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Requerimento (REQ) · 453 no total

Perpétua Almeida

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1489/2021 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Requer a adição de coautorias ao PL 945, de 2021. Tramitação Finalizada desde 11/08/2021 Coautoria — 60ª assinatura de 61
REQ 1295/2021 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.997/2020. Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 27
REQ 1203/2021 Câmara dos Deputados 02/06/2021 Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 1267 de 2020. Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 Coautoria — 15ª assinatura de 18
REQ 1114/2021 Câmara dos Deputados 20/05/2021 Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021. Tramitação Finalizada desde 25/06/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 1034/2021 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 3480 de 2020. Tramitação Finalizada desde 30/06/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 1021/2021 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Requer coautoria do PDL n.º 283 de 2020. Tramitação Finalizada desde 30/06/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 986/2021 Câmara dos Deputados 10/05/2021 Requer a coautoria no PL nº 1462 de 2020. Tramitação Finalizada desde 02/06/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 11
REQ 689/2021 Câmara dos Deputados 06/04/2021 Requer Subscrição ao Projeto de Lei nº 750/2021, de minha autoria, que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências Tramitação Finalizada desde 29/04/2021 Coautoria — 10ª assinatura de 22
REQ 463/2021 Câmara dos Deputados 16/03/2021 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4963/2020, conforme anuência do autor. Arquivada desde 16/03/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 11
REQ 387/2021 Câmara dos Deputados 05/03/2021 Requer a inclusão de coautorias ao PDL nº 102/2021. Tramitação Finalizada desde 17/03/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 381/2021 Câmara dos Deputados 04/03/2021 Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 5437/2020 de autoria do Deputado Alexandre Frota, "Determina que todo e qualquer valor apreendido em virtude de condenação na Operação Lava Jato, pelo Poder Judiciário seja imediatamente revertido à compra de vacinas e demais itens necessários para a imunização da população." Tramitação Finalizada desde 17/03/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 346/2021 Câmara dos Deputados 02/03/2021 Requer coautoria do Projeto de Lei nª 5437/2020 de autoria do nobre deputado Alexandre Frota Tramitação Finalizada desde 19/03/2021 Primeira assinatura de 2
REQ 314/2021 Câmara dos Deputados 26/02/2021 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1267 de 2020. Tramitação Finalizada desde 01/03/2021 Coautoria — 7ª assinatura de 17
REQ 11/2021 Câmara dos Deputados 03/02/2021 Requer a co-autoria do Projeto de Lei n° 1.267/2020. Tramitação Finalizada desde 16/03/2021 Coautoria — 9ª assinatura de 14
REQ 2903/2020 Câmara dos Deputados 10/12/2020 Requer coautoria no PL 4963/2020, que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero Tramitação Finalizada desde 10/12/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 11
REQ 2821/2020 Câmara dos Deputados 02/12/2020 Solicitamos a inclusão de coautorias ao Requerimento 2.796/2020 dos Deputados e Deputadas Federais que abaixo subscrevem este requerimento. O REQ 2.796/2020 requer que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre a continuidade ou não da condução dos trabalhos pelo atual Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Arquivada desde 02/12/2020 Primeira assinatura de 11
REQ 2796/2020 Câmara dos Deputados 26/11/2020 Requer que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre a continuidade ou não da condução dos trabalhos pelo atual Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 22/12/2020 Primeira assinatura de 3
REQ 2666/2020 Câmara dos Deputados 04/11/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei nª PL 1589/2019. Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 Primeira assinatura de 2
REQ 2655/2020 Câmara dos Deputados 29/10/2020 Requer a inclusão como coautoras ao PL 4963/2020, que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero. Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 Coautoria — 10ª assinatura de 10
REQ 2608/2020 Câmara dos Deputados 22/10/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4963/2020, de autoria da Deputada Margarete Coelho, que “estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero. ”. Tramitação Finalizada desde 09/11/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 2607/2020 Câmara dos Deputados 22/10/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei nª PL 4963/2020. Tramitação Finalizada desde 09/11/2020 Primeira assinatura de 2
REQ 2528/2020 Câmara dos Deputados 06/10/2020 Requer a minha inclusão como coautora do Projeto Lei nº 3.084/2020, de autoria do Deputado Orlando Silva. Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 54
REQ 2469/2020 Câmara dos Deputados 29/09/2020 Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo n 416/20 Tramitação Finalizada desde 08/10/2020 Primeira assinatura de 2
REQ 2432/2020 Câmara dos Deputados 22/09/2020 Autoriza coautoria ao Requerimento 2411, de 2020. Tramitação Finalizada desde 05/10/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 2332/2020 Câmara dos Deputados 08/09/2020 Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 381/2020. Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 Coautoria — 10ª assinatura de 11
REQ 2286/2020 Câmara dos Deputados 31/08/2020 Requerimento de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº. 381 de 2020, de autoria da Deputada Jandira Feghali e outras, que susta os efeitos da PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 11
REQ 2233/2020 Câmara dos Deputados 25/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.113, de 2020. Tramitação Finalizada desde 02/09/2020 Coautoria — 43ª assinatura de 54
REQ 2173/2020 Câmara dos Deputados 18/08/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei 1462/2020. Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 13
REQ 2122/2020 Câmara dos Deputados 11/08/2020 Requer a coautoria do PL 3932/2020, de autoria da Deputada Perpétua Almeida e outros, que “Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6 de 2020 ”. Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 10
REQ 2118/2020 Câmara dos Deputados 11/08/2020 Solicita a inclusão de assinatura ao PL 3932/2020. Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 2079/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3932/2020. Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 12
REQ 2078/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3932/2020. Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 12
REQ 2072/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei 1462/2020. Tramitação Finalizada desde 12/08/2020 Coautoria — 11ª assinatura de 11
REQ 2044/2020 Câmara dos Deputados 04/08/2020 Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor André Mendonça, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca das investigações sigilosas sobre a vida privada de 579 (quinhentos e setenta e nove) servidores federais e estaduais da área de segurança pública e alguns professores universitários, identificados como integrantes do “movimento antifascismo”. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 9
REQ 2020/2020 Câmara dos Deputados 03/08/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei 3932/2020 Tramitação Finalizada desde 07/08/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 1995/2020 Câmara dos Deputados 03/08/2020 Requer a coautoria do PL 3932/2020, de autoria da Deputada Perpétua Almeida e outros, que “Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6 de 2020 ”. Tramitação Finalizada desde 07/08/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1992/2020 Câmara dos Deputados 03/08/2020 Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei 3932, de 2020, de autoria da Deputada Federal Perpétua Almeida, que "determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020". Tramitação Finalizada desde 07/08/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 1985/2020 Câmara dos Deputados 31/07/2020 Requer a minha inclusão como coautora do PL 3932/2020, que "determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Tramitação Finalizada desde 07/08/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 1984/2020 Câmara dos Deputados 31/07/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 3.932/2020. Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 1978/2020 Câmara dos Deputados 30/07/2020 Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 3.932/2020, de autoria da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB), que determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Tramitação Finalizada desde 07/08/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1966/2020 Câmara dos Deputados 29/07/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3.932 de 2020, de autoria da deputada Perpétua Almeida e outros, que “Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.”. Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1958/2020 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Requer a coautoria no PL 3932/2020 que determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Tramitação Finalizada desde 29/07/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1957/2020 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 3932 de 2020. Tramitação Finalizada desde 29/07/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1955/2020 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Requer a coautoria no PL 3932/2020 que determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Tramitação Finalizada desde 29/07/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1906/2020 Câmara dos Deputados 21/07/2020 Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1462/2020. Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 Coautoria — 11ª assinatura de 11
REQ 1902/2020 Câmara dos Deputados 21/07/2020 Requer a inclusão de coautoria ao PL 3.798/2020 que Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 20
REQ 1841/2020 Câmara dos Deputados 14/07/2020 Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Decreto Legislativo nº 308/2020, de autoria da Deputada Jandira Feghali. Tramitação Finalizada desde 15/07/2020 Coautoria — 10ª assinatura de 15
REQ 1730/2020 Câmara dos Deputados 01/07/2020 Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1462/2020. Tramitação Finalizada desde 10/07/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 10
REQ 1727/2020 Câmara dos Deputados 01/07/2020 Requer a coautoria do PL 3503, de 2020. Tramitação Finalizada desde 10/07/2020 Coautoria — 38ª assinatura de 47
REQ 1697/2020 Câmara dos Deputados 29/06/2020 Requer com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 1462/2020. Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 1625/2020 Câmara dos Deputados 22/06/2020 Requer a co-autoria do Projeto de Decreto Legislativo n. 283/2020. Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 1624/2020 Câmara dos Deputados 22/06/2020 Solicita a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 3425 de 2020. Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 9
REQ 1615/2020 Câmara dos Deputados 18/06/2020 Requeiro, nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nrº 283 de 2020 de autoria da deputada Perpétua Almeida e outros conforme anuência dos autores. Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 1607/2020 Câmara dos Deputados 18/06/2020 Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo n 276/20, que tem o Deputado Federal Orlando Silva como primeiro autor, que "Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 que Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016". Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 Primeira assinatura de 2
REQ 1606/2020 Câmara dos Deputados 18/06/2020 Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo n 276/20, que tem o Deputado Federal Orlando Silva como primeiro autor, que “Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 que Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.” Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 Autoria única
REQ 1603/2020 Câmara dos Deputados 18/06/2020 Requer a coautoria do PL 3265 de 2020. Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 1567/2020 Câmara dos Deputados 16/06/2020 Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2997-2020. Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 27
REQ 1526/2020 Câmara dos Deputados 10/06/2020 Requer a co-autoria do Projeto de Lei n° 1.462/2020. Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 9
REQ 1525/2020 Câmara dos Deputados 10/06/2020 Autoriza coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 252, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 1523/2020 Câmara dos Deputados 10/06/2020 Requer a coautoria do Requerimento nº 1.464, de 2020, que convoca, em Comissão Geral, o Ministro de Estado da Saúde Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 Coautoria — 11ª assinatura de 20
REQ 1522/2020 Câmara dos Deputados 10/06/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3084 de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 54
REQ 1518/2020 Câmara dos Deputados 10/06/2020 Requerem a coautoria do REQ 1470/2020. Tramitação Finalizada desde 22/06/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 17
REQ 1487/2020 Câmara dos Deputados 09/06/2020 Requer a co-autoria do Projeto de Lei n. 1.552/2020. Tramitação Finalizada desde 24/06/2020 Coautoria — 17ª assinatura de 17
REQ 1466/2020 Câmara dos Deputados 08/06/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 2.968/2020. Tramitação Finalizada desde 16/06/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 1434/2020 Câmara dos Deputados 04/06/2020 Solicita coautoria PL 1462/2020. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 9
REQ 1424/2020 Câmara dos Deputados 04/06/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei nª 2968/2020. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Primeira assinatura de 4
