Zé Adriano
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 1524/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Sugere ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ampliar a abrangência dos benefícios do Programa Move Brasil para motoboys não cadastrados em empresas de aplicativos. | Aguardando Resposta desde 14/09/2026 | Autoria única |
| INC 1523/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Sugere à ministra da Casa Civil da Presidência da República, ampliar a abrangência dos benefícios do Programa Move Brasil para motoboys não cadastrados em empresas de aplicativos. | Aguardando Resposta desde 14/09/2026 | Autoria única |
| INC 1240/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Sugere a alteração da Lei 13.954/2019, com o fim de corrigir as distorções no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. | Aguardando Resposta desde 22/05/2025 | Autoria única |
| INC 1239/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Sugere a alteração da Lei 13.954/2019, com o fim de corrigir as distorções no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. | Aguardando Resposta desde 22/05/2025 | Autoria única |
| INC 1238/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Sugere a alteração da Lei 13.954/2019, com o fim de corrigir as distorções no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. | Aguardando Resposta desde 22/05/2025 | Autoria única |
| INC 1237/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Sugere a alteração da Lei 13.954/2019, com o fim de corrigir as distorções no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. | Aguardando Resposta desde 22/05/2025 | Autoria única |
| INC 1235/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Sugere a alteração da Lei 13.954/2019, com o fim de corrigir as distorções no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. | Aguardando Resposta desde 22/05/2025 | Autoria única |
| INC 1234/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Sugere a alteração da Lei 13.954/2019, com o fim de corrigir as distorções no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. | Aguardando Resposta desde 22/05/2025 | Autoria única |
| INC 1138/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Sugere ao ministro da Controladoria-Geral da União, o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| INC 1137/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Sugere ao ministro da Casa Civil da Presidência da República, o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 1136/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Sugere ao ministro do Turismo, o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 1135/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Sugere ao ministro do Trabalho e Emprego, o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Autoria única |
| INC 1134/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Sugere ao ministro da Saúde, o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 1133/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Sugere à ministra dos Povos Indígenas, o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 1131/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Sugere à ministra do Planejamento e Orçamento, o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/11/2025 | Autoria única |
| INC 1130/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Sugere ao ministro da Pesca e Aquicultura, o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 1129/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Sugere à ministra das Mulheres, o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Autoria única |
| INC 1128/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Sugere à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/08/2025 | Autoria única |
| INC 1126/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Sugere ao ministro da Justiça e Segurança Pública, o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/08/2025 | Autoria única |
| INC 1125/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Sugere ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 1124/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Sugere à ministra da Igualdade Racial, o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 1123/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Sugere ao ministro do Esporte, o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 1122/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Sugere à ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 1121/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Sugere ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/11/2025 | Autoria única |
| INC 1114/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Sugere ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 1113/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Requer o envio de Indicação à Ministra da Cultura, sugerindo o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2026 | Autoria única |
| INC 1112/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Sugere ao ministro das Comunicações, o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 1111/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Sugere à ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 1110/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Sugere ao ministro das Cidades, o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2025 | Autoria única |
| INC 1109/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Sugere ao ministro da Agricultura e Pecuária, o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/01/2026 | Autoria única |
| INC 387/2025 Câmara dos Deputados | 26/03/2025 | Sugere à Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor. | Aguardando Resposta desde 15/04/2025 | Autoria única |
| INC 386/2025 Câmara dos Deputados | 26/03/2025 | Sugere ao Ministério da Educação o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.