.822/2023, 2.969/2023, 5.239/2023, 148/2025, 5.724/2019, 809/2023, 1.046/2025, 810/2023, 2.337/2023, 2.816/2024, 1.957/2023, 1.293/2023 e 1.474/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela rejeição deste e do PL 4271/2019, apensado, e pela aprovação do PL 1639/2019, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela rejeição deste, do PL 9795/2018, e do PL 4882/2019, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e dos Projetos de Lei n°s 7.214/2014, com emenda, 6.639/2013, com emenda, 7.308/2014, com emenda, 57/2015, com emenda, 3.773/2020, 565/2021, com emenda, e 3.754/2023, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 7 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para permitir a doação de madeira de origem ilegal, apreendida pela autoridade ambiental competente, para programas de interesse social definidos pelo poder público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 7 Câmara dos Deputados | 12/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 11/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela rejeição deste e do PL 4271/2019, apensado, e pela aprovação do PL 1639/2019, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 05/09/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação deste e da Emenda 1/2023 da CAPADR, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2024 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 2/2024 ao SBT 1 CAPADR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020 e do PL 140/2021, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CMADS, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 15/08/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 16/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020, e do PL 140/2021, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 768/2022, apensado e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação deste e da Emenda 1/2023 da CAPADR, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 21/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 2.673/2021 e 2.853/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 31/2022, dos PLs 2152/2022, 3486/2023 e 5565/2023, apensados, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 9 Câmara dos Deputados | 12/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4689/2016, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação deste, e do PL 634/2023, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação deste, e do PL 4299/2019, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 07/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 07/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 8 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.689/2016, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para permitir a doação de madeira de origem ilegal, apreendida pela autoridade ambiental competente, para programas de interesse social definidos pelo poder público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação deste, e do PL 7671/2017, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 7639/2017, do PL 7997/2017, do PL 8328/2017, do PL 9279/2017, do PL 10625/2018, do PL 7259/2017, e do PL 1934/2019, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/10/2023 | Parecer da relatora, Dep. Coronel Fernanda, pela aprovação do PL 31/2022 e do PL 2152/2022, apensado, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Acrescenta Capítulo VI-A à Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para instituir os procedimentos de prorrogação e de recomposição de débitos de crédito rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.