REQ 1421/2020 Câmara dos Deputados 04/06/2020 Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 26ª assinatura de 74
REQ 1407/2020 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Solicitamos a inclusão de co-autoria da Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) no Projeto de Lei 1267/2020, de autoria da Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus). Tramitação Finalizada desde 17/07/2020 Coautoria — 10ª assinatura de 14
REQ 1406/2020 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Requer a coautoria no PL 1267/2020 que Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus) Tramitação Finalizada desde 17/07/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 14
REQ 1379/2020 Câmara dos Deputados 02/06/2020 Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei 2.508, de 2020, que tem a Deputada Federal Fernanda Melchionna, Deputada Talíria Petrone, Deputada Sâmia Bomfim, Deputada Luiza Erundina, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Edimilson Rodrigues, Deputado Ivan Valente, Deputado Glauber Braga e Deputado David Miranda como autores, que "Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor. Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 Primeira assinatura de 2
REQ 1376/2020 Câmara dos Deputados 02/06/2020 Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei 2.508, de 2020, que tem a Deputada Federal Fernanda Melchionna, Deputada Talíria Petrone, Deputada Sâmia Bomfim, Deputada Luiza Erundina, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Edimilson Rodrigues, Deputado Ivan Valente, Deputado Glauber Braga e Deputado David Miranda como autores, que "Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências". Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 Primeira assinatura de 8
REQ 1363/2020 Câmara dos Deputados 02/06/2020 Requer a co-autoria do Projeto de Lei n° 2.860/2020. Tramitação Finalizada desde 16/06/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1362/2020 Câmara dos Deputados 02/06/2020 Requer a coautoria do PL 2860/2020 Tramitação Finalizada desde 16/06/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1344/2020 Câmara dos Deputados 01/06/2020 Requeiro a V. Exa. a coautoria no PL nº 2508, de 2020, que tem a Deputada Federal Fernanda Melchionna como primeira autora, que “Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências.” Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Autoria única
REQ 1210/2020 Câmara dos Deputados 20/05/2020 Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1462/2020. Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 8
REQ 1154/2020 Câmara dos Deputados 18/05/2020 Solicita inclusão de co-autorias ao PL 1291/2020. Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 32
REQ 1130/2020 Câmara dos Deputados 15/05/2020 Requer coautoria do PL nº 1089/2020. Tramitação Finalizada desde 28/05/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 1123/2020 Câmara dos Deputados 14/05/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei nª 2623/2020. Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 Primeira assinatura de 2
REQ 1120/2020 Câmara dos Deputados 14/05/2020 Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nª 149/2020. Tramitação Finalizada desde 28/05/2020 Primeira assinatura de 3
REQ 1094/2020 Câmara dos Deputados 14/05/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei nª 1291/2020. Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 Primeira assinatura de 2
REQ 952/2020 Câmara dos Deputados 06/05/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei nª 2216/2020. Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 Primeira assinatura de 2
REQ 820/2020 Câmara dos Deputados 28/04/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei nª 1840/2020. Tramitação Finalizada desde 07/05/2020 Primeira assinatura de 2
REQ 748/2020 Câmara dos Deputados 22/04/2020 Requer a subscrição do Projeto de Lei 1953 de 2020 da Sra Deputada Perpetua Almeida. Tramitação Finalizada desde 04/05/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 22/2019 Câmara dos Deputados 04/09/2019 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, relativas ao impacto orçamentário para os estados e o DF das emendas nº 09/2019, nº 32/2019 e nº 34/2019 que trata da inclusão de policiais e bombeiros militares oferecida ao Projeto de Lei nº 1654/2019. Arquivada desde 10/12/2019 Autoria única
REQ 171/2019 Câmara dos Deputados 22/05/2019 Solicita inclusão de nomes para Audiência Pública com o tema Mulheres: Maria de Fátima Lage Guerra (Dieese em MG), Ana Paula Cavalcante (Sinpol Ceará), Irene Ferreira (Ex-Presidente do Conselho Federal de Enfermagem) e Marlise Matos (Professora da UFMG). Arquivada desde 11/10/2022 Autoria única
REQ 154/2019 Câmara dos Deputados 09/05/2019 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre as despesas e as receitas da seguridade social nos últimos 10 anos de acordo com a previsão da Constituição Federal. Arquivada desde 02/07/2019 Autoria única
REQ 153/2019 Câmara dos Deputados 09/05/2019 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, relativas aos pareceres técnicos, cálculos atuariais e estudos que embasaram a elaboração da Proposta de Emenda Constitucional nº 6 de 2019, denominada Reforma da Previdência, de autoria do poder executivo. Arquivada desde 18/06/2019 Autoria única
REQ 152/2019 Câmara dos Deputados 09/05/2019 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Senhor General Carlos Alberto dos Santos Cruz, relativas às despesas com publicidade realizadas até a presente data e a previsão de novos contratos para a divulgação da proposta de reforma da previdência em todos os meios de comunicação e redes sociais. Arquivada desde 02/07/2019 Autoria única
REQ 444/2014 Câmara dos Deputados 10/06/2014 Requer que seja incluído na relação dos convidados a serem ouvidos em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em adendo ao Requerimento Nº 442, de 2014, o senhor Fernando Camargo - Diretor de Investimentos da LCA Consultores e o senhor José Augusto de Castro - Presidente da Associação de Comércio Brasil Exterior. Arquivada desde 03/07/2014 Autoria única
REQ 314/2014 Câmara dos Deputados 25/03/2014 Requer a aprovação de realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a estrutura de segurança dos grandes eventos no País. Arquivada desde 27/05/2014 Primeira assinatura de 2
REQ 404/2014 Câmara dos Deputados 17/03/2014 Requer autorização para visita de parlamentares desta Comissão ao Estado Plurinacional da Bolívia, com o objetivo de dialogar com autoridades locais a respeito da condição de estudantes brasileiros naquele país. Arquivada desde 05/06/2014 Primeira assinatura de 2
REQ 401/2014 Câmara dos Deputados 12/03/2014 Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, seja convidado o Ministro da Defesa, Celso Amorim, e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para debatermos sobre a Operação "Garantia de Lei e Ordem". Arquivada desde 05/06/2014 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 394/2014 Câmara dos Deputados 11/03/2014 Requer autorização para visita de parlamentares desta Comissão à Empresa Helibrás. Arquivada desde 10/02/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 392/2014 Câmara dos Deputados 26/02/2014 Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, para discutir as ações da Copa do Mundo e as projeções do Brasil no cenário internacional. Arquivada desde 10/02/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 391/2014 Câmara dos Deputados 26/02/2014 Requer autorização para realizar Seminário nesta Comissão, para juntamente com a Frente Parlamentar de Defesa Nacional, debater a Política Nacional de Defesa. Arquivada desde 05/06/2014 Primeira assinatura de 4
REQ 9571/2014 Câmara dos Deputados 19/02/2014 Requer a realização da Sessão Solene, a ser no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração "2014 - Ano Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino", determinado pela Organização das Nações Unidas. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 6/2014 Câmara dos Deputados 11/02/2014 Requer realização de atividade externa desta Comissão Especial para debater as ações do marketing multinivel no Estado do Acre. Arquivada desde 12/02/2014 Autoria única
REQ 367/2013 Câmara dos Deputados 04/11/2013 Requer a aprovação de realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para esclarecer a esta Comissão denúncias de que servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) estariam envolvidos em repasses de documentos e/ou informações reservadas a estrangeiros ou pessoas não integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência. Arquivada desde 10/02/2015 Autoria única
REQ 361/2013 Câmara dos Deputados 22/10/2013 Requer, nos termos regimentais, seja autorizada a participação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados em Seminário promovido pela Confederação Nacional do Comércio, intitulado "Relações Comerciais do Brasil com Países Árabes". Arquivada desde 10/02/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 348/2013 Câmara dos Deputados 17/09/2013 Solicito a realização do Seminário de Parlamentares da América Latina e Caribe, para debater a Saúde Reprodutiva, Materna, Neonatal e Infantil em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família. Arquivada desde 10/02/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 347/2013 Câmara dos Deputados 17/09/2013 Requer a aprovação de realização de Audiência Pública para discutir o Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa - PAED. Arquivada desde 20/03/2014 Autoria única
REQ 346/2013 Câmara dos Deputados 16/09/2013 Requer autorização para realizar seminário com o tema "Diálogos Brasil no Mundo: deveres e responsabilidades no Oriente Médio", com a finalidade de discutir o papel do Brasil no atual panorama geopolítico. Arquivada desde 20/03/2014 Autoria única
REQ 345/2013 Câmara dos Deputados 16/09/2013 Requer a aprovação de realização de Audiência Pública para discutir as ações da Agência Brasileira de Inteligência. Arquivada desde 20/03/2014 Autoria única
REQ 344/2013 Câmara dos Deputados 16/09/2013 Requer a aprovação de realização de Audiência Pública com convite para presença do Excelentíssimo Senhor Roberto Azevêdo, Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (CMC), com o objetivo de discutir acerca do cronograma de trabalho a ser implementado naquela organização.. Arquivada desde 20/03/2014 Autoria única
REQ 329/2013 Câmara dos Deputados 27/08/2013 Requer realização de atividade externa da CREDN para acompanhar as ações do Ministério da Justiça referente à Lei dos Estrangeiros. Arquivada desde 10/02/2015 Primeira assinatura de 5
REQ 123/2013 Câmara dos Deputados 26/08/2013 Requer realização de atividade externa desta CDEIC para debater as ações de Área de Livre Comércio no Estado do Acre. Arquivada desde 14/11/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 316/2013 Câmara dos Deputados 05/08/2013 Requer a aprovação de realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado das Comunicações, visando à obtenção de esclarecimentos quanto à implantação do Satélite Geoestacionário Brasileiro. Arquivada desde 20/03/2014 Autoria única
REQ 118/2013 Câmara dos Deputados 05/08/2013 Requer a aprovação de realização de Audiência Pública, em conjunto com Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e com a Comissão de Defesa do Consumidor para debatermos as ações das empresas de Marketing Multi Nível no Brasil. Arquivada desde 21/08/2013 Primeira assinatura de 4
REQ 311/2013 Câmara dos Deputados 16/07/2013 requer, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno, autorização para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão Permanente, com a presença dos Srs. NELSON SALGADO, Diretor Presidente da VISIONA Tecnologia Espacial S.A., e CAIO CÉZAR BONILHA, Presidente da TELEBRÁS, para explanar a respeito do projeto denominado "Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação". Arquivada desde 20/03/2014 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 296/2013 Câmara dos Deputados 08/07/2013 Requer a realização de Audiência Pública para esclarecer as denúncias de espionagem eletrônica no Brasil. Arquivada desde 10/02/2015 Autoria única
REQ 282/2013 Câmara dos Deputados 03/06/2013 Requer ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia informações dos critérios de acesso ao Projeto Ciência Sem Fronteiras. Arquivada desde 05/06/2013 Autoria única
REQ 281/2013 Câmara dos Deputados 03/06/2013 Requer ao Senhor Ministro da Educação informações dos critérios de acesso ao Projeto Ciência Sem Fronteiras. Arquivada desde 05/06/2013 Autoria única
REQ 272/2013 Câmara dos Deputados 14/05/2013 Requeiro, nos termos do Art. 24 - III, XIII, XIV, e Art. 32 - XV do Regimento Interno desta Casa, que este plenário aprove a realização de duas conferências, cinco palestras, um seminários e três audiências públicas para debatermos o Projeto de Lei 5.655/09, a Lei do Estrangeiro, em tramitação nesta Comissão Permanente. Arquivada desde 25/06/2013 Autoria única
REQ 269/2013 Câmara dos Deputados 13/05/2013 Requer, nos termos regimentais, autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores em reunião com estudantes brasileiros na cidade de Santa Cruz de La Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia. Arquivada desde 10/02/2015 Autoria única
REQ 267/2013 Câmara dos Deputados 08/05/2013 Requer a aprovação de realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Educação, para discutirmos a validação de diplomas no Brasil. Arquivada desde 20/03/2014 Autoria única
REQ 258/2013 Câmara dos Deputados 18/04/2013 Requer a realização de Seminário Internacional sobre Mulher e Poder Político na América Latina e Caribe. Arquivada desde 10/02/2015 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 255/2013 Câmara dos Deputados 16/04/2013 Requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações do Comando Militar da Amazônia em Manaus, e as estruturas físicas das forças armadas na cidade de São José da Cachoeira - Amazonas e na cidade de Belém - Pará.. Arquivada desde 13/08/2013 Autoria única
