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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 121 no total

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1050/2022 Câmara dos Deputados 14/06/2022 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1560, de 2022. Pronta para Pauta desde 14/06/2022 Primeira assinatura de 17
REQ 698/2022 Câmara dos Deputados 04/05/2022 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 499/2022. Tramitação Finalizada desde 05/05/2022 Primeira assinatura de 11
REQ 503/2022 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.890, 2020. Tramitação Finalizada desde 21/05/2024 Coautoria — 10ª assinatura de 11
REQ 895/2021 Câmara dos Deputados 28/04/2021 Requer regime de urgência para apreciação do PL 936/2021 que “Estabelece diretrizes para a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes contra a COVID-19.” Tramitação Finalizada desde 19/05/2021 Coautoria — 7ª assinatura de 13
REQ 765/2021 Câmara dos Deputados 14/04/2021 Requer urgência para o PL n° 3.184 de 2020 que dispõe sobre proteção, apoio psicológico e compensação financeira a ser paga pela União aos agentes sepultadores durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Pronta para Pauta desde 14/04/2021 Coautoria — 13ª assinatura de 25
REQ 719/2021 Câmara dos Deputados 08/04/2021 Requer que seja inclui´do automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei no 795/2021, que altera a Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogac¸a~o do auxi´lio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilizac¸a~o dos recursos por Estados e Munici´pios. Tramitação Finalizada desde 13/04/2021 Coautoria — 9ª assinatura de 17
REQ 471/2021 Câmara dos Deputados 16/03/2021 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 1964 de 2020 Tramitação Finalizada desde 16/03/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 12
REQ 292/2021 Câmara dos Deputados 24/02/2021 Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno a inclusão automática na Ordem do Dia do PL 459/15. Tramitação Finalizada desde 24/02/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 10
REQ 2/2021 Câmara dos Deputados 03/02/2021 Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. Tramitação Finalizada desde 10/02/2021 Coautoria — 39ª assinatura de 86
REQ 2968/2020 Câmara dos Deputados 16/12/2020 Requer, com base no Art. 155 do RICD, urgência ao PDL 559/2020. Pronta para Pauta desde 16/12/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 2953/2020 Câmara dos Deputados 15/12/2020 Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 5503/20, que autorizar, excepcional e temporariamente, a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro da Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, nas hipóteses em que tenham obtido autorização para uso emergencial junto a pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras. Pronta para Pauta desde 22/12/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 2901/2020 Câmara dos Deputados 10/12/2020 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.418/2020, do deputado Léo Moraes (PODE/RO), que “determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios forneçam vacina para a Doença pelo Coronavírus 2019 (Covid-19) gratuitamente, para toda a população brasileira”. Pronta para Pauta desde 10/12/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 10
REQ 2891/2020 Câmara dos Deputados 09/12/2020 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4287/2020. Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 16
REQ 2886/2020 Câmara dos Deputados 09/12/2020 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 123/2019. Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 2885/2020 Câmara dos Deputados 09/12/2020 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1369/2019. Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 Coautoria — 11ª assinatura de 12
REQ 2880/2020 Câmara dos Deputados 08/12/2020 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.284, de 2020. Tramitação Finalizada desde 14/12/2020 Primeira assinatura de 12
REQ 2830/2020 Câmara dos Deputados 02/12/2020 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 11276/2018. Tramitação Finalizada desde 24/08/2021 Coautoria — 28ª assinatura de 38
REQ 2829/2020 Câmara dos Deputados 02/12/2020 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5268/2020. Pronta para Pauta desde 02/12/2020 Coautoria — 38ª assinatura de 38
REQ 2828/2020 Câmara dos Deputados 02/12/2020 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5269/2020. Pronta para Pauta desde 02/12/2020 Coautoria — 27ª assinatura de 37
REQ 2827/2020 Câmara dos Deputados 02/12/2020 Requerimento de Urgência ao PL que Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR Pronta para Pauta desde 02/12/2020 Coautoria — 39ª assinatura de 39
REQ 2826/2020 Câmara dos Deputados 02/12/2020 Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 5009 de 2020, que “Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.” Pronta para Pauta desde 02/12/2020 Coautoria — 38ª assinatura de 38
REQ 2824/2020 Câmara dos Deputados 02/12/2020 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5096/2020. Tramitação Finalizada desde 02/12/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 17
REQ 2812/2020 Câmara dos Deputados 02/12/2020 Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência e votação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, Tratados ou Atos Internacionais nº 861, de 2017. Tramitação Finalizada desde 07/12/2020 Coautoria — 25ª assinatura de 25
