Maria Antonia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 20/2026 Assembleia Legislativa — Acre | 24/02/2026 | Dispõe sobre a declaração do Município de Cruzeiro do Sul como Capital Simbólica do Estado do Acre, durante o período de realização da Expo Juruá e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 154/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 07/10/2025 | Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Mano Jorge Ferreira da Silva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 139/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 16/09/2025 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Acreana á Sra. Ana Maria Coelho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 52/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 29/04/2025 | Institui a Política Estadual de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseniase no Estado do Acre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 33/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 01/04/2025 | Estabelece a priorização e preferência de vaga em cursos de qualificação técnica e profissional gratuito. Oferecidos pelo Governo do Estado do Acre, as mulheres vitimas de violência domestica e familiar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 11/02/2025 | "Denomina" Hospital de Dermatologia Sanitária" o HOSPITAL DERMATOLOGICO SANITARIA REGIONAL William John Woods (Dr. Guilherme) no município de Cruzeiro do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 262/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 26/11/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Edivan Maciel de Azevedo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 235/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 19/11/2024 | Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Sr. Ademir Oliveira da Silva | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 51/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 15/05/2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Café de Qualidade no estado do Acre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 248/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 28/11/2023 | Concede o Titulo de Cidadão Acreano a Sr. Anderson Simões Polito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 145/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 12/09/2023 | Concede o Titulo de Cidadã Acreana a Sra. Keila Fernanda Maziero dos Santos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 120/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 09/08/2023 | Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Sr.Douglas Azevedo Galvão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 67/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 30/05/2023 | Dispõe sobre a cartilha de orientação ás crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, com ampla distribuição nas redes de ensino do estado do Acre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 24/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 22/03/2023 | Dispõe sobre a Política Estadual de Valorizaçãoda Vida nas escolas no Estado do Acre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 17/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 14/03/2023 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CARDIOGRAFIA NO ESTADO DO ACRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 166/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 30/11/2022 | Título de Cidadão Acreano ao Senhor Catulo Campos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 221/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 01/12/2021 | "Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Senhor José Carlos Brito de Almeida | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 127/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 25/08/2021 | ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO DIABÉTICO EM TODA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10/2020 Assembleia Legislativa — Acre | 11/03/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos estabelecimentos coletivos, públicos ou privados no Estado do Acre, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 185/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 03/12/2019 | "Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Osmar Antonio Girard." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 143/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 30/10/2019 | "Concede o Titulo de Cidadão Acreano a Senhor GLAUCIO NEY SRJIROMA OSIIIRO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 39/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 04/06/2019 | "Declara de Utilidade Publica no âmbito do Estado Associação Sorriso Amigo/Câncer Terapia | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 16/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 30/04/2019 | Dispõe sobre a normatização do emprego correto da terminologia "Pessoa com Deficiência" no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 49/2018 Assembleia Legislativa — Acre | 01/08/2018 | "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO A SENHORA JULIANA BARBOSA 110FF". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 104/2017 Assembleia Legislativa — Acre | 08/11/2017 | "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO A SENHORA BARBARA ANGELICA GUIMARÃES". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 54/2017 Assembleia Legislativa — Acre | 07/06/2017 | "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO A SENHOR SÉRGIO LUIZ MARIANO DE ALMEIDA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 104/2016 Assembleia Legislativa — Acre | 01/11/2016 | "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR LUIZ ANTÔNIO FERREIRA" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 59/2016 Assembleia Legislativa — Acre | 01/06/2016 | RECONHECE A PRATICA DE ISOLAMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIOS DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE NO ESTADO DO ACRE, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1986. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 52/2016 Assembleia Legislativa — Acre | 09/05/2016 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL ESTADUAL,O DIA 22 DE JULHO COMO 0 DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 223/2015 Assembleia Legislativa — Acre | 08/12/2015 | "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR OLGA L1L1ANA SILVA FURTADO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 222/2015 Assembleia Legislativa — Acre | 08/12/2015 | "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR JOSEFA MARIA MARTINS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 175/2015 Assembleia Legislativa — Acre | 27/11/2015 | ART. 1° FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR PAULO FAVINI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 155/2015 Assembleia Legislativa — Acre | 25/11/2015 | FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 10 FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO A.CREANO AO SENHOR JOSÉ ROMILDO MARTINS. ART. 20 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 75/2014 Assembleia Legislativa — Acre | 09/12/2014 | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SENHORA JULIA DA SILVA RODRIGUES - LEAL". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 134/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 03/12/2013 | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. CLAUDINEI LIMA DE SOUSA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 133/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 03/12/2013 | "CONCEDE O ACREANO AO BORGES". TÍTULO DE CIDADÃO SR. PEDRO CEZO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 132/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 03/12/2013 | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. OZÍRES DAROLD". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 121/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 28/11/2013 | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ADENILSON DE SOUZA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 48/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 07/08/2013 | "INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À HANSENIASE NO ESTADO DO ACRE E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 13/03/2013 | "DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUEM PORTAIS MAGNÉTICOS ANTIFURTOS OU DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA SEMELHANTES E REGULARIZA A AUTORIZAÇÃO DE USO DESTES APARELHOS POR CONTA DA INTERFERÊNCIA AOS MARCA-PASSOS CARDÍACOS, PRÓTESES OU APARELHOS SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 178/2012 Assembleia Legislativa — Acre | 04/12/2012 | TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR PEDRO LUIZ PEDRAZZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 177/2012 Assembleia Legislativa — Acre | 04/12/2012 | TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR FRANCISCO ALVES E MAGALHÃES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 176/2012 Assembleia Legislativa — Acre | 04/12/2012 | TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO A SENHORA ANTÔNIA DE MATOS CORRÊA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 175/2012 Assembleia Legislativa — Acre | 04/12/2012 | TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR ANTÔNIO SÉRGIO DE CARVALHO SOUZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 121/2011 Assembleia Legislativa — Acre | 02/12/2011 | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. KELLY SHIRLEY SILVA DO NASCIMENTO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 113/2011 Assembleia Legislativa — Acre | 01/12/2011 | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. LEONARDO ASSAD LOMONACO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 112/2011 Assembleia Legislativa — Acre | 01/12/2011 | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. FERNANDA GERALDINI COELHO VENDETTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3/2011 Assembleia Legislativa — Acre | 01/03/2011 | "DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 91/2010 Assembleia Legislativa — Acre | 24/11/2010 | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. MARIA HELIANIA DE MOURA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 125/2010 Assembleia Legislativa — Acre | 23/11/2010 | "CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ADEMAR FONSECA PEREIRA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 130/2009 Assembleia Legislativa — Acre | 01/12/2009 | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO VENDETTE". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 110/2009 Assembleia Legislativa — Acre | 01/12/2009 | "CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOSÉ CARLOS RODRIGUES DO SANTOS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 109/2009 Assembleia Legislativa — Acre | 01/12/2009 | "CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JONATHAN XAVIER DONADONI ". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 108/2009 Assembleia Legislativa — Acre | 01/12/2009 | "CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. FRANCISCO CARMELO AMENEIROS PEREZ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 107/2009 Assembleia Legislativa — Acre | 01/12/2009 | "CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. HEITOR ANDRADE MACÊDO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 45/2009 Assembleia Legislativa — Acre | 30/09/2009 | "DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 20/2009 Assembleia Legislativa — Acre | 30/06/2009 | "TOMA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DO ACRE - AAPA". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.135, de 23 de julho de 2009 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Acre — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.