REQ 254/2013 Câmara dos Deputados 16/04/2013 Requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações da Esquadra Naval no Rio de Janeiro, compreendendo o Arsenal de Marinha e Base de Submarinos. Arquivada desde 20/03/2014 Autoria única
REQ 253/2013 Câmara dos Deputados 16/04/2013 Requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações do Grupamento de Defesa Antiaérea de Praia Grande, no estado de São Paulo. Arquivada desde 20/03/2014 Autoria única
REQ 252/2013 Câmara dos Deputados 16/04/2013 Requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações do campo de testes do Exército Brasileiro na cidade de Formosa, estado do Goiás. Arquivada desde 08/07/2013 Autoria única
REQ 251/2013 Câmara dos Deputados 16/04/2013 Requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações do Centro de Lançamento de Alcântara, no estado do Maranhão. Arquivada desde 03/04/2014 Autoria única
REQ 250/2013 Câmara dos Deputados 16/04/2013 Requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações do Escritório de Projetos do Exército. Arquivada desde 20/03/2014 Autoria única
REQ 249/2013 Câmara dos Deputados 16/04/2013 Requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações das empresas da indústria de defesa localizadas em São José dos Campos (SP) e cidades próximas. Arquivada desde 04/06/2013 Autoria única
REQ 248/2013 Câmara dos Deputados 16/04/2013 Requer a realização seminário no âmbito da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas, objetivando ouvir especialistas temáticos. Arquivada desde 20/03/2014 Autoria única
REQ 247/2013 Câmara dos Deputados 16/04/2013 Requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações do projeto piloto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - Sisfron, na cidade de Dourados - MS. Arquivada desde 20/03/2014 Autoria única
REQ 246/2013 Câmara dos Deputados 16/04/2013 Requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações do Sistema de Proteção da Amazônia. Arquivada desde 20/03/2014 Autoria única
REQ 245/2013 Câmara dos Deputados 16/04/2013 Requer a realização de Audiência Pública com a presença de representantes convidados de Ministérios, autoridades públicas e representantes de entidades sociais, objetivando discutirmos a realização de grandes eventos no Brasil. Arquivada desde 20/03/2014 Autoria única
REQ 244/2013 Câmara dos Deputados 16/04/2013 Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com o objetivo de promover debate a respeito da medida interna recentemente instituída pela Empresa Aérea Gol que estabelece bônus para pilotos por economia de combustível. Arquivada desde 20/03/2014 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 232/2013 Câmara dos Deputados 09/04/2013 Requer a realização de Missão Oficial de Delegação de Parlamentares Membros dessa Comissão ao Estado do Acre para verificar as condições dos haitianos que ingressam no Brasil, em especial na cidade de Brasiléia. Arquivada desde 20/03/2014 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 221/2013 Câmara dos Deputados 27/03/2013 Requer a realização de Missão Oficial de Delegação de Parlamentares Membros dessa Comissão à República do Senegal com a finalidade de averiguar in loco a situação dos Missionários brasileiros Presos em Thiés, na República do Senegal. Arquivada desde 04/06/2013 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 216/2013 Câmara dos Deputados 25/03/2013 Requer realização de audiência pública com a participação de setores governamentais e representantes da sociedade civil para debaterem neste colegiado a formação acadêmica de brasileiros no exterior bem como a formação acadêmica e a entrada no mercado de trabalho de estrangeiros no Brasil. Arquivada desde 03/04/2013 Autoria única
REQ 215/2013 Câmara dos Deputados 25/03/2013 Requer realização de audiência pública com a participação de setores governamentais e representantes da sociedade civil para debaterem neste colegiado as ações do governo brasileiro nas cidades localizadas nas faixas de fronteira. Arquivada desde 03/04/2013 Autoria única
REQ 214/2013 Câmara dos Deputados 25/03/2013 Requer realização de audiência pública com a participação de setores governamentais e representantes da sociedade civil para debaterem o projeto "Aliança do Pacífico" criado pelos países Peru, Chile, Colômbia e México. Arquivada desde 03/04/2013 Autoria única
REQ 98/2013 Câmara dos Deputados 13/03/2013 Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional objetivando debater as ações de combate à pobreza extrema no Brasil. Arquivada desde 14/11/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 200/2013 Câmara dos Deputados 12/03/2013 Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio objetivando debater as ações do Plano Brasil Sem Miséria. Arquivada desde 20/03/2014 Autoria única
REQ 199/2013 Câmara dos Deputados 12/03/2013 Requer a aprovação de Missão Oficial da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), a fim de conhecer e de verificar a situação de brasileiros que residem na Bolívia ou estão sob custódia de autoridades judiciais daquele País. Arquivada desde 04/06/2013 Autoria única
REQ 196/2012 Câmara dos Deputados 12/12/2012 Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, sugerindo a inclusão de Projetos Estratégicos das Forças Armadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Arquivada desde 14/03/2013 Autoria única
REQ 193/2012 Câmara dos Deputados 04/12/2012 Requer que esta Comissão convide até 3 (três) funcionários do Parlamento Europeu para virem a Brasília em visita técnica de uma semana, sem ônus para a Câmara dos Deputados, a fim de conhecerem os trabalhos desta Casa e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Arquivada desde 05/12/2012 Primeira assinatura de 3
REQ 192/2012 Câmara dos Deputados 04/12/2012 Requer a aprovação de MISSÃO OFICIAL da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), a fim de conhecer e de verificar, no Líbano, o funcionamento do papel do Brasil no comando da Força Tarefa Marítima (MTF) - parte integrante da missão das Nações Unidas para o Líbano (UNIFIL). Arquivada desde 06/03/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 187/2012 Câmara dos Deputados 06/11/2012 Requer autorização para realizar o III Ciclo de Debates - Diálogos Brasil no Mundo, com o objetivo de avaliar os principais aspectos ligados às relações Brasil-União Europeia, tendo por base o Termo de Parceria Estratégica firmado entre as duas partes, e ainda debater sobre as relações birregionais Mercosul - União Europeia. Arquivada desde 06/12/2012 Primeira assinatura de 3
REQ 186/2012 Câmara dos Deputados 30/10/2012 Requer autorização para realizar o II Ciclo de Debates - Diálogos Brasil no Mundo, com o objetivo de avaliar os desdobramentos do programa Ciência Sem Fronteira, do Governo Federal, e ainda discutir questões referentes à revalidação/reconhecimento de títulos acadêmicos obtidos por estudantes brasileiros no exterior. Arquivada desde 10/02/2015 Autoria única
REQ 182/2012 Câmara dos Deputados 08/10/2012 para que seja autorizada a participação desta Comissão, como parceira do Ministério Público do Estado do Acre, na organização e realização do VII Encontro Norte e Nordeste de Apoio à Adoção e I Encontro Trifronteiriço sobre Adoção - Brasil, Peru e Bolívia - ETA, com o tema Rompendo as Fronteiras da Adoção - desafios e perspectivas da integração no século XXI. Arquivada desde 10/02/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 180/2012 Câmara dos Deputados 04/10/2012 Requer autorização para realizar evento denominado "Diálogos Brasil no Mundo: deveres e responsabilidades no Oriente Médio", com a finalidade de discutir o papel do Brasil no atual panorama geopolítico advindo da "primavera árabe", as relações bilaterais/multilalaterais entre o Brasil e os países do Oriente Médio e Norte da África, o processo de paz na região e outros temas correlatos. Arquivada desde 24/10/2012 Primeira assinatura de 2
REQ 175/2012 Câmara dos Deputados 04/09/2012 Requer autorização para realizar café da manhã, nesta Comissão, a ser oferecido ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, seus assessores e membros deste Colegiado, ocasião em que aquela autoridade apresentará o planejamento de trabalho daquele ministério. Arquivada desde 10/02/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 172/2012 Câmara dos Deputados 20/08/2012 Requer a criação da Subcomissão Especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Arquivada desde 22/08/2012 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 171/2012 Câmara dos Deputados 17/08/2012 seja realizada audiência pública, conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), para apresentação de trabalhos e de projetos estratégicos desenvolvidos pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Arquivada desde 14/03/2013 Primeira assinatura de 3
REQ 170/2012 Câmara dos Deputados 14/08/2012 seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão Permanente, para avaliar os resultados dos debates e das ações empreendidos no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20. Arquivada desde 14/03/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 169/2012 Câmara dos Deputados 13/08/2012 Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério das Relações Exteriores o encaminhamento de petição à Organização Internacional de Aviação Civil para determinar a instauração, pelo órgão competente segundo as leis norte-americanas, de processo administrativo em face dos responsáveis pelo acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006. Arquivada desde 10/02/2015 Autoria única
REQ 165/2012 Câmara dos Deputados 07/08/2012 Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar os projetos estratégicos das Forças Armadas. Arquivada desde 10/02/2015 Primeira assinatura de 18
REQ 164/2012 Câmara dos Deputados 02/08/2012 Requer aprovação para que esta Presidenta represente a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em palestra a ser proferida na Fundação Alexandre Gusmão, no Rio de Janeiro e para participar do IV Encontro anual da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, a realizar-se em São Paulo. Arquivada desde 10/02/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 22/2012 Câmara dos Deputados 17/07/2012 Requer a realização de visita internacional ao México pelos membros desta Comissão Especial do PL 1610/1996 para conhecer a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas. Arquivada desde 04/12/2012 Coautoria — 8ª assinatura de 10
REQ 155/2012 Câmara dos Deputados 29/05/2012 requer a realização de audiência pública conjunta da Subcomissão Rio+20 da CREDN com a Subcomissão Rio+20 da CMADS relativa aos preparativos finais da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável - RIO + 20, que se realizará na cidade do Rio de Janeiro, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senador Cícero Lucena, Presidente da Globe International Brasil, para discorrer sobre a 1ª Cúpula Mundial de Legisladores; Deputado Federal Alfredo Sirkis, para abordar a Iniciativa Rio Clima; Deputado Federal Sarney Filho, para abordar sobre a Agenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Conferência Rio+20; e dos Senhores Fernando Lyrio, representante do Ministério do Meio Ambiente, e Luiz Alberto Figueiredo, representante do Ministério das Relações Exteriores; Arquivada desde 14/03/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 154/2012 Câmara dos Deputados 28/05/2012 Requer seja autorizada a liberação de passagens aéreas e de diárias, a serem deduzidas da cota da Comissão, para que esta Presidenta possa representar este Colegiado no âmbito da Conferência Rio+20. Requer, igualmente, que seja autorizada a liberação de passagens aéreas e de diárias para que os servidores Ana Cristina S. Oliveira, Roberto C. Duarte, Antonio A. F. Júnior, Paulo de Tarso e Vanessa Marquez possam acompanhar e assessorar os trabalhos da CREDN no mesmo evento, que ocorrerá no Rio de Janeiro, no período de 13 a 22 de junho. Arquivada desde 26/10/2012 Primeira assinatura de 15
REQ 153/2012 Câmara dos Deputados 23/05/2012 requer aprovação deste Colegiado, para criação de Grupo de Trabalho visando avaliar e acompanhar in loco as ações humanitárias desenvolvidas pelo Exército Brasileiro na reconstrução do Haiti. Arquivada desde 10/02/2015 Primeira assinatura de 3
REQ 151/2012 Câmara dos Deputados 22/05/2012 para que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no âmbito desta Comissão, para debater a aplicação do Índice de Desenvolvimento Humano no Brasil, com a presença de representantes do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada; da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; da Fundação Getúlio Vargas; do Banco Nacional de Desenvolvimento Social; da Organização das Nações Unidas (ONU); e do Senhor Antônio Alves, estudioso acreano. Arquivada desde 20/03/2014 Primeira assinatura de 2
REQ 148/2012 Câmara dos Deputados 15/05/2012 requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, que trata da imunidade civil e penal dos membros do corpo diplomático, do quadro administrativo e técnico, e de seus respectivos familiares; bem como os tratados bilaterais que vem sendo celebrados entre o Brasil e diversos países, que modificam esta Convenção ao dar aos dependentes de pessoal diplomático o direito de exercer trabalho remunerado no exterior. Arquivada desde 14/03/2013 Autoria única
REQ 139/2012 Câmara dos Deputados 24/04/2012 Requer aprovação para que o Colegiado desta Comissão autorize a liberação de passagens aéreas e diárias da cota da Comissão, para que esta Presidenta represente a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na XVI Conferência Nacional da UNALE- Conferência Nacional dos Legisladores e dos Legislativos Estaduais, a ser realizada entre os dias 30 de maio a 1º de junho em Natal, Rio Grande do Norte. Arquivada desde 10/02/2015 Autoria única
REQ 138/2012 Câmara dos Deputados 24/04/2012 Requer seja autorizada a realização de Audiência Pública para discutir a distribuição dos royalties do petróleo. Arquivada desde 14/03/2013 Primeira assinatura de 3
REQ 133/2012 Câmara dos Deputados 13/04/2012 para que esta Comissão participe de Seminário, juntamente com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal, sobre Relações Exteriores e Defesa Nacional. Arquivada desde 03/04/2014 Primeira assinatura de 2