REQ 2793/2020 Câmara dos Deputados 25/11/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.531, de 2015. Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 Coautoria — 13ª assinatura de 16
REQ 2791/2020 Câmara dos Deputados 25/11/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.238, de 2020. Tramitação Finalizada desde 04/03/2021 Coautoria — 12ª assinatura de 14
REQ 2783/2020 Câmara dos Deputados 24/11/2020 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.160, de 2020. Pronta para Pauta desde 24/11/2020 Primeira assinatura de 10
REQ 2580/2020 Câmara dos Deputados 19/10/2020 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 4876/2020. Pronta para Pauta desde 19/10/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 2549/2020 Câmara dos Deputados 08/10/2020 Requer regime de urgência para apreciação do PDL 433/20 que susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida Pronta para Pauta desde 08/10/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 10
REQ 2535/2020 Câmara dos Deputados 07/10/2020 Requer regime de urgência na apreciação do PLP n° 244/2020, que “Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil.” Pronta para Pauta desde 07/10/2020 Coautoria — 16ª assinatura de 17
REQ 2504/2020 Câmara dos Deputados 02/10/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.078 de 2020. Pronta para Pauta desde 02/10/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 2483/2020 Câmara dos Deputados 29/09/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2.844, de 2020. Aguardando Encaminhamento desde 29/09/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 26
REQ 2481/2020 Câmara dos Deputados 29/09/2020 Requer urgência na apreciação do PDL nº 414/2020, que "Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002". Pronta para Pauta desde 29/09/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 10
REQ 2428/2020 Câmara dos Deputados 22/09/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 684, de 2019. Pronta para Pauta desde 22/09/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 2427/2020 Câmara dos Deputados 22/09/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Resolução nº 127 , de 2019. Pronta para Pauta desde 22/09/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 9
REQ 2426/2020 Câmara dos Deputados 22/09/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.256, de 2019. Pronta para Pauta desde 22/09/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 9
REQ 2315/2020 Câmara dos Deputados 02/09/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.382 de 2020. Pronta para Pauta desde 02/09/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 13
REQ 2308/2020 Câmara dos Deputados 01/09/2020 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4330/2020 que acrescenta artigo às Disposições Finais e Transitórias da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para ampliar o prazo de entrega de parcelas de obras e de serviços necessários ao enfrentamento de situações urgentes ou de calamidade pública previsto no inciso IV do art. 24, em razão do decreto legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Pronta para Pauta desde 01/09/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 7
REQ 2299/2020 Câmara dos Deputados 01/09/2020 Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 1.959, de 2020. Pronta para Pauta desde 01/09/2020 Coautoria — 12ª assinatura de 16
REQ 2298/2020 Câmara dos Deputados 01/09/2020 Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 3.930, de 2020. Pronta para Pauta desde 01/09/2020 Coautoria — 12ª assinatura de 16
REQ 2268/2020 Câmara dos Deputados 27/08/2020 Requer regime de urgência para apreciação do PL 3768 de 2020 que “Altera a Lei nº 12.764, de 2012, estabelecendo que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista”. Pronta para Pauta desde 27/08/2020 Coautoria — 14ª assinatura de 31
REQ 2193/2020 Câmara dos Deputados 19/08/2020 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 1771/2020. Pronta para Pauta desde 19/08/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 15
REQ 2192/2020 Câmara dos Deputados 19/08/2020 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 5740, de 2016. Pronta para Pauta desde 19/08/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 16
REQ 2191/2020 Câmara dos Deputados 19/08/2020 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4752/2019. Pronta para Pauta desde 19/08/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 16
REQ 2190/2020 Câmara dos Deputados 19/08/2020 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 926, de 2020. Pronta para Pauta desde 19/08/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 16
REQ 2161/2020 Câmara dos Deputados 18/08/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 4.113, de 2020. Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 19
REQ 2156/2020 Câmara dos Deputados 17/08/2020 Requerimento de urgência para apreciação do PL nº 3477/2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública. Tramitação Finalizada desde 08/12/2020 Coautoria — 15ª assinatura de 20
REQ 2149/2020 Câmara dos Deputados 13/08/2020 Requer que o Projeto de Lei nº 3.668 de 2020 seja remetido ao Plenário, nos termos do art. 155 do RICD. Pronta para Pauta desde 13/08/2020 Coautoria — 11ª assinatura de 17
