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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) · 10 no total

Perpétua Almeida

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 2818/2020 Câmara dos Deputados 02/12/2020 Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre Nota Oficial emitida pelo Itamaraty sobre manifestações de Agentes Diplomáticos da República Popular da China no Brasil, tratando da relação Brasil China. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Autoria única
REQ 2667/2020 Câmara dos Deputados 04/11/2020 Requer a convocação do Sr. Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro das Relações Exteriores, para prestar, pessoalmente, os devidos esclarecimentos sobre o objeto do encontro com a referida autoridade estrangeira, bem como sobre os eventuais compromissos assumidos em nome do país. Arquivada desde 14/07/2021 Primeira assinatura de 6
REQ 2629/2020 Câmara dos Deputados 26/10/2020 Requer seja convocado o Sr. José Levi Mello do Amaral Júnior, Advogado-Geral da União, para, em Comissão Geral, prestar esclarecimentos sobre a instrumentalização política do órgão de estado, especialmente sobre a atuação na ADO n.26, sobre a criminalização de todas as formas de homofobia e transfobia. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 2413/2020 Câmara dos Deputados 21/09/2020 Requer a convocação do Sr. Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro das Relações Exteriores, para prestar, pessoalmente, os devidos esclarecimentos sobre o objeto do encontro com a referida autoridade estrangeira, bem como sobre os eventuais compromissos assumidos em nome do país. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Autoria única
REQ 1548/2020 Câmara dos Deputados 15/06/2020 Requer, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal e inciso II do art. 117 do Regimento Interno, a convocação, perante o Plenário, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, nos termos que especifica. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 1470/2020 Câmara dos Deputados 08/06/2020 Requer seja convocado o Sr. Wagner Rosário, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, para, em Comissão Geral, prestar esclarecimentos sobre a transparência das informações governamentais. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 09/03/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 17
REQ 1464/2020 Câmara dos Deputados 08/06/2020 Requer a convocação, em Comissão Geral, do Senhor Ministro de Estado da Saúde Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 20
REQ 1337/2020 Câmara dos Deputados 29/05/2020 Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, para prestar esclarecimentos imediatos sobre o pedido de habeas corpus impetrado em favor do Sr. Abraham Weintraub, em flagrante ato de desvio de finalidade e de abuso de poder, além de ensejar a prática de crimes previstos no Código Penal. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 835/2020 Câmara dos Deputados 28/04/2020 Requer a convocação o Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos acerca da suposta identificação do serviço de inteligência de um plano do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/-RJ), do governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e de integrantes do STF de derrubar o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 775/2020 Câmara dos Deputados 24/04/2020 Requer a convocação do Sr. Sérgio Fernando Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre denúncia for ele formulada, em rede nacional de televisão, a qual acusa Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro de promover interferência política na Polícia Federal. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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