REQ 132/2012 Câmara dos Deputados 13/04/2012 para que seja realizado café-da-manhã nesta Comissão, com o objetivo de apresentar, juntamente com os parlamentares membros, o plano de trabalho desta Comissão para esta sessão legislativa, ao Ministro de Relações Exteriores Sr. Antonio Patriota. Arquivada desde 26/10/2012 Autoria única
REQ 131/2012 Câmara dos Deputados 12/04/2012 para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, para tratar sobre o tema "Livro Branco de Defesa Nacional Brasileiro", com a presença de membros ou personalidades a serem indicados pelo Excelentíssimo Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa. Arquivada desde 24/10/2012 Primeira assinatura de 5
REQ 130/2012 Câmara dos Deputados 12/04/2012 requer realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com participação da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, a realizar-se no dia 24 de abril do corrente, dividida em dois painéis de discussão, para (i) discutir a Inteligência e os Grandes Eventos (Copa do Mundo, Olimpíadas, Copa das Confederações e Rio +20); e (ii) o que o Brasil considera, hoje, ameaça ao País. Arquivada desde 24/10/2012 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 129/2012 Câmara dos Deputados 11/04/2012 Requer aprovação para que membros desta Comissão realizem visita técnica às instalações do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), localizado no município de Alcântara no Estado do Maranhão, e ao Centro de Lançamento Barreira do Inferno, localizado no Estado do Rio Grande do Norte. Arquivada desde 14/03/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 125/2012 Câmara dos Deputados 27/03/2012 para que seja realizado café da manhã ou lanche da tarde, nesta Comissão, com o objetivo de apresentar à imprensa o plano de trabalho desta Comissão para essa sessão legislativa. Arquivada desde 26/10/2012 Autoria única
REQ 119/2012 Câmara dos Deputados 27/03/2012 Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater a Ciência Antártica na qual se encontra o Programa Antártico. Arquivada desde 24/10/2012 Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 117/2012 Câmara dos Deputados 20/03/2012 Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a Ciência Antártica na qual se encontra o Programa Antártico. Arquivada desde 04/05/2012 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 117/2012 Câmara dos Deputados 20/03/2012 Para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, e ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para, em Audiência Pública, apresentarem o planejamento desses ministérios para o ano de 2012. Arquivada desde 03/04/2014 Primeira assinatura de 4
REQ 115/2012 Câmara dos Deputados 20/03/2012 requer autorização para realizar Seminário de Política Externa Brasileira, promovido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de debater assuntos internacionais de interesse do Brasil. Arquivada desde 26/10/2012 Primeira assinatura de 3
REQ 114/2012 Câmara dos Deputados 20/03/2012 requer autorização para realizar Seminários com o objetivo de discutir temas relacionados às fronteiras brasileiras. Arquivada desde 24/10/2012 Primeira assinatura de 4
REQ 113/2012 Câmara dos Deputados 20/03/2012 seja realizado Seminário de Defesa, no âmbito da Defesa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para, juntamente com a Frente Parlamentar de Defesa, debater e contribuir com a Estratégia de Defesa do Brasil. Arquivada desde 03/04/2014 Primeira assinatura de 4
REQ 112/2012 Câmara dos Deputados 20/03/2012 seja realizado Seminário de Comércio Exterior, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para, com entidades empresariais e com interessados, debater e buscar soluções para implementar o comércio exterior. Arquivada desde 07/03/2013 Primeira assinatura de 4
REQ 111/2012 Câmara dos Deputados 19/03/2012 para que sejam arquivados requerimentos remanescentes do ano de 2011, que foram apresentados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Arquivada desde 26/10/2012 Primeira assinatura de 3
REQ 106/2011 Câmara dos Deputados 22/11/2011 Requer a realização de Audiência Pública para celebrar o Dia Mundial de Combate a Corrupção e discutir os desafios na luta pela transparência e pelo combate à corrupção no Brasil. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 3
REQ 105/2011 Câmara dos Deputados 22/11/2011 Requer a realização de audiência pública para discutir a estrutura de segurança nas atividades da Copa do Mundo. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 3
REQ 102/2011 Câmara dos Deputados 08/11/2011 Requer a criação de seminários externos da CSPCCO para debater as aplicações da Lei Maria da Penha. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 95/2011 Câmara dos Deputados 03/10/2011 Requer a realização de Seminário Externo da Comissão de Segurança pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Projeto de Lei n° 583/11 que dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 26/2011 Câmara dos Deputados 21/09/2011 Solicita realização de reunião de Audiência Pública para ouvir especialistas do CEPED UFSC que serão Mediadores do e-Democracia da Comissão para debater medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes. Arquivada desde 28/09/2011 Autoria única
REQ 24/2011 Câmara dos Deputados 13/09/2011 Requer a realização de Seminário Externo na cidade de Rio Branco, estado do Acre, para debater a implantação do "Piso Salarial Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias". Arquivada desde 13/09/2011 Autoria única
REQ 74/2011 Câmara dos Deputados 24/08/2011 requer criação de Comissão Externa de parlamentares da CREDN, a fim de visitar o Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai, objetivando avaliar a situação de estudantes brasileiros nestes países. Arquivada desde 24/10/2012 Primeira assinatura de 2
REQ 81/2011 Câmara dos Deputados 16/08/2011 Solicita inclusão de nome na Audiência Pública, aprovada na Comissão de segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que discutirá a decisão do governo Boliviano de legalizar os veículos importados que circulam sem documentos no país. Arquivada desde 23/08/2011 Primeira assinatura de 2
REQ 78/2011 Câmara dos Deputados 16/08/2011 Requer a visita desta Comissão ao Instituto Evandro Chagas. Arquivada desde 22/03/2012 Autoria única
REQ 25/2011 Câmara dos Deputados 16/08/2011 Solicita a realização de simulado de incêndio no âmbito da Câmara dos Deputados, bem como sejam tomadas providências necessárias. Arquivada desde 17/08/2011 Autoria única
REQ 119/2011 Câmara dos Deputados 11/08/2011 Requerem a realização de audiência pública para debater a questão dos servidores públicos contaminados por DDT. Arquivada desde 05/04/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 72/2011 Câmara dos Deputados 09/08/2011 Requer realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater a denúncia de invasão de paramilitares peruanos na fronteira do Estado do Acre. Arquivada desde 22/03/2012 Autoria única
REQ 65/2011 Câmara dos Deputados 09/08/2011 Requer realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para debater a denúncia de invasão de paramilitares peruanos na fronteira do Estado do Acre. Arquivada desde 21/03/2012 Primeira assinatura de 2
REQ 64/2011 Câmara dos Deputados 09/08/2011 Requer que esta Comissão solicite informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa sobre o cerco feito por criminosos aos funcionários da FUNAI, no estado do Acre, na fronteira com o Peru conforme noticiado pela imprensa Arquivada desde 22/08/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 63/2011 Câmara dos Deputados 04/08/2011 Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a suposta decisão do governo dos EUA de instalar um escritório do Food and Drugs Administration - FDA no Brasil sem fazer qualquer comunicado ou consulta ao governo brasileiro. Arquivada desde 24/10/2012 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 74/2011 Câmara dos Deputados 05/07/2011 Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a decisão do governo Boliviano de legalizar todos os veículos importados que circulam sem documentos no país. Arquivada desde 23/08/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 56/2011 Câmara dos Deputados 05/07/2011 para que esta Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as recentes decisões do governo boliviano relativas a regularização de automóveis e exigência de residência Fixa para estudantes brasileiros. Arquivada desde 22/08/2011 Autoria única
REQ 71/2011 Câmara dos Deputados 29/06/2011 Requer a realização de audiência pública para debater o PL nª 583/2011 que dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização dos indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal e questões relacionadas ao tema. Arquivada desde 01/09/2011 Autoria única
REQ 69/2011 Câmara dos Deputados 28/06/2011 Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Antônio Patriota, Ministro de Relações Exteriores, para expor quais medidas que o Governo Brasileiro está tomando para impedir as legalizações de carros furtados/roubados e levados para a Bolívia e Paraguai, onde estão sendo legalizados pelos governos daqueles países. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 24/2011 Câmara dos Deputados 20/06/2011 Requer, ouvido o Plenário, a realização de audiência pública com a presença das seguintes autoridades: Sr. RAFAEL SCHADECK, Diretor do Departamento de Minimização de Desastres, do SEDEC/ Ministério da Integração Nacional; Sr. NORMAN OLIVEIRA, Secretário Nacional de Programas Urbanos, do Ministério das Cidades; e Sr. CELSO DOS SANTOS CARVALHO, Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos, do Ministério das Cidades. Arquivada desde 29/06/2011 Autoria única
REQ 59/2011 Câmara dos Deputados 10/06/2011 Requer Audiência Pública e convida o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para debater nesta douta comissão o plano estratégico de fronteiras. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 55/2011 Câmara dos Deputados 08/06/2011 Requer a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de acompanhar a situação dos bombeiros militares do Rio de Janeiro e de outros estados. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 4
REQ 53/2011 Câmara dos Deputados 07/06/2011 Requer a realização de audiência pública com o excelentíssimo ex - Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de debater a proposta de políticas de regulamentação do uso da maconha no Brasil. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 4
REQ 50/2011 Câmara dos Deputados 02/06/2011 Requer constituição de GRUPO DE TRABALHO para analisar e propor soluções quanto ao processo de terceirização, em curso, na Polícia Federal. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 48/2011 Câmara dos Deputados 25/05/2011 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a iniciativa da Polícia Federal de transferir para empresas privadas a responsabilidade de controlar quem entra e quem sai do País Arquivada desde 22/09/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 41/2011 Câmara dos Deputados 17/05/2011 Requer a realização de Audiência Pública para discutir os OGMOs - Órgãos Gestores de Mão-de-Obras. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 27/2011 Câmara dos Deputados 03/05/2011 Requerem a realização de audiência pública com a presença do excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, para debater e esclarecer os recentes aumentos nos preços dos combustíveis no Brasil. Arquivada desde 10/07/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 22/2011 Câmara dos Deputados 03/05/2011 Requer a realização de Seminário no âmbito desta Comissão sobre o tema "Proteção Civil - Perspectivas para o Brasil", em conjunto com Comissões Permanentes da de Desenvolvimento Urbano, Fiscalização Financeira e Controle; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados. Arquivada desde 03/05/2011 Primeira assinatura de 2
REQ 21/2011 Câmara dos Deputados 03/05/2011 Requer que esta Comissão Especial aprove e envie Requerimento à Presidência da Casa solicitando a realização de Comissão Geral. Arquivada desde 03/05/2011 Primeira assinatura de 2
REQ 29/2011 Câmara dos Deputados 19/04/2011 Requer Audiência para debater a fiscalização em regiões de fronteiras e convida o Sr. Leandro Daiello Coimbra, Diretor do Departamento da Polícia Federal. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 27/2011 Câmara dos Deputados 14/04/2011 Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de realização do referendo sobre proibição do porte de armas para civis no Brasil. Arquivada desde 31/01/2015 Autoria única
REQ 26/2011 Câmara dos Deputados 14/04/2011 Requer a realização de audiência pública para debater a atualidade da PEC nº 300/08 e sua importância para o fortalecimento da segurança pública em todo País. Arquivada desde 01/06/2011 Primeira assinatura de 7
REQ 28/2011 Câmara dos Deputados 06/04/2011 Propõe a extinção das três Subcomissões Permanentes que se encontram instaladas, e a criação de duas Subcomissões Permanentes e uma Subcomissão Especial na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Arquivada desde 31/05/2011 Coautoria — 5ª assinatura de 11
REQ 17/2011 Câmara dos Deputados 05/04/2011 Requer Audiência Pública com os seguintes convidados : Sr. José Machado, Assessor Especial do Ministério da Integração Nacional; Sr. Jerson Kelman, Diretor-Presidente da LIGHT S.A.; Sr. Carlos Nobre, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCT; Sr. José Magalhães, Cáritas Brasileira; Sr. Joaquim Falcão, Diretor da Fundação Getúlio Vargas/RJ; Sr. José Luiz Alquéres, Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro;Sr. Marco Túlio de Melo, Presidente do Conselho Federal de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos - CONFEA. Arquivada desde 05/04/2011 Primeira assinatura de 2
REQ 21/2011 Câmara dos Deputados 28/03/2011 Requer a instalação de Subcomissão Especial destinada à estudar as multas ambientais na Amazônia Brasileira. Arquivada desde 31/05/2011 Autoria única
REQ 20/2011 Câmara dos Deputados 28/03/2011 Requer a realização de audiência pública para discutir a qualidade e eficiência dos serviços telefônicos nos estados do Acre e Rondônia. Arquivada desde 26/10/2011 Autoria única