REQ 2148/2020 Câmara dos Deputados 13/08/2020 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 2.717, de 2020, que “institui as regras mínimas de observância obrigatória para todos os processos de julgamento, judiciais e administrativos, realizados por via virtual, conforme necessidade em situações excepcionais”. Pronta para Pauta desde 13/08/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 12
REQ 2085/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4085/2020. Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 12
REQ 2054/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 644/2019, que Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017. Pronta para Pauta desde 05/08/2020 Coautoria — 49ª assinatura de 54
REQ 2053/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 3.866, de 2020. Pronta para Pauta desde 05/08/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 18
REQ 2052/2020 Câmara dos Deputados 04/08/2020 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1328/2020. Pronta para Pauta desde 04/08/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 10
REQ 2043/2020 Câmara dos Deputados 04/08/2020 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3932, de 2020. Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 Primeira assinatura de 7
REQ 2041/2020 Câmara dos Deputados 04/08/2020 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3671, de 2020. Pronta para Pauta desde 04/08/2020 Primeira assinatura de 13
REQ 2022/2020 Câmara dos Deputados 03/08/2020 Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.749, de 2016 Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 1989/2020 Câmara dos Deputados 31/07/2020 Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1615/2020 Tramitação Finalizada desde 31/07/2020 Coautoria — 11ª assinatura de 23
REQ 1963/2020 Câmara dos Deputados 29/07/2020 Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3914, de 2020. Pronta para Pauta desde 29/07/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 1962/2020 Câmara dos Deputados 29/07/2020 Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei de nº 3699/2020. Pronta para Pauta desde 25/08/2020 Coautoria — 12ª assinatura de 15
REQ 1961/2020 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n° 2.017, de 2020. Pronta para Pauta desde 28/07/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 13
REQ 1903/2020 Câmara dos Deputados 21/07/2020 Requeremos a V.Exa., com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2273, de 2020, que estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante o período de estado de epidemia ou pandemia declarada. Pronta para Pauta desde 21/07/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 15
REQ 1878/2020 Câmara dos Deputados 16/07/2020 Requer Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 49/2020. Pronta para Pauta desde 16/07/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 7
REQ 1854/2020 Câmara dos Deputados 15/07/2020 Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 1.665 de 2020, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).” Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 Coautoria — 17ª assinatura de 24
REQ 1768/2020 Câmara dos Deputados 07/07/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 2.442 de 2020, que “Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências.” Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 23
REQ 1755/2020 Câmara dos Deputados 03/07/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2270/2020. Tramitação Finalizada desde 06/07/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 23
REQ 1726/2020 Câmara dos Deputados 01/07/2020 Requer regime de urgência para apreciação do PL 6.330, de 2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde Tramitação Finalizada desde 24/06/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 21
REQ 1658/2020 Câmara dos Deputados 24/06/2020 Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 2.477 de 2020, que "Acrescenta o paragrafo 12 ao Art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que serviços domésticos não serão incluídos no rol de serviços essenciais, assegurar direitos trabalhistas e incluir cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência entre os profissionais de saúde." Pronta para Pauta desde 24/06/2020 Coautoria — 17ª assinatura de 21
REQ 1613/2020 Câmara dos Deputados 18/06/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3515/2015. Tramitação Finalizada desde 18/06/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 1612/2020 Câmara dos Deputados 18/06/2020 Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3265/20, que dispõe sobre o processo excepcional de elaboração das listas para indicação de reitores e de diretores de que tratam o Art. 16 da Lei n. 5.540, de 28 de novembro de 1968, e o Art. 12 da Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Pronta para Pauta desde 18/06/2020 Primeira assinatura de 15
REQ 1540/2020 Câmara dos Deputados 12/06/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.184, de 2020. Pronta para Pauta desde 12/06/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 26
REQ 1509/2020 Câmara dos Deputados 09/06/2020 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.042/2020, que altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde. Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 Coautoria — 14ª assinatura de 16
REQ 1504/2020 Câmara dos Deputados 09/06/2020 Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2.529/2020. Arquivada desde 02/09/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 28
