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Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 40 no total

Gislaine Yamashita

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 2082/2026 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 14/07/2026 Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, CNPJ nº 00.096.615/0001-63, com sede em Primavera do Leste/MT, nos termos da Lei nº 986/2007, regulamentadora da utilidade pública municipal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.556, de 17 de agosto de 2026
Primeira assinatura de 15
PLO 2075/2026 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 26/06/2026 Institui a "SEMANA DA FAMÍLIA NA ESCOLA", no âmbito do município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.551, de 04 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 2074/2026 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 26/06/2026 Institui a Campanha de Conscientização contra o aborto nas escolas municipais de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2036/2026 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 25/05/2026 Institui, no âmbito do município de Primavera do Leste/MT, o Programa Acesso Atípico criando o Passaporte do Conhecimento Inclusivo para garantir a participação gratuita de mães, pais ou responsáveis atípicos em eventos de capacitação e inclusão, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2034/2026 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 25/05/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar a técnica de pavimentação com o emprego de asfalto de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) em todo o município de Primavera do Leste/MT. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLO 2033/2026 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 25/05/2026 Dispõe sobre a proibição da utilização de banheiros, vestiários e outros espaços afins, nos órgãos públicos e instituições privadas, destinados ao público feminino por mulheres trans. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2021/2026 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 28/04/2026 Institui o Selo Autista a Bordo, tendo por objetivo identificar os automóveis que transportam pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Primavera do Leste, bem como conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLO 2004/2026 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 30/03/2026 Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da "Associação Comunitária Mix Distrito de Primavera", CNPJ nº 30.572.533/0001-09, com sede em Primavera do Leste/MT, nos termos da Lei nº 986/2007, regulamentadora da utilidade pública municipal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.511, de 16 de abril de 2026
Coautoria
PLO 1975/2026 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 24/02/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação externa às autoridades policiais dos casos de violência interpessoal contra a mulher constatados por unidades de saúde no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.517, de 27 de abril de 2026
Autoria única
PLO 1973/2026 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 24/02/2026 Proíbe a nomeação de pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Primavera do Leste/MT. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1970/2026 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 19/02/2026 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária 2.079 de 25 de maio de 2022 que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos profissionais da educação básica pública do município de Primavera do Leste - Mato Grosso. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1959/2026 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 03/02/2026 Trata da Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2026 e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.469, de 13 de fevereiro de 2026
Coautoria
PLO 1912/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 26/11/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em eventos artísticos ou culturais no Município de Primavera do Leste/MT e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1911/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 26/11/2025 Dispõe sobre a disponibilização de sinal de internet Wi-Fi gratuito em todas as praças públicas do município de Primavera do Leste/Mato Grosso, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLO 1908/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 24/11/2025 Institui o Programa "Atestado Responsável" no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.457, de 17 de dezembro de 2025
Primeira assinatura de 15
PLO 1905/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 19/11/2025 Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei Municipal nº 1.285 de 01 de fevereiro de 2012. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.435, de 26 de novembro de 2025
Primeira assinatura de 15
PLO 1887/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 13/11/2025 Altera e acrescenta dispositivos a Lei Ordinária 2.079, DE 25 DE MAIO DE 2022 que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos profissionais da educação básica pública do município de Primavera do Leste - Mato Grosso. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1881/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 10/11/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção e Prioridade ao Paciente Oncológico, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.463, de 12 de janeiro de 2026
Coautoria
PLO 1879/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 05/11/2025 Dispõe sobre a instituição do '"Dia da Mãe Atípica" no município de Primavera do Leste/M,T a ser comemorado anualmente em 18 de agosto. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.454, de 17 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 1878/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 05/11/2025 Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da Rede Pública Municipal aos pais e cuidadores de atípicos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.460, de 12 de janeiro de 2026
Autoria única
PLO 1847/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 15/10/2025 Dispõe sobre a internação de pessoas com dependência química ou em situação de em vulnerabilidade no município de Primavera do Leste e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1846/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 15/10/2025 Autoriza o Executivo a fornecer o sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1822/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 23/09/2025 Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.412, de 29 de outubro de 2025
Primeira assinatura de 2
PLO 1821/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 23/09/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação externa às autoridades policiais dos casos de violência interpessoal contra a mulher constatados por unidades de saúde no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1820/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 23/09/2025 Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa "Pichação Zero" e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.411, de 29 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 1819/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 23/09/2025 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Primavera do Leste/MT (Naming Rights), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.426, de 11 de novembro de 2025
Primeira assinatura de 5
PLO 1818/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 23/09/2025 Institui o Programa Municipal de decoração natalina "Natal Luz Primavera", no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.424, de 11 de novembro de 2025
Primeira assinatura de 2
PLO 1815/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 19/09/2025 Altera a Lei nº 2.251, de 6 de março de 2024, que dispõe sobre a instituição, atribuições e funcionamento da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.385, de 01 de outubro de 2025
Coautoria
PLO 1808/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 16/09/2025 Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico na rede pública e privada de saúde do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLO 1788/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 27/08/2025 Institui o “Dia do Pet” no Município de Primavera do Leste e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.389, de 07 de outubro de 2025
Primeira assinatura de 2
PLO 1776/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 18/08/2025 Dispõe sobre a proibição e a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no âmbito do município de Primavera do Leste, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 1771/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 13/08/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de coleta de exames laboratoriais domiciliares ou em unidades de saúde de fácil acesso para idosos e pessoas com deficiência com dificuldades de locomoção no Município de Primavera do Leste/MT. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.386, de 07 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 1770/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 13/08/2025 Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Informações de Agressores de Mulheres e Agressores Sexuais no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.407, de 29 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 1764/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 11/08/2025 Dispõe sobre a denominação do Núcleo de Saúde Mental Lucineide dos Santos Simbaiba Trampusch em Primavera do Leste, MT. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.377, de 09 de setembro de 2025
Coautoria
PLO 1760/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 05/08/2025 Inclui o parágrafo único no art. 2º e altera o art. 7º da Lei Municipal nº 1.782 de 26 de fevereiro de 2019 e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.398, de 29 de outubro de 2025
Coautoria
PLO 1758/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 04/08/2025 Denomina o prédio da sede da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT com o nome de "Prefeito Darnes Egydio Cerutti" e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.360, de 26 de agosto de 2025
Coautoria
PLO 1725/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 12/06/2025 Institui o relatório temático orçamento mulheres como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.404, de 29 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 1710/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 19/05/2025 Dispõe sobre as diretrizes para a política municipal de estímulo, incentivo e promoção da mulher empreendedora no município de Primavera do Leste e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.341, de 05 de junho de 2025
Autoria única
PLO 1652/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 05/02/2025 Dispõe sobre a proibição de contratações de shows, artistas e eventos que envolvam, no decorrer da apresentação, expressões ou apologias ao crime organizado, uso de drogas ou quaisquer atos ilícitos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.317, de 14 de março de 2025
Autoria única
PLO 1651/2025 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) 27/01/2025 Trata da Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo, referente ao exercício de 2025 e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.312, de 25 de fevereiro de 2025
Primeira assinatura de 6

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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