REQ 19/2011 Câmara dos Deputados 28/03/2011 Requer a realização de audiência pública para discutir as ações do Instituto Evandro Chagas na Amazônia. Arquivada desde 17/08/2011 Autoria única
REQ 14/2011 Câmara dos Deputados 28/03/2011 Solicita a realização de reunião conjunta com a participação da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Arquivada desde 05/04/2011 Autoria única
REQ 13/2011 Câmara dos Deputados 28/03/2011 Requer a realização de visitas da Comissão aos Estados da Federação. Arquivada desde 05/04/2011 Autoria única
REQ 10/2011 Câmara dos Deputados 22/03/2011 Requer que a Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação às medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas aprove e envie Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega. Arquivada desde 23/03/2011 Autoria única
REQ 9/2011 Câmara dos Deputados 22/03/2011 Requer que a Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação às medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas aprove e envie Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. Fernando Bezerra de Souza Coelho. Arquivada desde 23/03/2011 Autoria única
REQ 8/2011 Câmara dos Deputados 22/03/2011 Requer que a Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação às medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas aprove e envie Requerimento de Informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Alfredo Nascimento. Arquivada desde 23/03/2011 Autoria única
REQ 7/2011 Câmara dos Deputados 22/03/2011 Solicita ao Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. Fernando Bezerra de Souza Coelho, informações atualizadas de riscos/ameaças de desastres previstas para no ano de 2011 por unidade da federação e classificação de desastre constante no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD. Arquivada desde 23/03/2011 Autoria única
REQ 6/2011 Câmara dos Deputados 22/03/2011 Requer que a Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação às medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas aprove e encaminhe Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. Fernando Bezerra de Souza Coelho. Arquivada desde 23/03/2011 Autoria única
REQ 5/2011 Câmara dos Deputados 22/03/2011 Requer Audiência Pública e convida Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO para apresentar a Política Nacional de Defesa Civil do governo federal e debater medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas. Arquivada desde 23/03/2011 Autoria única
REQ 1/2011 Câmara dos Deputados 03/03/2011 Requer a realização de seminário para discutir a implantação de Zonas de Processamento de Exportação na Amazônia Legal. Arquivada desde 14/07/2011 Autoria única
REQ 1/2011 Câmara dos Deputados 03/03/2011 Requer a criação de Subcomissão Especial com a finalidade de apreciar as propostas em trâmite nesta casa relativas ao Código Penal. Arquivada desde 03/05/2011 Autoria única
REQ 188/2010 Câmara dos Deputados 07/04/2010 Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o voto eleitoral de presos provisórios. Arquivada desde 13/05/2010 Autoria única
REQ 236/2010 Câmara dos Deputados 17/03/2010 Requer reunião externa desta Comissão na cidade de Rio Branco para debater o serviço de energia elétrica no Estado do Acre. Arquivada desde 22/05/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 6204/2010 Câmara dos Deputados 09/02/2010 Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para a dia vinte de abril de 2010 em comemoração ao dia dos indígenas brasileiros. Arquivada desde 01/08/2012 Autoria única
REQ 175/2009 Câmara dos Deputados 11/11/2009 Requer a realização de audiência pública com presidente da Infraero - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária, órgão ligado ao Ministério da Defesa. Arquivada desde 18/11/2009 Autoria única
REQ 5/2009 Câmara dos Deputados 10/11/2009 Requer a realização de reunião externa desta Comissão para debater a ampliação da licença maternidade proposta pela PEC 30 de 2007. Arquivada desde 13/01/2011 Autoria única
REQ 50/2009 Câmara dos Deputados 05/11/2009 Requer a realização de reunião externa da Comissão Especial do PL 1876/99, em Rio Branco/AC. Arquivada desde 10/11/2009 Autoria única
REQ 49/2009 Câmara dos Deputados 05/11/2009 Requer a realização de reunião externa da Comissão Especial do PL 1876/99, em Mâncio Lima/AC. Arquivada desde 10/11/2009 Autoria única
REQ 157/2009 Câmara dos Deputados 04/09/2009 Requer sejam convidados o Sr. Ministro da Defesa, a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e o Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, com a finalidade de prestarem esclarecimentos a respeito do Programa de Desestatização dos Aeroportos Brasileiros e do plano de investimentos para modernização dos aeroportos do Brasil. Arquivada desde 21/05/2010 Autoria única
REQ 6/2009 Câmara dos Deputados 13/08/2009 Requer, nos termos regimentais, informações ao Ministério do Trabalho e Emprego Arquivada desde 26/08/2009 Autoria única
REQ 5/2009 Câmara dos Deputados 13/08/2009 Requer, nos termos regimentais, informações ao Ministério da Defesa. Arquivada desde 26/08/2009 Autoria única
REQ 4/2009 Câmara dos Deputados 13/08/2009 Requer, nos termos regimentais, informações ao Ministério da Previdência Social. Arquivada desde 26/08/2009 Autoria única
REQ 301/2009 Câmara dos Deputados 11/08/2009 seja criada Subcomissão com objetivo de acompanhar a situação e consequente regresso de cidadãos brasileiros residentes na Bolívia. Arquivada desde 19/08/2009 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 487/2009 Câmara dos Deputados 15/04/2009 Requer reunião externa desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, à ser realizada no Estado do Acre, para debater a reforma ortográfica brasileira. Arquivada desde 15/06/2015 Autoria única
REQ 486/2009 Câmara dos Deputados 15/04/2009 Requer reunião externa desta Comissão na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, para debater o valor dos produtos derivados de petróleo. Arquivada desde 15/06/2015 Autoria única
REQ 484/2009 Câmara dos Deputados 14/04/2009 Requer reunião externa desta Comissão na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, para debater as ações dos órgãos ambientais federais. Arquivada desde 15/06/2015 Autoria única
REQ 108/2009 Câmara dos Deputados 25/03/2009 Requer a realização de Audiência Pública para tratar da atual situação da Infraero e dos aeroportos brasileiros. Arquivada desde 25/03/2009 Autoria única
REQ 16/2009 Câmara dos Deputados 25/03/2009 requer, ouvido o plenário, que sejam convidados a comparecer nesta comissão, em Audiência Pública a ser agendada, do Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN), Sr. Henrique Meirelles; o diretor de Estudos Macroeconômicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Sr. João Sicsú; o Presidente da Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB), Sr. Wagner Gomes; o Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sr. Artur Henrique da Silva Santos; o Presidente da Força Sindical, Sr. Paulo Pereira da Silva; o Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Sr. Paulo Skaf, e o Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sr. Armando Monteiro Neto, tendo como temática o impacto da atual política monetária do Banco Central sobre a economia brasileira neste cenário de agravamento da crise.econômica internacional. Arquivada desde 31/03/2009 Autoria única
REQ 135/2009 Câmara dos Deputados 24/03/2009 Requer a inclusão de convidado para participar de Audiência Pública que tratará da atual situação da Polícia Rodoviária Federal. Arquivada desde 25/03/2009 Autoria única
REQ 6/2009 Câmara dos Deputados 24/03/2009 Requer a realização de Audiência Pública para tratar da questão do uso de recursos públicos por empresas privadas. Arquivada desde 31/03/2009 Autoria única
REQ 443/2009 Câmara dos Deputados 06/03/2009 Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater a aviação regional. Arquivada desde 11/05/2010 Autoria única
REQ 442/2009 Câmara dos Deputados 06/03/2009 Requer instalação de Subcomissão Especial nesta Comissão. Arquivada desde 02/04/2009 Autoria única
REQ 130/2009 Câmara dos Deputados 06/03/2009 Requer a constituição de subcomissão especial para tratar da situação da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Arquivada desde 02/04/2009 Autoria única
REQ 129/2009 Câmara dos Deputados 06/03/2009 Requer a realização de Audiência Pública para tratar da atual situação da Polícia Rodoviária Federal. Arquivada desde 11/03/2009 Autoria única
REQ 431/2008 Câmara dos Deputados 01/12/2008 Requer que seja agendada visita de membros desta Comissão à Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 226/2008 Câmara dos Deputados 30/10/2008 solicita realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia para ouvir o Ministro do Meio Ambiente, senhor Carlos Minc. Arquivada desde 01/04/2009 Autoria única
REQ 416/2008 Câmara dos Deputados 28/10/2008 Solicita realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para ouvir o Ministro do Meio Ambiente, senhor Carlos Minc. Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 405/2008 Câmara dos Deputados 05/08/2008 Solicita designação de membros desta digníssima comissão com a finalidade de averiguar, in loco, as denúncias sobre os casos de contaminação de servidores da FUNASA pelos inseticidas DDT e Malathion. Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 403/2008 Câmara dos Deputados 05/08/2008 Solicita que sejam convidados o Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, o Presidente da Fundação Nacional de Saúde, Francisco Danilo Bastos Forte, o Sr. Aldo Moura da Silva, representante dos ex - guardas da SUCAM do Acre, o Sr. Cedício Vasconcelos, representante do SINTSEP-PA, pesquisadores e vítimas para comparecerem a esta comissão, em audiência pública a ser agendada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo como objetivo debater soluções para os casos de contaminação de servidores da FUNASA, lotados na Amazônia, pelos inseticidas DDT e Malathion. Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 37/2008 Câmara dos Deputados 05/06/2008 Requer a realização de consultas aos povos indígenas sobre a questão da exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Arquivada desde 05/06/2008 Autoria única
REQ 386/2008 Câmara dos Deputados 03/06/2008 Solicita que sejam convidados para audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência e o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal para exporem as investigações das referidas instituições no que se refere à compra de terras na Amazônia por empresários e ONG’S estrangeiras. Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 190/2008 Câmara dos Deputados 03/06/2008 Solicita sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Ministros do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger e da Defesa, Nelson Jobim, para comparecerem em Audiência conjunta com a Comissão de Relações Exteriores do Senado para tratar do plano de defesa e desenvolvimento da região amazônica. Arquivada desde 01/04/2009 Autoria única
REQ 189/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Solicita seja encaminhado pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro - Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General-de-Exército, Jorge Armando Félix, para obtermos cópia do relatório da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN relativo à compra de terras na Amazônia por empresários e ONGs estrangeiras. Arquivada desde 01/04/2009 Autoria única
REQ 187/2008 Câmara dos Deputados 27/05/2008 Solicita sejam convidados o senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal - DPF para expor as investigações das referidas instituições relativas à compra de terras na Amazônia por empresários e ONGs estrangeiras. Arquivada desde 11/06/2008 Autoria única
REQ 177/2008 Câmara dos Deputados 06/05/2008 Solicita que sejam convidados o Sr. Dante Caputo, Subsecretário de Assuntos políticos da Organização dos Estados Americanos (OEA); e o Embaixador Jorge d´Escragnolle Taunay Filho, Subsecretário - Geral para América do Sul do Ministério de Relações Exteriores Brasileiro para comparecerem em audiência pública tendo como tema o referendo sobre a autonomia do Departamento de Santa Cruz na Bolívia, suas repercussões para integração Latino Americana e para as relações políticas, econômicas e sociais entre Brasil e Bolívia. Arquivada desde 14/05/2008 Autoria única
REQ 337/2008 Câmara dos Deputados 25/03/2008 Requer realização de audiência pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, com a presença de representante da Eletrobrás, de representante da Eletronorte, de representante da EletroAcre, de representante do Sindicatos dos Urbanitários do Acre e representante do SindNorte para discutir a fusão entre a Manaus Energia e a CEAM. Arquivada desde 11/05/2010 Autoria única
REQ 109/2008 Câmara dos Deputados 25/03/2008 Solicita que seja convidado o excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para comparecer a esta comissão, em audiência pública a ser agendada, tendo como objetivo debater as medidas anunciadas pelo governo com vistas ao controle do crédito no Brasil e incentivos aos investimentos. Arquivada desde 02/04/2008 Autoria única
REQ 335/2008 Câmara dos Deputados 19/03/2008 Requeiro a realização de Seminário na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para debater os efeitos da Reforma Tributária na Amazônia Brasileira. Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 334/2008 Câmara dos Deputados 19/03/2008 Requer a inserção das atividades desta Comissão do 5º Fórum Mundial da Água e o Fórum das Águas das Américas. Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 108/2008 Câmara dos Deputados 19/03/2008 Requerem a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir a posição do BNDES sobre a compra da Xstrata pela empresa mineradora Vale. Arquivada desde 26/03/2008 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 105/2008 Câmara dos Deputados 12/03/2008 Solicita sejam convidados os governadores dos Estados da Região Norte para comparecerem a esta comissão, em audiência pública a ser agendada, tendo como objetivo debater o tema Reforma Tributária para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil. Arquivada desde 07/05/2008 Autoria única