REQ 1427/2020 Câmara dos Deputados 04/06/2020 Requer, nos termo do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 2.494/2020, que "Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)". Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 Coautoria — 10ª assinatura de 11
REQ 1417/2020 Câmara dos Deputados 04/06/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2529/2020. Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 12
REQ 1410/2020 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.151 de 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19. Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 17
REQ 1395/2020 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2013/2020. Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 26
REQ 1333/2020 Câmara dos Deputados 28/05/2020 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, que “cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional”. Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 Coautoria — 10ª assinatura de 12
REQ 1309/2020 Câmara dos Deputados 27/05/2020 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 2.222, de 2020, que “Prorroga por 3 (três) meses o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da lei 13.982, de 2 de abril de 2020 e dá outras providências”. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 13
REQ 1296/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer urgência para a votação do PL 2.824/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 Coautoria — 13ª assinatura de 15
REQ 1254/2020 Câmara dos Deputados 25/05/2020 Requer urgência para apreciação do PL nº 750/2020. Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 1204/2020 Câmara dos Deputados 20/05/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2722/2020, que inclui artigo na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, estabelecendo medidas de auxílio emergencial ao Transportador Autônomo de Cargas – TAC Pronta para Pauta desde 20/05/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 1166/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.254, de 2020. Pronta para Pauta desde 19/05/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 1134/2020 Câmara dos Deputados 15/05/2020 Requerimento de Urgência para apreciação do PL 2455/2020.. Pronta para Pauta desde 15/05/2020 Coautoria — 15ª assinatura de 16
REQ 1099/2020 Câmara dos Deputados 14/05/2020 Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 2.623/2020. Pronta para Pauta desde 20/05/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 1050/2020 Câmara dos Deputados 12/05/2020 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2521 de 2020, que dispõe sobre direitos adicionais devidos aos trabalhadores em atividades essenciais e estratégicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Pronta para Pauta desde 12/05/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 10
REQ 1045/2020 Câmara dos Deputados 12/05/2020 Requerimento de Urgência para apreciação do PL 2.454, de 2020, que dispõe sobre a responsabilização penal e civil de agentes públicos ou particulares que pratiquem crimes ou atos de improbidade relacionados à área de saúde ou que se aproveitem da flexibilização de normas fiscais ou de compras públicas, e dá outras providências. Pronta para Pauta desde 12/05/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 1034/2020 Câmara dos Deputados 12/05/2020 Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei de nº 2476/2020 Pronta para Pauta desde 12/05/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 15
REQ 1020/2020 Câmara dos Deputados 11/05/2020 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2.338 de 2020 Tramitação Finalizada desde 11/05/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 12
REQ 1017/2020 Câmara dos Deputados 11/05/2020 Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 149/2020., que “suspende os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP n 27, de 30 de março de 2020, referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2020.” Tramitação Finalizada desde 11/05/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 21
REQ 1014/2020 Câmara dos Deputados 11/05/2020 Requer urgência para a apreciação do PL 371/2019. Pronta para Pauta desde 11/05/2020 Coautoria — 19ª assinatura de 26
REQ 1013/2020 Câmara dos Deputados 11/05/2020 Requer urgência para a apreciação do PL 2283/2020. Pronta para Pauta desde 11/05/2020 Coautoria — 19ª assinatura de 26
REQ 998/2020 Câmara dos Deputados 11/05/2020 Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) Tramitação Finalizada desde 29/06/2021 Coautoria — 15ª assinatura de 23
REQ 994/2020 Câmara dos Deputados 08/05/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.462, de 2020. Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 Coautoria — 15ª assinatura de 16
REQ 991/2020 Câmara dos Deputados 08/05/2020 Requer urgência urgentíssima para o PL 2.306/2020 Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 Coautoria — 10ª assinatura de 11
REQ 971/2020 Câmara dos Deputados 07/05/2020 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1721, de 2020 que dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020. Tramitação Finalizada desde 25/08/2020 Autoria única
REQ 840/2020 Câmara dos Deputados 28/04/2020 Solicita urgência para apreciação do PL 1780/ 2020 que dispõe sobre a realização do REVALIDA emergencial. Pronta para Pauta desde 29/04/2020 Coautoria — 25ª assinatura de 29
