Chicão Brígido
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2033/1996 Câmara dos Deputados | 12/06/1996 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE COLETA DE CORRESPONDENCIA NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1976/1996 Câmara dos Deputados | 29/05/1996 | Dispõe sobre o peso máximo da mochila escolar. | Arquivada desde 13/11/1997 | Autoria única |
| PL 1870/1996 Câmara dos Deputados | 08/05/1996 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL, SEPARADAMENTE, PARA OS MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO - OS PSICOTROPICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1773/1996 Câmara dos Deputados | 16/04/1996 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE NO MOMENTO DA SOLICITAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PATOLOGIA CLINICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1624/1996 Câmara dos Deputados | 12/03/1996 | Acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências". | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 1537/1996 Câmara dos Deputados | 27/02/1996 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DO MINISTERIO PUBLICO NO INQUERITO POLICIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 925/1995 Câmara dos Deputados | 05/09/1995 | ALTERA O ARTIGO 82 DA LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984, QUE 'INSTITUI A LEI DE EXECUÇÃO PENAL'. | Transformado em Norma Jurídica desde 09/06/1997 | Autoria única |
| PL 870/1995 Câmara dos Deputados | 29/08/1995 | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 126, 129 E 130, DA LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL, QUE DISPÕEM SOBRE A REMIÇÃO DA PENA. | Arquivada desde 02/02/1999 | Autoria única |
| PL 570/1995 Câmara dos Deputados | 07/06/1995 | ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ART. 5º DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.' | Arquivada desde 02/02/1999 | Autoria única |
| PL 270/1995 Câmara dos Deputados | 04/04/1995 | Altera o artigo 146, inciso III, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para exigir, no ato de votar, a exibição de documento público que conste a fotografia do eleitor. | Arquivada desde 07/08/1996 | Autoria única |
| PL 210/1995 Câmara dos Deputados | 22/03/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGEM GRATUITA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA MENTAL, FISICA E MULTIPLA E AOS SEUS ACOMPANHANTES, NOS SISTEMAS PUBLICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS. | Arquivada desde 26/10/1995 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.