REQ 104/2008 Câmara dos Deputados 12/03/2008 Solicita sejam convidados a Ministra do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva; a Governadora do Pará, Sra. Ana Júlia Carepa e o Ministro do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Sr. Roberto Mangabeira Unger, para comparecerem a esta comissão, em audiência pública a ser agendada, tendo como objetivo debater o tema Reforma Tributária para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil. Arquivada desde 07/05/2008 Autoria única
REQ 8/2007 Câmara dos Deputados 19/11/2007 Requer a realização de visita de comitiva de membros desta Comissão objetivando apreender "In loco" as consequências da exploração de recursos minerais na Terra Indígena Roosevelt, no Estado de Rondônia. Arquivada desde 28/11/2007 Autoria única
REQ 7/2007 Câmara dos Deputados 19/11/2007 Requer a realização de visita de comitiva de membros desta Comissão à terra Wamiri/Atroari objetivando apreender "In loco" as consequências da exploração de recursos minerais na referida reserva e os programas de controle dos impactos ambientais desenvolvidos na região. Arquivada desde 28/11/2007 Autoria única
REQ 6/2007 Câmara dos Deputados 19/11/2007 Requer a realização de visita de comitiva de membros desta Comissão à terra Yanomami objetivando apreender "In loco" as consequências da exploração de recursos minerais na referida reserva. Arquivada desde 28/11/2007 Autoria única
REQ 4/2007 Câmara dos Deputados 13/11/2007 Solicita que sejam convidados representantes das seguintes entidades : COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; APOINME - Associação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo; CIMI - Conselho Indigenista Missionário e ISA - Instituto Sócio Ambiental para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema as proposições em trâmite referentes à exploração e ao aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Arquivada desde 20/11/2007 Autoria única
REQ 3/2007 Câmara dos Deputados 13/11/2007 Solicita que sejam convidados representantes dos povos indígenas Cinta-Larga, Kayapó, e Yanomami para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema as proposições em trâmite referentes à exploração e ao aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Arquivada desde 20/11/2007 Autoria única
REQ 2/2007 Câmara dos Deputados 13/11/2007 Solicita que sejam convidados o Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira, o Diretor - Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, Paulo Camillo Vargas Penna, O Diretor - Geral do Departamento de Produção Mineral - DNPM, Miguel Antonio Cedraz Nery, para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema as proposições em trâmite referentes à exploração e ao aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Arquivada desde 20/11/2007 Autoria única
REQ 227/2007 Câmara dos Deputados 24/08/2007 Requer a aprovação pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional de uma proposta de calendário para a realização da etapa estadual do I Simpósio da Amazônia e Desenvolvimento Nacional. Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 226/2007 Câmara dos Deputados 22/08/2007 Requer a realização de audiência pública com representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, órgão ligado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 224/2007 Câmara dos Deputados 22/08/2007 Indico o envio de voto de pesar à Embaixada Peruana, em decorrência do terremoto ocorrido na República do Peru. Arquivada desde 29/08/2007 Autoria única
REQ 79/2007 Câmara dos Deputados 03/08/2007 Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Desenvolvimento Regional e Integração Nacional, para debater a ação de madeireiros peruanos em território brasileiro. Arquivada desde 01/04/2009 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 203/2007 Câmara dos Deputados 02/08/2007 Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater a ação de madeireiros peruanos em território brasileiro. Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 202/2007 Câmara dos Deputados 02/08/2007 Requer a realização de audiência pública com a presença do Comando do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo de Manaus Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 197/2007 Câmara dos Deputados 01/08/2007 Requer realização de Audiência Pública com o Ministro-Chefe da Controladoria Geral da República. Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 196/2007 Câmara dos Deputados 01/08/2007 Requer à Casa Civil da Presidência da República informações pertinente ao Sistema de Vigilância da Amazônia. Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 195/2007 Câmara dos Deputados 01/08/2007 Requer que a Presidência desta Comissão articule visita de Parlamentares ao CENSIPAM. Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 191/2007 Câmara dos Deputados 11/07/2007 requer indicação ao Ministro dos Transportes para agilizar a conclusão das eclusas de Tucuruí. Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 186/2007 Câmara dos Deputados 11/07/2007 Solicita que esta realize Audiência Pública na Cidade de Cruzeiro do Sul/AC. Arquivada desde 08/10/2013 Autoria única
REQ 185/2007 Câmara dos Deputados 11/07/2007 requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 186/07. Arquivada desde 01/08/2017 Autoria única
REQ 143/2007 Câmara dos Deputados 19/06/2007 Requeremos que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional encaminhe aos órgãos públicos correlatos as matérias divulgadas na imprensa sobre a ação da Organização Não-Governamental Cool Earth num projeto de arrecadação de recursos para compras de áreas florestais na Amazônia. Arquivada desde 20/06/2007 Autoria única
REQ 141/2007 Câmara dos Deputados 19/06/2007 Requer o envio de indicação ao Ministério do Meio Ambiente. Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 140/2007 Câmara dos Deputados 19/06/2007 Requer o envio de indicação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 139/2007 Câmara dos Deputados 19/06/2007 Requer realização de audiência pública nesta Comissão com o Governador do Estado do Amazonas para debater as ações ambientais da Unidade Federativa. Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 128/2007 Câmara dos Deputados 05/06/2007 Requer que sejam convidados representantes das instituições citadas, objetivando visita à “Carretera Transoceânica”, na República do Perú, em conformidade com o Requerimento 107/2007. Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 1061/2007 Câmara dos Deputados 29/05/2007 Requer do Ministério da Defesa relatório sobre o financiamento de ong´s, elaborado pelo General Maynard Santa Rosa. Tramitação Finalizada desde 02/07/2007 Autoria única
REQ 107/2007 Câmara dos Deputados 14/05/2007 Requer autorização desta Comissão Permanente para que parlamentares visitem as obras da Carretera Transoceânica, na República do Peru Arquivada desde 16/05/2007 Autoria única
REQ 106/2007 Câmara dos Deputados 14/05/2007 Requer a realização de Seminário da Subcomissão do Aquecimento Global e Alterações Climáticas nos Estados do Acre e do Amapá. Arquivada desde 16/05/2007 Autoria única
REQ 90/2007 Câmara dos Deputados 02/05/2007 Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão com descritas para discutir ações de reflorestamento na Amazônia Brasileira. Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 89/2007 Câmara dos Deputados 25/04/2007 Requer que a CAINDR envie expediente ao Conselho Internacional do Fórum Social Mundial . Arquivada desde 16/05/2007 Autoria única
REQ 81/2007 Câmara dos Deputados 18/04/2007 Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Fazenda para debater o PLP 351/02 - FPE Verde. Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 73/2007 Câmara dos Deputados 02/04/2007 Requer autorização para a Subcomissão Permanente sobre Aquecimento Global realizar ações nos Estados da Amazônia Arquivada desde 03/04/2007 Autoria única
REQ 72/2007 Câmara dos Deputados 02/04/2007 Requer que esta Comissão encaminhe aos órgãos públicos correlatos, investigação do material publicitário da empresa Arkhos Biotech que propõe a venda da Amazônia. Arquivada desde 03/04/2007 Autoria única
REQ 71/2007 Câmara dos Deputados 02/04/2007 Requer que a Presidência desta Comissão faça demonstração de vídeo publicitário da empresa Arkhos Biotech aos parlamentares da CAINDR. Arquivada desde 03/04/2007 Autoria única
REQ 651/2007 Câmara dos Deputados 30/03/2007 Requeiro seja solicitado ao Ministério da Justiça, através de seus órgãos competentes, investigação na empresa Arkhos Biotech. Tramitação Finalizada desde 25/04/2007 Autoria única
REQ 67/2007 Câmara dos Deputados 27/03/2007 Requer autorização para acompanhar visita da Comissão Mista destinada a acompanhar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil. Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 11/2007 Câmara dos Deputados 27/03/2007 Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, relativo aos critérios utilizados para o reconhecimento de diplomas expedidos por estabelecimentos estrangeiros. Arquivada desde 20/06/2007 Autoria única
REQ 48/2007 Câmara dos Deputados 13/03/2007 Requer a parceria desta Comissão com a Frente Parlamentar Amazônia Para Sempre. Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 47/2007 Câmara dos Deputados 13/03/2007 Requer a realização, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados a realização de Seminário alusivo ao Dia do Índio (19 de abril), para debater o Estatuto dos Povos Indígenas e a agenda legislativa relativa a esses povos. Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 46/2007 Câmara dos Deputados 13/03/2007 Requer que esta Comissão convide representações de Escola de Samba interessadas em divulgar a Amazônia. Arquivada desde 15/02/2011 Autoria única
REQ 42/2007 Câmara dos Deputados 07/03/2007 Adiamento de discussão por uma sessão, do PLC nº 311/05, do Senado Federal. Arquivada desde 07/03/2007 Autoria única
REQ 7/2007 Câmara dos Deputados 26/02/2007 Solicita a constituição de Grupo de Trabalho para acompanhar, fiscalizar e propor soluções para o conflito agrário no Acampamento Boa Esperança, na fronteira dos Estados do Amazonas, Rondônia e Acre. Arquivada desde 28/02/2007 Autoria única
REQ 2/2007 Câmara dos Deputados 14/02/2007 Solicita a Constituição de Subcomissão Permanente. Arquivada desde 28/02/2007 Autoria única
REQ 50/2006 Câmara dos Deputados 01/06/2006 Requer seja convidado o Ministro das Relações Exteriores, para debater as relações diplomáticas com a República da Bolívia, em ,Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Arquivada desde 07/06/2006 Primeira assinatura de 2
REQ 44/2006 Câmara dos Deputados 23/05/2006 Solicitam que seja encaminhada por esta Comissão uma Indicação ao Poder Executivo, solicitando o descontingenciamento das verbas destinadas à Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA no Orçamento da União. Arquivada desde 24/05/2006 Coautoria — 15ª assinatura de 15
REQ 30/2006 Câmara dos Deputados 28/04/2006 Requer o encaminhamento ao Ministro da Justiça de Requerimento de Informação a respeito do estudo encomendado pela Secretaria Nacional de Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime, relativo a vítimas de tráfico internacional com fins de exploração sexual. Arquivada desde 10/05/2006 Autoria única
REQ 21/2006 Câmara dos Deputados 12/04/2006 Requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno, o envio de Indicação à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sra. Dilma Rousseff, manifestando preocupação com as reais condições que serão oferecidas para a instalação e o funcionamento operacional do Conselho Nacional de Política Indigenista. Arquivada desde 19/04/2006 Autoria única
REQ 20/2006 Câmara dos Deputados 12/04/2006 Requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno, o envio de Indicação ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sugerindo ações de melhoria da educação nas comunidades indígenas. Arquivada desde 19/04/2006 Autoria única
REQ 195/2006 Câmara dos Deputados 22/03/2006 Solicita que, ouvida a comissão, seja realizada diligência no município de Guajará Mirim, Estado de Rondônia, para coleta de informações e depoimentos sobre a existência de rota de tráfico de armas entre o Brasil, a Bolívia e o Peru. Arquivada desde 22/03/2006 Autoria única
REQ 194/2006 Câmara dos Deputados 22/03/2006 Solicita que, ouvida a comissão, seja realizada diligência no município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul, para coleta de informações e depoimentos sobre a existência de rota de tráfico de armas entre o Brasil, a Bolívia e o Peru Arquivada desde 22/03/2006 Autoria única
REQ 193/2006 Câmara dos Deputados 22/03/2006 Solicita que, ouvida a comissão, seja realizada diligência no município de Epitaciolândia, Estado do Acre, para coleta de informações e depoimentos sobre a existência de rota de tráfico de armas entre o Brasil, a Bolívia e o Peru. Arquivada desde 22/03/2006 Autoria única
REQ 175/2006 Câmara dos Deputados 09/03/2006 Requer sejam convocadas a prestar depoimento como testemunha, perante esta CPIBIOPI, a pessoa que indica. Arquivada desde 28/03/2006 Autoria única
REQ 174/2006 Câmara dos Deputados 09/03/2006 Requer sejam convocadas a prestar depoimento como testemunha, perante esta CPIBIOPI, a pessoa que indica. Arquivada desde 28/03/2006 Autoria única
REQ 173/2006 Câmara dos Deputados 09/03/2006 Requer sejam convocadas a prestar depoimento como testemunha, perante esta CPIBIOPI, a pessoa que indica. Arquivada desde 28/03/2006 Autoria única
REQ 172/2006 Câmara dos Deputados 09/03/2006 Requer sejam convocadas a prestar depoimento como testemunhas, perante esta CPIBIOPI, as pessoas que indica. Arquivada desde 28/03/2006 Autoria única
REQ 171/2006 Câmara dos Deputados 09/03/2006 Requer sejam convocadas a prestar depoimento como testemunha, perante esta CPIBIOPI, a pessoa que indica. Arquivada desde 28/03/2006 Autoria única
REQ 178/2006 Câmara dos Deputados 06/03/2006 Requer a ampliação das ações de Grupo de Trabalho aprovado no Requerimento 175/06 no Plenário desta Comissão Arquivada desde 19/04/2006 Autoria única
