Marcio Bittar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 145/2012 Câmara dos Deputados | 22/08/2012 | Altera os arts. 9º e 26, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para tratar sobre composição das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 11/09/2015 | Autoria única |
| PRC 25/1999 Câmara dos Deputados | 08/06/1999 | Altera a redação do parágrafo único do art. 266 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dá outras providências. | Arquivada desde 31/07/2012 | Autoria única |
| PRC 22/1999 Câmara dos Deputados | 25/05/1999 | Altera os arts. 8º, caput, 23, 25, caput, 26, caput e § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre composição dos órgãos da Casa em virtude de alteração de bancada partidária. | Arquivada desde 05/05/2009 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.