Jessica Sales
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 4058/2021 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | "Acresce o parágrafo único ao artigo 8º da lei 11.350, de 05 de outubro de 2006, para estabelecer que, no caso dos entes que adotarem o regime jurídico estatutário para seus Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, prevalecerá o regime remuneratório previsto na lei local, não incidindo as disposições contidas no art. 9º-A, e dá outras providências." | Tramitando em Conjunto desde 29/04/2026 | Autoria única |
| PL 3003/2021 Câmara dos Deputados | 27/08/2021 | "Dispõe sobre o aumento de pena estipulada no preceito secundário do artigo 268 do Código Penal, e dá outras providências." | Tramitando em Conjunto desde 29/09/2021 | Autoria única |
| PL 3002/2021 Câmara dos Deputados | 27/08/2021 | "Acresce à lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - o artigo 230-A, para vedar às autoridades e agentes de trânsito a retenção, apreensão ou recolhimento ao pátio de veículos que estejam com o licenciamento anual ou o imposto sobre a propriedade de veículos automotores vencido, e dá outras providências." | Tramitando em Conjunto desde 11/11/2024 | Autoria única |
| PL 2194/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Dispõe sobre o acréscimo dos parágrafos 9º e 10 ao artigo 9º da lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento e a assistência psicológica, preferencial, integral e gratuita, à mulher vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 18/06/2025 | Autoria única |
| PL 2193/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Dispõe sobre o acréscimo do art. 9º-A à lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, para prever a obrigatoriedade dos Estados e do Distrito Federal criarem e disponibilizarem à população aplicativo específico para denúncia de violência contra a mulher, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 09/09/2021 | Autoria única |
| PL 1564/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Dispõe sobre alterações na lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o ensino e aprimoramento do xadrez no conteúdo programático dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 02/02/2022 | Autoria única |
| PL 1563/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Dispõe sobre alterações na lei 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que versa sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 23/11/2023 | Autoria única |
| PL 853/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Dispõe sobre o acréscimo dos artigos 34-A e 34-B à lei 11.904, de 14 de janeiro de 2009, para prever a gratuidade para o acesso aos espaços ou centros culturais aos domingos e feriados, até as 14 horas, e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 852/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Dispõe sobre o acréscimo, na Consolidação das Leis, de mecânicos legais para o combate à discriminação salarial por sexo ou raça, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 24/04/2025 | Autoria única |
| PL 376/2021 Câmara dos Deputados | 10/02/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, em todo o país, de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos. | Aguardando Definição Encaminhamento desde 08/08/2023 | Autoria única |
| PL 375/2021 Câmara dos Deputados | 10/02/2021 | Dispõe sobre a proibição de competição de velocidade com cães em todo o território nacional, cria e insere na lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, um tipo penal específico para quem incentiva, organiza, financia ou participa de competição de velocidade com cães, e, bem ainda, veda qualquer tipo de financiamento ou utilização de recursos públicos para o incentivo direto ou indireto desta prática. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5648/2020 Câmara dos Deputados | 22/12/2020 | Trata de acrescentar os artigos 11-A e 11-B à lei 9.656, de 03 de junho de 1998, para definir, primeiro, como prática abusiva, por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, a negativa de cobertura de exames ou procedimentos prescritos por médico para preservar a saúde ou a vida do beneficiário, e, segundo, para estabelecer a impossibilidade dos planos privados de assistência à saúde em negarem cobertura de tratamentos, exames ou procedimentos prescritos por médico para preservar a saúde ou a vida do beneficiário, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 5647/2020 Câmara dos Deputados | 22/12/2020 | Dispõe sobre o acréscimo do artigo 7º-B, caput e parágrafo único, à lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a impossibilidade de suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais por débitos constituídos, decorrentes de irregularidades em medidor, apuradas de maneira unilateral pela concessionária, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 18/12/2023 | Autoria única |
| PL 5646/2020 Câmara dos Deputados | 22/12/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel, em disponibilizar ao consumidor e usuário do serviço, e-mail e link específico na rede mundial de computadores para cancelamento da assinatura do serviço de linha telefônica, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 18/03/2021 | Autoria única |
| PL 5420/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Trata de acrescentar ao artigo 35-C da lei 9.656, de 03 de junho de 1998, o inciso IV, para dispor sobre a cobertura obrigatória, por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, de testes de COVID pelos métodos RT-PCR e testagem rápida, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 19/08/2024 | Autoria única |
| PL 5419/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 13, da lei federal 9504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 18/03/2021 | Autoria única |
| PL 4832/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Dispõe sobre a impossibilidade de interrupção ou suspensão dos serviços considerados essenciais por atraso no pagamento, em razão da calamidade em saúde pública reconhecida pelo Estado Brasileiro, e dá outras providências. | Arquivada desde 01/12/2022 | Autoria única |