REQ 175/2006 Câmara dos Deputados 15/02/2006 Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar, fiscalizar e propor soluções para o tráfico de mulheres brasileiras na fronteira do Estado do Acre com a Bolívia. Arquivada desde 22/02/2006 Autoria única
REQ 96/2005 Câmara dos Deputados 19/10/2005 Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater as ações do Projeto Tipitamba, desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Arquivada desde 16/11/2005 Autoria única
REQ 86/2005 Câmara dos Deputados 29/09/2005 Requer Audiência Pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a ser realizada no Estado do Acre. Arquivada desde 05/10/2005 Primeira assinatura de 2
REQ 3266/2005 Câmara dos Deputados 15/09/2005 Requer à Presidência da Câmara dos Deputados que determine à Procuradoria Parlamentar a adoção das providências legais cabíveis em defesa dos mandatos dos deputados Alice Portugal e Daniel Almeida, ofendidos em matérias publicadas pelo jornal Correio da Bahia. Tramitação Finalizada desde 21/09/2005 Coautoria — 8ª assinatura de 9
REQ 124/2005 Câmara dos Deputados 04/08/2005 Solicita que seja convidado a prestar informações à esta CPI o Sr. Ricardo Stoppe Junior. Arquivada desde 04/08/2005 Autoria única
REQ 118/2005 Câmara dos Deputados 01/08/2005 Requer que seja solicitado ao Instituto de Meio Ambiente no Estado do Amazonas as informações que especifica. Arquivada desde 04/08/2005 Autoria única
REQ 117/2005 Câmara dos Deputados 01/08/2005 Requer a realização de diligência desta CPI no Estado de Rondônia para averiguar as denúncias de tráfico de madeira na localidade de Vista Alegre do Abunã. Arquivada desde 04/08/2005 Autoria única
REQ 3027/2005 Câmara dos Deputados 28/06/2005 Requer providências relativas ao zelo pelo decoro da Câmara dos Deputados. Arquivada desde 22/10/2009 Autoria única
REQ 4/2005 Câmara dos Deputados 22/06/2005 Solicita que seja convidado o Presidente da SERASA S. A. , Senhor Élcio Anibal de Lucca, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema as proposições em trâmite referentes a assuntos que tratam das atividades da SERASA S. A. Arquivada desde 22/06/2005 Autoria única
REQ 3/2005 Câmara dos Deputados 22/06/2005 Solicita que seja convidado o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Sr. Ricardo Morishita Wada, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema as proposições em trâmite referentes a assuntos que tratam das atividades da SERASA S. A. Arquivada desde 22/06/2005 Autoria única
REQ 2/2005 Câmara dos Deputados 22/06/2005 Solicita que seja convidada a coordenadora institucional do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Marilena Lazzarini, que preside a Consumers International, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema as proposições em trâmite referentes a assuntos que tratam das atividades da SERASA S. A. Arquivada desde 22/06/2005 Autoria única
REQ 1/2005 Câmara dos Deputados 22/06/2005 Solicita que seja convidado o Coordenador da Terceira Câmara de Coordenação e Revisão - Do Consumidor e Ordem Econômica, Dr. Aurélio Virgílio Veiga Rios, Subprocurador-Geral da República, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema as proposições em trâmite referentes a assuntos que tratam das atividades da SERASA S. A. Arquivada desde 22/06/2005 Autoria única
REQ 14/2005 Câmara dos Deputados 21/06/2005 Solicita que seja convidado o Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e membro da Academia Paulista de Letras, Sr. José Pastore, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema a Proposta de Emenda à Constituição Nº 334, de 1996 e apensos, "Que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança". Arquivada desde 28/06/2005 Autoria única
REQ 13/2005 Câmara dos Deputados 21/06/2005 Solicita que seja convidado o Procurador -Geral da República, Sr. Cláudio Fonteles, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema a Proposta de Emenda à Constituição Nº 334, de 1996 e apensos, "Que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança". Arquivada desde 28/06/2005 Autoria única
REQ 14/2005 Câmara dos Deputados 11/05/2005 Solicita que seja convidado o Coordenador do Comitê Gestor da Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Enylson Flávio Martinez Camolesi, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o projeto de lei nº 5.403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso à informações da internet, e dá outras providências. Arquivada desde 15/06/2005 Autoria única
REQ 13/2005 Câmara dos Deputados 11/05/2005 Solicita que seja convidado o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Mistério da Justiça, Sr. Ricardo Morishita Wada, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema às práticas lesivas ao consumidor realizadas através da Internet Arquivada desde 15/06/2005 Autoria única
REQ 12/2005 Câmara dos Deputados 11/05/2005 Solicita que seja convidado o Secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcelo Lopes, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o Projeto de Lei nº 5.403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso à informações da internet, e dá outras providências". Arquivada desde 15/06/2005 Autoria única
REQ 252/2005 Câmara dos Deputados 28/04/2005 Solicita que seja realizado Seminário, em parceria com as comissões de Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Legislação Participativa e de Finanças e Tributação, para debater o "PL 4559/04 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher". Arquivada desde 04/05/2005 Autoria única
REQ 39/2005 Câmara dos Deputados 22/04/2005 Requer a parceria da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para a realização da Conferência Nacional dos Povos Indígenas. Arquivada desde 27/04/2005 Autoria única
REQ 41/2005 Câmara dos Deputados 20/04/2005 Requer realização de Audiência Pública com o Ministro do Desenvolvimento Agrário. Arquivada desde 27/04/2005 Autoria única
REQ 40/2005 Câmara dos Deputados 20/04/2005 Requer realização de Audiência Pública com representante do Ministério da Ciência e Tecnologia. Arquivada desde 27/04/2005 Autoria única
REQ 45/2005 Câmara dos Deputados 15/04/2005 Solicita que seja convidado o Diretor do Centro Regional das Nações Unidas para a Paz, o Desarmamento e o Desenvolvimento na América Latina e Caribe, Péricles Gasparini, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito Arquivada desde 20/04/2005 Autoria única
REQ 44/2005 Câmara dos Deputados 15/04/2005 Solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado), Paulo Roberto Schilling da Silva, 48 anos, funcionário da empresa Rossi, fabricante de armas, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas. Arquivada desde 20/04/2005 Autoria única
REQ 43/2005 Câmara dos Deputados 15/04/2005 Solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado), Antonio Ferreira de Farias, proprietário das empresas Rei das Armas, Caça e Pesca, Capesca e Caçador/Caça e Pesca para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas. Arquivada desde 20/04/2005 Autoria única
REQ 42/2005 Câmara dos Deputados 15/04/2005 Solicita que seja convidada a delegada que coordenou a operação GATILHO no Estado de Pernambuco, Cristiane Barros de Souza, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivada desde 26/04/2005 Autoria única
REQ 41/2005 Câmara dos Deputados 15/04/2005 Solicita que seja convidado um dos delegados que coordenaram a operação GATILHO no Rio Grande do Sul, Alexandre Isbarrola para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivada desde 26/04/2005 Autoria única
REQ 40/2005 Câmara dos Deputados 15/04/2005 Solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado), o Senhor Leando Brustolin, proprietário da fábrica de munições Brustolin & Brustolin, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas. Arquivada desde 20/04/2005 Autoria única
REQ 2677/2005 Câmara dos Deputados 29/03/2005 Requer a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do Senhor Valdemir Kramer. Tramitação Finalizada desde 05/04/2005 Autoria única
REQ 59/2005 Câmara dos Deputados 29/03/2005 Requer a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do Senhor Valdemir Kramer. Arquivada desde 08/06/2005 Primeira assinatura de 2
REQ 54/2005 Câmara dos Deputados 15/03/2005 Requer a convocação dos Senhores Leônidas Meireles de Queiroz, Eldo Meireles da Frota Nogueira e Antônio Nogueira de Farias e as Senhoras Luzenira Meireles de Queiroz, Osvaldina Meireles de Souza e Maria Cleide Meireles de Queiroz Costa. Arquivada desde 16/03/2005 Autoria única
REQ 38/2005 Câmara dos Deputados 09/03/2005 Requeiro, na forma regimental, que seja convidado à prestar esclarecimentos à esta Comissão o Sr. Mércio Pereira Gomes, Presidente da Fundação Nacional do Índio. Arquivada desde 16/12/2005 Autoria única
REQ 37/2005 Câmara dos Deputados 09/03/2005 Requeiro, na forma regimental, que seja convidado à prestar esclarecimentos à esta Comissão o Sr. Arthur Nobre Mendes, Diretor de Assuntos Fundiários da Fundação Nacional do Índio. Arquivada desde 10/03/2005 Autoria única
REQ 36/2005 Câmara dos Deputados 09/03/2005 Requeiro, na forma regimental, que seja convidado à prestar esclarecimentos à esta Comissão o representante da Prefeitura de Dourados/MS, Sr. Anastácio Peralta. Arquivada desde 10/03/2005 Autoria única
REQ 35/2005 Câmara dos Deputados 09/03/2005 Requeiro, na forma regimental, que seja convidado à prestar esclarecimentos à esta Comissão o Dr. Alexandre Padilha, Coordenador da Comissão de Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde. Arquivada desde 10/03/2005 Autoria única
REQ 34/2005 Câmara dos Deputados 09/03/2005 Requeiro, na forma regimental, que seja convidado à prestar esclarecimentos à esta Comissão o Dr. Charles Estevan Mota Pessoa, Representante do Ministério Público Federal em Dourados/MS. Arquivada desde 10/03/2005 Autoria única
REQ 33/2005 Câmara dos Deputados 09/03/2005 Requeiro, na forma regimental, que seja convidado à prestar esclarecimentos à esta Comissão Sr. Antonio Brand, Representante do Programa Kaiowá-Guarani da Universidade Católica Dom Bosco. Arquivada desde 10/03/2005 Autoria única
REQ 8/2005 Câmara dos Deputados 01/03/2005 Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome informações à respeito da desnutrição em terras indígenas. Arquivada desde 09/03/2005 Autoria única
REQ 7/2005 Câmara dos Deputados 01/03/2005 Solicita a participação de Membros desta Comissão no "1º Fórum Amazônico", que promovido pelo Parlamento Amazônico. Arquivada desde 09/03/2005 Autoria única
REQ 6/2005 Câmara dos Deputados 01/03/2005 Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde a respeito da desnutrição de crianças indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul e em outros estados da Federação. Arquivada desde 09/03/2005 Autoria única
REQ 5/2005 Câmara dos Deputados 01/03/2005 Solicita a Constituição de Subcomissão Permanente. Arquivada desde 21/10/2005 Autoria única
REQ 2433/2005 Câmara dos Deputados 16/02/2005 Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados participação no "1º Fórum Amazônico", promovido pelo Parlamento Amazônico. Arquivada desde 16/02/2005 Autoria única
REQ 8/2004 Câmara dos Deputados 17/12/2004 Solicita que seja convidado : O Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, coordenador do centro de apoio da Infância e da juventude do MP-SP, Sr. Paulo Afonso Guarrido de Paula, professor da PUC-SP sobre direitos relativos à criança e à adolescência, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o Projeto de Lei nº 1.756 de 2003, que dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências. Arquivada desde 09/03/2005 Autoria única
REQ 40/2004 Câmara dos Deputados 14/12/2004 Requer que seja convidado o Sr. Henrique Corinto, Presidente do Instituto de Terras do Estado do Acre. Arquivada desde 16/02/2005 Autoria única
REQ 39/2004 Câmara dos Deputados 14/12/2004 Requer a convocação do Sr. Valdemir Kramer, sócio-proprietário da Kramer Escritório Imobiliário. Arquivada desde 16/02/2005 Autoria única
REQ 7/2004 Câmara dos Deputados 23/11/2004 Solicita que sejam convidados : a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito do Juizado da Infância e Juventude do estado do Acre, Maria Tapajós Santana Areal; o Promotor de Justiça do Juizado da Infância e Juventude do Estado do Acre, Francisco José Maia Guedes e a psicóloga, membro do grupo de estudos e apoio a adoção no estado do Acre, Waleska Menezes, para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o Projeto de Lei nº 1.756 de 2003, que dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências. Arquivada desde 09/03/2005 Autoria única
REQ 31/2004 Câmara dos Deputados 08/11/2004 Requer a convocação do Sr. Antônio Celso Usso, sócio da empresa Shakti da Amazônia Ltda. Arquivada desde 23/11/2004 Autoria única
REQ 30/2004 Câmara dos Deputados 08/11/2004 Requer informações ao Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, através do Ministério do Meio Ambiente. Arquivada desde 23/11/2004 Autoria única
REQ 29/2004 Câmara dos Deputados 22/10/2004 Requer informações do Ministério da Ciência e Tecnologia sobre financiamento de pesquisa no País. Arquivada desde 23/11/2004 Autoria única
REQ 28/2004 Câmara dos Deputados 22/10/2004 Requer informações do Ministério da Ciência e Tecnologia sobre instituições parceiras de pesquisa no Brasil. Arquivada desde 23/11/2004 Autoria única
REQ 27/2004 Câmara dos Deputados 22/10/2004 Requer informações do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, através da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, sobre pesquisas na Amazônia. Arquivada desde 23/11/2004 Autoria única
REQ 26/2004 Câmara dos Deputados 22/10/2004 Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre registro de patente de empresas internacionais à produtos brasileiros. Arquivada desde 23/11/2004 Autoria única
REQ 25/2004 Câmara dos Deputados 22/10/2004 Requer informações ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Arquivada desde 23/11/2004 Autoria única
REQ 24/2004 Câmara dos Deputados 22/10/2004 Requer que seja convidada a Sra. Rosália Arteaga Serrano, Secretária-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônia, para prestar esclarecimentos à esta CPI. Arquivada desde 23/11/2004 Autoria única
