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Projeto de Lei (PL) · 57 no total

Maria Antonia

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 20/2026 Assembleia Legislativa — Acre 24/02/2026 Dispõe sobre a declaração do Município de Cruzeiro do Sul como Capital Simbólica do Estado do Acre, durante o período de realização da Expo Juruá e da outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 154/2025 Assembleia Legislativa — Acre 07/10/2025 Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Mano Jorge Ferreira da Silva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 139/2025 Assembleia Legislativa — Acre 16/09/2025 Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Acreana á Sra. Ana Maria Coelho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 52/2025 Assembleia Legislativa — Acre 29/04/2025 Institui a Política Estadual de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseniase no Estado do Acre. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 33/2025 Assembleia Legislativa — Acre 01/04/2025 Estabelece a priorização e preferência de vaga em cursos de qualificação técnica e profissional gratuito. Oferecidos pelo Governo do Estado do Acre, as mulheres vitimas de violência domestica e familiar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 10/2025 Assembleia Legislativa — Acre 11/02/2025 "Denomina" Hospital de Dermatologia Sanitária" o HOSPITAL DERMATOLOGICO SANITARIA REGIONAL William John Woods (Dr. Guilherme) no município de Cruzeiro do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 262/2024 Assembleia Legislativa — Acre 26/11/2024 Concede Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Edivan Maciel de Azevedo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 235/2024 Assembleia Legislativa — Acre 19/11/2024 Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Sr. Ademir Oliveira da Silva Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 51/2024 Assembleia Legislativa — Acre 15/05/2024 Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Café de Qualidade no estado do Acre. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 248/2023 Assembleia Legislativa — Acre 28/11/2023 Concede o Titulo de Cidadão Acreano a Sr. Anderson Simões Polito. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 145/2023 Assembleia Legislativa — Acre 12/09/2023 Concede o Titulo de Cidadã Acreana a Sra. Keila Fernanda Maziero dos Santos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 120/2023 Assembleia Legislativa — Acre 09/08/2023 Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Sr.Douglas Azevedo Galvão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 67/2023 Assembleia Legislativa — Acre 30/05/2023 Dispõe sobre a cartilha de orientação ás crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, com ampla distribuição nas redes de ensino do estado do Acre. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 24/2023 Assembleia Legislativa — Acre 22/03/2023 Dispõe sobre a Política Estadual de Valorizaçãoda Vida nas escolas no Estado do Acre. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 17/2023 Assembleia Legislativa — Acre 14/03/2023 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CARDIOGRAFIA NO ESTADO DO ACRE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 166/2022 Assembleia Legislativa — Acre 30/11/2022 Título de Cidadão Acreano ao Senhor Catulo Campos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 221/2021 Assembleia Legislativa — Acre 01/12/2021 "Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Senhor José Carlos Brito de Almeida Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 127/2021 Assembleia Legislativa — Acre 25/08/2021 ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO DIABÉTICO EM TODA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 10/2020 Assembleia Legislativa — Acre 11/03/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos estabelecimentos coletivos, públicos ou privados no Estado do Acre, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 185/2019 Assembleia Legislativa — Acre 03/12/2019 "Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Osmar Antonio Girard." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 143/2019 Assembleia Legislativa — Acre 30/10/2019 "Concede o Titulo de Cidadão Acreano a Senhor GLAUCIO NEY SRJIROMA OSIIIRO". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 39/2019 Assembleia Legislativa — Acre 04/06/2019 "Declara de Utilidade Publica no âmbito do Estado Associação Sorriso Amigo/Câncer Terapia Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 16/2019 Assembleia Legislativa — Acre 30/04/2019 Dispõe sobre a normatização do emprego correto da terminologia "Pessoa com Deficiência" no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 49/2018 Assembleia Legislativa — Acre 01/08/2018 "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO A SENHORA JULIANA BARBOSA 110FF". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 104/2017 Assembleia Legislativa — Acre 08/11/2017 "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO A SENHORA BARBARA ANGELICA GUIMARÃES". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 54/2017 Assembleia Legislativa — Acre 07/06/2017 "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO A SENHOR SÉRGIO LUIZ MARIANO DE ALMEIDA". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 104/2016 Assembleia Legislativa — Acre 01/11/2016 "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR LUIZ ANTÔNIO FERREIRA" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 59/2016 Assembleia Legislativa — Acre 01/06/2016 RECONHECE A PRATICA DE ISOLAMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIOS DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE NO ESTADO DO ACRE, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1986. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 52/2016 Assembleia Legislativa — Acre 09/05/2016 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL ESTADUAL,O DIA 22 DE JULHO COMO 0 DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 223/2015 Assembleia Legislativa — Acre 08/12/2015 "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR OLGA L1L1ANA SILVA FURTADO". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 222/2015 Assembleia Legislativa — Acre 08/12/2015 "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR JOSEFA MARIA MARTINS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 175/2015 Assembleia Legislativa — Acre 27/11/2015 ART. 1° FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR PAULO FAVINI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 155/2015 Assembleia Legislativa — Acre 25/11/2015 FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 10 FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO A.CREANO AO SENHOR JOSÉ ROMILDO MARTINS. ART. 20 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 75/2014 Assembleia Legislativa — Acre 09/12/2014 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SENHORA JULIA DA SILVA RODRIGUES - LEAL". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 134/2013 Assembleia Legislativa — Acre 03/12/2013 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. CLAUDINEI LIMA DE SOUSA". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 133/2013 Assembleia Legislativa — Acre 03/12/2013 "CONCEDE O ACREANO AO BORGES". TÍTULO DE CIDADÃO SR. PEDRO CEZO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 132/2013 Assembleia Legislativa — Acre 03/12/2013 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. OZÍRES DAROLD". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 121/2013 Assembleia Legislativa — Acre 28/11/2013 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ADENILSON DE SOUZA." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 48/2013 Assembleia Legislativa — Acre 07/08/2013 "INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À HANSENIASE NO ESTADO DO ACRE E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8/2013 Assembleia Legislativa — Acre 13/03/2013 "DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUEM PORTAIS MAGNÉTICOS ANTIFURTOS OU DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA SEMELHANTES E REGULARIZA A AUTORIZAÇÃO DE USO DESTES APARELHOS POR CONTA DA INTERFERÊNCIA AOS MARCA-PASSOS CARDÍACOS, PRÓTESES OU APARELHOS SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 178/2012 Assembleia Legislativa — Acre 04/12/2012 TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR PEDRO LUIZ PEDRAZZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 177/2012 Assembleia Legislativa — Acre 04/12/2012 TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR FRANCISCO ALVES E MAGALHÃES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 176/2012 Assembleia Legislativa — Acre 04/12/2012 TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO A SENHORA ANTÔNIA DE MATOS CORRÊA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 175/2012 Assembleia Legislativa — Acre 04/12/2012 TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR ANTÔNIO SÉRGIO DE CARVALHO SOUZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 121/2011 Assembleia Legislativa — Acre 02/12/2011 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. KELLY SHIRLEY SILVA DO NASCIMENTO". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 113/2011 Assembleia Legislativa — Acre 01/12/2011 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. LEONARDO ASSAD LOMONACO". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 112/2011 Assembleia Legislativa — Acre 01/12/2011 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. FERNANDA GERALDINI COELHO VENDETTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3/2011 Assembleia Legislativa — Acre 01/03/2011 "DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 91/2010 Assembleia Legislativa — Acre 24/11/2010 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. MARIA HELIANIA DE MOURA." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 125/2010 Assembleia Legislativa — Acre 23/11/2010 "CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ADEMAR FONSECA PEREIRA". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 130/2009 Assembleia Legislativa — Acre 01/12/2009 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO VENDETTE". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 110/2009 Assembleia Legislativa — Acre 01/12/2009 "CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOSÉ CARLOS RODRIGUES DO SANTOS". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 109/2009 Assembleia Legislativa — Acre 01/12/2009 "CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JONATHAN XAVIER DONADONI ". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 108/2009 Assembleia Legislativa — Acre 01/12/2009 "CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. FRANCISCO CARMELO AMENEIROS PEREZ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 107/2009 Assembleia Legislativa — Acre 01/12/2009 "CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. HEITOR ANDRADE MACÊDO". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 45/2009 Assembleia Legislativa — Acre 30/09/2009 "DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 20/2009 Assembleia Legislativa — Acre 30/06/2009 "TOMA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DO ACRE - AAPA". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.135, de 23 de julho de 2009
Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Acre — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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