REQ 651/2020 Câmara dos Deputados 13/04/2020 Requer regime de urgência para apreciação do PL ri' 1491, de 2020. Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturas desde 13/04/2020 Autoria única
REQ 650/2020 Câmara dos Deputados 13/04/2020 Requer regime de urgência para apreciação do PL n° 1678, de 2020. Tramitação Finalizada desde 13/04/2020 Autoria única
REQ 560/2020 Câmara dos Deputados 02/04/2020 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1274, de 2020. Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturas desde 02/04/2020 Autoria única
REQ 559/2020 Câmara dos Deputados 02/04/2020 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1273, de 2020. Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturas desde 02/04/2020 Autoria única
REQ 558/2020 Câmara dos Deputados 02/04/2020 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1272, de 2020. Arquivada desde 02/04/2020 Autoria única
REQ 556/2020 Câmara dos Deputados 02/04/2020 Requer regime de urgência para apreciação PL nº 1268, de 2020. Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturas desde 02/04/2020 Autoria única
REQ 555/2020 Câmara dos Deputados 02/04/2020 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1271, de 2020. Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturas desde 02/04/2020 Autoria única
REQ 550/2020 Câmara dos Deputados 02/04/2020 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1269, de 2020. Arquivada desde 18/06/2020 Autoria única
REQ 534/2020 Câmara dos Deputados 31/03/2020 Requeiro que o PL 984/2020 tramite sob o regime de urgência. Tramitação Finalizada desde 31/03/2020 Autoria única
REQ 531/2020 Câmara dos Deputados 31/03/2020 Requeiro que o PDL 101/2020 tramite sob o regime de urgência Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturas desde 31/03/2020 Autoria única
REQ 529/2020 Câmara dos Deputados 31/03/2020 Requeiro que o PL 985/2020 tramite sob o regime de urgência. Tramitação Finalizada desde 31/03/2020 Autoria única
REQ 8130/2013 Câmara dos Deputados 03/07/2013 Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. Tramitação Finalizada desde 07/11/2017 Coautoria — 11ª assinatura de 13
REQ 4936/2009 Câmara dos Deputados 03/06/2009 Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 429 de 2008, que altera os artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 4860/2009 Câmara dos Deputados 26/05/2009 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL Nº 1.627/07. Tramitação Finalizada desde 02/06/2009 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 282/2007 Câmara dos Deputados 14/02/2007 Requer urgência para a apreciação do projeto de lei nº 165 de 2007. Arquivada desde 14/01/2011 Primeira assinatura de 7
REQ 4310/2006 Câmara dos Deputados 05/09/2006 Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3653, de 1997. Arquivada desde 05/09/2006 Coautoria — 5ª assinatura de 10
REQ 3917/2006 Câmara dos Deputados 02/05/2006 Requer regime de urgência na apreciação do PL nº 4736/04. Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 3872/2006 Câmara dos Deputados 11/04/2006 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 959 de 2003. Arquivada desde 14/01/2011 Primeira assinatura de 7
REQ 3688/2006 Câmara dos Deputados 14/02/2006 Requer Regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 60/2004-Complementar(Complementar nº 22/2003, na origem). Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 10ª assinatura de 14
REQ 3283/2005 Câmara dos Deputados 21/09/2005 Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 344, de 2002, que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências". Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 2579/2005 Câmara dos Deputados 09/03/2005 Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 4153/04 que"dispõe sobre a realização de exame de corpo de delito em vítimas de violência sexual em hospitais do Sistema Único de Saúde - SUS" Arquivada desde 17/03/2005 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 2578/2005 Câmara dos Deputados 09/03/2005 Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 1963/03 que "torna obrigatório a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil" Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 8ª assinatura de 9
REQ 2577/2005 Câmara dos Deputados 09/03/2005 Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 4293/04 que "Declara Patronesse do Feminismo Nacional a escritora Rose Marie Muraro." Arquivada desde 17/03/2005 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 2576/2005 Câmara dos Deputados 09/03/2005 Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 62/99 que "Altera os artigos 482, 483 e 468 da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943. Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 1651/2004 Câmara dos Deputados 17/03/2004 Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 205ª assinatura de 264
REQ 936/2003 Câmara dos Deputados 02/07/2003 Requer regime de urgência na apreciação do PL nº 5.908 de 2001, oriundo do Senado Federal, que dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos pacientes cujo tratamento se realizar fora de seu domicílio, em atendimento aos preceitos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990 (Lei Orgânica da Saúde). Arquivada desde 14/01/2011 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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