| PL 4354/2020 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Concede auxílio financeiro especial, correspondente a uma remuneração integral, aos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuem nos hospitais federais diretamente no combate ao COVID-19, e que tenham contraído o novo coronavírus em razão do exercício da atividade profissional, e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 02/05/2023 | Autoria única |
| PL 4353/2020 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Suspende, em razão da pandemia pelo COVID-19, o pagamento de parcelas provenientes de operações de crédito consignado, e dá outras providências. | Arquivada desde 24/10/2023 | Autoria única |
| PL 3821/2020 Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | Acrescenta ao artigo 35-C da lei 9.656, de 03 de junho de 1998, o inciso IV, para dispor sobre a cobertura obrigatória, por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, de pesquisa de anticorpos (testagem) IgA, IgM e IgG pelo método de sorologia, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 04/12/2024 | Autoria única |
| PL 3820/2020 Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios em disponibilizarem, em todas as cidades acima de dez mil habitantes, junto ao Sistema Único de Saúde, testes de COVID pelo método de sorologia, e dá outras providências. | Arquivada desde 07/07/2023 | Autoria única |
| PL 3118/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória de psicofármacos na lista RENAME e sua disponibilização no sistema de saúde pública e farmácias populares, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a disponibilização dos psicofármacos metilfenidato e naltrexona pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e autoriza o governo federal a importar ou a produzir psicofármacos, em caso de desabastecimento. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 23/05/2024 | Autoria única |
| PL 3117/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Confere nova redação ao inciso II do artigo 13 da lei 9.656, de 03 de junho de 1998, para dispor sobre o aumento do prazo de vedação à suspensão ou rescisão unilateral dos contratos por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 04/12/2024 | Autoria única |
| PL 2685/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias a serem observadas, em razão do COVID-19, até 30 de junho de 2021, pelas concessionárias de serviço público de energia, e dá outras providências. | Arquivada desde 01/12/2022 | Autoria única |
| PL 2548/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Dispõe sobre a formação de lista única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada em decorrência do Covid19. | Arquivada desde 01/12/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 18 |
| PL 2270/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus. | Arquivada desde 08/12/2022 | Coautoria — 15ª assinatura de 22 |
| PL 2120/2020 Câmara dos Deputados | 23/04/2020 | Dispõe sobre a prescrição médica digital, cria o Sistema Nacional de Registro Eletrônico em Saúde e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 13/09/2024 | Autoria única |
| PL 719/2020 Câmara dos Deputados | 18/03/2020 | Dispõe sobre a proibição de importação, exportação, produção e comercialização de protetores solares que contenham, em sua formulação, oxibenzona (benzofenona-3) e octinoxato (octinoxate) e veda a utilização de sacolas plásticas para o acondicionamento de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais de todo o país e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PL 179/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Disciplina o uso religioso do chá Ayahuasca e reconhece as entidades que fazem seu uso ritualístico como entidades religiosas, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 08/03/2022 | Autoria única |
| PL 6486/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Cria o banco de crédito de milhagem, para o acúmulo integrado de pontos de milhagens ofertados pelas empresas de transporte aéreo mediante a emissão de bilhetes adquiridos com recursos da Administração direta e indireta da União, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2026 | Autoria única |
| PL 3386/2019 Câmara dos Deputados | 06/06/2019 | Cria o Fundo Nacional de Preservação da Qualidade de Vida Animal e estabelece a obrigação de se criar, em todos os municípios com população superior a oitocentos e cinquenta mil habitantes, ao menos um hospital público veterinário, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2566/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | Confere nova redação aos artigos 48 e 49 da lei federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a obrigação da União, no prazo de até 60 (sessenta) meses, em implantar em todas as capitais brasileiras com mais de oitocentos e cinquenta mil de habitantes, ao menos um hospital federal voltado para o atendimento de assistência à saúde de alta complexidade, e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 05/07/2019 | Autoria única |
| PL 1691/2019 Câmara dos Deputados | 21/03/2019 | Dá nova redação ao artigo 23 da lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, incluindo o parágrafo único ao referido artigo, para prever a necessidade das salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em destinarem, pelo menos, 3% (três por cento) da sua carga de ingressos para o acesso gratuito do idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos. | Aguardando Parecer desde 14/03/2024 | Autoria única |
| PL 8147/2017 Câmara dos Deputados | 02/08/2017 | Torna obrigatório o Plano de Evacuação de Unidades Hospitalares em situação de risco. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PL 7886/2017 Câmara dos Deputados | 14/06/2017 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a disciplina Educação no Trânsito e Condução de Veículos Automotores. | Tramitando em Conjunto desde 26/10/2023 | Autoria única |
| PL 7109/2017 Câmara dos Deputados | 15/03/2017 | Autoriza o Poder Executivo a transferir a titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os municípios. | Tramitando em Conjunto desde 07/11/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.