REQ 108/2004 Câmara dos Deputados 20/10/2004 Solicita que seja convidado o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, a comparecer nesta Comissão para prestar esclarecimentos sobre as ações junto ao Governo Peruano sobre o tráfico de madeira na região fronteiriça. Arquivada desde 01/12/2004 Autoria única
REQ 22/2004 Câmara dos Deputados 19/10/2004 Requer que membros desta Comissão realizem visita à Embaixada do Peru. Arquivada desde 20/10/2004 Autoria única
REQ 21/2004 Câmara dos Deputados 19/10/2004 Requer que informações ao Ministério da Justiça sobre a Operação Mogno. Arquivada desde 20/10/2004 Autoria única
REQ 20/2004 Câmara dos Deputados 19/10/2004 Requer que informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a Operação Mogno. Arquivada desde 20/10/2004 Autoria única
REQ 19/2004 Câmara dos Deputados 19/10/2004 Requer que informações ao Ministério da Defesa sobre a Operação Mogno. Arquivada desde 20/10/2004 Autoria única
REQ 7/2004 Câmara dos Deputados 21/09/2004 Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre os índices de exploração e comércio ilegal de madeira por unidade da federação nos últimos cinco anos. Arquivada desde 20/10/2004 Autoria única
REQ 7/2004 Câmara dos Deputados 21/09/2004 Solicita que sejam convidados : o Magnífico Reitor da Universidade de Brasília, Sr. Lauro Morhy, o Presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal, Sr. Antonio Rocha Silva; o Presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal, Sr. Adelmir Araújo Santana para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o Projeto de Lei Complementar nº 184, de 2004, que institui na forma do art. 43 da Constituição, a SUDECO. Arquivada desde 21/09/2004 Autoria única
REQ 6/2004 Câmara dos Deputados 21/09/2004 Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre as empresas certificadas pelo Conselho de Manejo Florestal. Arquivada desde 20/10/2004 Autoria única
REQ 6/2004 Câmara dos Deputados 15/09/2004 Solicita que seja convidado o Sr. Júlio Miragaya, - Mestre em planejamento urbano e regional do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o Projeto de Lei Complementar nº 184, de 2004, que institui na forma do art. 43 da Constituição, a SUDECO. Arquivada desde 15/09/2004 Autoria única
REQ 71/2004 Câmara dos Deputados 05/07/2004 Requer ao Presidente desta Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.212, de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Manaquiri, no Estado do Amazonas, e dá outras providências". Arquivada desde 05/07/2004 Autoria única
REQ 70/2004 Câmara dos Deputados 05/07/2004 Requer ao Presidente desta Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.571, de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Industrial no Município de Tefé, no Estado do Amazonas, e dá outras providências". Arquivada desde 05/07/2004 Autoria única
REQ 69/2004 Câmara dos Deputados 05/07/2004 Requer ao Presidente desta Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.213, de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas, e dá outras providências". Arquivada desde 05/07/2004 Autoria única
REQ 39/2004 Câmara dos Deputados 24/05/2004 Solicita que sejam personalidades relacionadas à aviação na Amazônia para, em Audiência Pública nesta Comissão, discutirem a segurança de vôos na região. Arquivada desde 25/05/2004 Autoria única
REQ 37/2004 Câmara dos Deputados 18/05/2004 Requer que esta Comissão, através de seus parlamentares membros, participem de atividade promovida pelo Parlamento Amazônico. Arquivada desde 25/05/2004 Autoria única
REQ 31/2004 Câmara dos Deputados 18/05/2004 Solicita que seja convidado o Sr. Valter Bianchini, Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário para realizar exposição relativa ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e seus estímulos á participação da mulher - O PRONAF - MULHER. Arquivada desde 24/11/2004 Autoria única
REQ 104/2004 Câmara dos Deputados 12/05/2004 Solicita que seja constituído um grupo de parlamentares desta comissão objetivando acompanhar as negociações relativas às greves dos servidores públicos federais. Arquivada desde 12/05/2004 Autoria única
REQ 39/2004 Câmara dos Deputados 11/05/2004 Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, a relação das instituições credenciadas para a realização de transplantes no Brasil por Unidade Federativa. Arquivada desde 12/05/2004 Autoria única
REQ 38/2004 Câmara dos Deputados 11/05/2004 Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, relativas à quantidade de transplantes realizados no Brasil e seus custos nos anos de 2001, 2002 e 2003, por Unidade Federativa e órgãos transplantados. Arquivada desde 12/05/2004 Autoria única
REQ 32/2004 Câmara dos Deputados 06/05/2004 Solicita que seja realizada diligência com a finalidade de averiguar, in loco, as conexões na África do Sul da quadrilha de tráfico de órgãos humanos que atua no Brasil. Arquivada desde 11/05/2004 Autoria única
REQ 31/2004 Câmara dos Deputados 06/05/2004 Solicita que seja constituído um grupo de parlamentares desta comissão para realizar visita ao Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da Àfrica do Sul no Brasil, Sr. Mbulelo Rakwena, objetivando trocar informações relativas a ilícitos relacionados com tráfico de órgãos ocorridos entre os dois países. Arquivada desde 11/05/2004 Autoria única
REQ 205/2004 Câmara dos Deputados 04/05/2004 Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva, sobre a sindicância realizada para apurar as denúncias de improbidade administrativa e outras irregularidades cometidas pelo funcionário exonerado da Casa Civil Sr. Waldomiro Diniz. Arquivada desde 12/05/2004 Autoria única
REQ 204/2004 Câmara dos Deputados 04/05/2004 Solicita que seja convidado o Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Sr. Nilmário Miranda, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, para exposição relativa ao Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - PROVITA. Arquivada desde 02/06/2004 Autoria única
REQ 203/2004 Câmara dos Deputados 04/05/2004 Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Sr. Nilmário Miranda, sobre o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - PROVITA. Arquivada desde 02/06/2004 Autoria única
REQ 18/2004 Câmara dos Deputados 03/05/2004 Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, sobre indícios de irregularidades nos procedimentos de retirada e transplante de órgãos do Sr. Marcos Henrique Cardoso e as medidas administrativas adotadas. Arquivada desde 05/05/2004 Autoria única
REQ 17/2004 Câmara dos Deputados 03/05/2004 Solicita que seja convidado o Exmo. Sr. deputado João Fernando Coutinho, relator da CPI do tráfico de órgãos da Assembléia legislativa do Estado de Pernambuco, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, para exposição relativa a ação de organizações criminosas no tráfico de órgãos humanos. Arquivada desde 05/05/2004 Autoria única
REQ 28/2004 Câmara dos Deputados 19/04/2004 Requer que sejam convidadas representantes femininas de organizações da Amazônia brasileira. Arquivada desde 27/04/2004 Autoria única
REQ 84/2004 Câmara dos Deputados 13/04/2004 Solicita a Comissaõ de Desenvolvimento Urbano a realização do II Forum de Discussão: Governo Local e Desigualdades de Gênero Arquivada desde 14/04/2004 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 11/2004 Câmara dos Deputados 12/04/2004 Solicita que seja convidada a Sra. Nancy Scheper - Hughes, Antropóloga americana especialista em investigação sobre tráfico internacional de órgãos humanos, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, para debater a ação de organizações criminosas envolvidas no tráfico de órgãos humanos no Brasil. Arquivada desde 13/04/2004 Autoria única
REQ 10/2004 Câmara dos Deputados 12/04/2004 Solicita que seja convidada a Sra. Leila Paiva, Coordenadora do Programa de Tráfico de Seres Humanos do Ministério da Justiça, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, e realizar exposição relativa a ação de organizações criminosas no tráfico seres humanos e sua relação com o tráfico de órgãos no Brasil. Arquivada desde 13/04/2004 Autoria única
REQ 9/2004 Câmara dos Deputados 12/04/2004 Solicita que seja convidado o Sr. Wilson Salles Damazio, Superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, para exposição relativa a ação de organizações criminosas no tráfico de órgãos humanos no estado citado. Arquivada desde 13/04/2004 Autoria única
REQ 13/2004 Câmara dos Deputados 01/04/2004 Solicita a Constituição de Subcomissão Permanente para Estudo das Ações das Instituições de Pesquisa na Amazônia Legal em substituição à Subcomissão de Assuntos Indígenas. Arquivada desde 14/04/2004 Autoria única
REQ 9/2004 Câmara dos Deputados 31/03/2004 Solicita amparo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional objetivando garantir a participação dos deputados membros na III Conferência da Amazônia. Arquivada desde 31/03/2004 Autoria única
REQ 4/2004 Câmara dos Deputados 30/03/2004 Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativas à quantidade de Guardas Municipais em atuação no Brasil, número de profissionais em atividade por município e ainda, sobre a utilização de armas de fogo. Arquivada desde 01/04/2004 Autoria única
REQ 15/2004 Câmara dos Deputados 23/03/2004 Requer que seja convidada a Coordenação do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, para Audiência Pública. Arquivada desde 24/03/2004 Autoria única
REQ 14/2004 Câmara dos Deputados 23/03/2004 Requer que seja convidada a Exma. Ministra Nilcéa Freira, Secretaria Especial de Política para as Mulheres. Arquivada desde 24/03/2004 Autoria única
REQ 13/2004 Câmara dos Deputados 23/03/2004 Requer que sejam convidadas as Sras. Secretárias de Estado da Mulher, para audiência pública nesta Comissão. Arquivada desde 24/03/2004 Autoria única
REQ 1/2004 Câmara dos Deputados 11/02/2004 Solicita que sejam convidados os seguintes órgãos governamentais: Ministério da Defesa; Ministério do Meio Ambiente - FUNAI; Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal; Ministério das Relações Exteriores; Secretário Extraordinário de Asssuntos Indígenas do Estado do Acre e Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre, objetivando o debate sobre as relações fronteiriças entre Brasil e Perú. Arquivada desde 11/05/2004 Primeira assinatura de 2
REQ 2/2003 Câmara dos Deputados 03/12/2003 Solicita que seja convidado o Sr. Wlamir Mota Campos, Especialista em Gestão de Políticas Públicas e Defesa Nacional, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema Proposta de Emenda à Constituição 534/02, do Senado Federal, que atribui à União competência para criar, organizar e manter a Guarda Nacional e determina como finalidade das GUARDAS MUNICIPAIS a proteção da população, bens, serviços, instalações e logradouros públicos dos municípios e as proposições apensa. Arquivada desde 01/04/2004 Autoria única
REQ 1/2003 Câmara dos Deputados 18/11/2003 Solicita que seja convidado o Sr. Luiz Fernando Corrêa, Secretário Nacional de Segurança Pública, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema Proposta de Emenda à Constituição 534/02, do Senado Federal, que atribui à União competência para criar, organizar e manter a Guarda Nacional e determina como finalidade das GUARDAS MUNICIPAIS a proteção da população, bens, serviços, instalações e logradouros públicos dos municípios e as proposições apensas. Arquivada desde 01/04/2004 Autoria única
REQ 19/2003 Câmara dos Deputados 17/11/2003 Requer seja convidado a Sra. Marilena Lararine, da ong IDEC. Arquivada desde 18/11/2003 Autoria única
REQ 18/2003 Câmara dos Deputados 17/11/2003 Requer seja convidado o Sr. José Geraldo Eugênio, da EMBRAPA. Arquivada desde 18/11/2003 Autoria única
REQ 17/2003 Câmara dos Deputados 17/11/2003 Requer seja convidado o Sr. Jean Marc, da ong ASPTA. Arquivada desde 18/11/2003 Autoria única
REQ 16/2003 Câmara dos Deputados 17/11/2003 Requer seja convidado o Sr. Silvio Vale, pesquisador da Fundação Osvaldo Cruz - Fiocuz. Arquivada desde 18/11/2003 Autoria única
REQ 15/2003 Câmara dos Deputados 17/11/2003 Requer seja convidado o Sr. João Paulo Capobianco, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Arquivada desde 18/11/2003 Autoria única
REQ 118/2003 Câmara dos Deputados 05/11/2003 Solicita que sejam convidados o Diretor Geral do Departamento de Aviação Civil e o Presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária a comparecerem em Audiência Pública nesta Comissão prestarem informações sobre a aviação civil na Amazônia. Senhor Presidente, Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro à Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, sejam convidados os dirigentes maiores do DAC e Infraero, respectivamente os senhores Major Brigadeiro-doAr Washingtom Carlos de Campos Machado e Sr. Carlos Wilson Rocha de Queiroz para, junto à esta Comissão, informarem sobre a aviação civil na Amazônia. Arquivada desde 19/11/2003 Autoria única
REQ 152/2003 Câmara dos Deputados 13/10/2003 Solicita a aprovação do roteiro de atividades do Grupo de Diligência sobre os problemas na área de manutenção da Polícia Federal. Arquivada desde 15/10/2003 Autoria única
REQ 13/2003 Câmara dos Deputados 06/10/2003 Requer que Comissão Especial, que avalia o PLP 91/03, consolide parceria com o Parlamento Amazônico. Arquivada desde 14/10/2003 Autoria única
REQ 69/2003 Câmara dos Deputados 02/10/2003 Solicita que sejam convidados representantes do Fórum Nacional de Entidades pela Superação da Violência, do Comitê Nacional de Vítimas da Violência - CONVIVE, do Instituto Sou da Paz , do movimento VivaRio e o deputado Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh para debaterem a violência urbana nas grandes metrópoles brasileiras à luz da proposta do Projeto de lei nº 1555/03, o denominado Estatuto do Desarmamento. Arquivada desde 08/10/2003 Autoria única
REQ 1/2003 Câmara dos Deputados 30/09/2003 Requer seja convidado o Presidente do Banco da Amazônia - BASA, o Sr. Mâncio Lima Cordeiro, para em Audiência Pública discorrer sobre o Planejamento Estratégico do Banco relativo à SUDAM. Arquivada desde 01/10/2003 Autoria única
REQ 108/2003 Câmara dos Deputados 24/09/2003 Solicita que sejam convidados as seguintes personalidades para discutirem, em Audiência Pública desta Comissão, a profissão de Agentes Agroflorestais Indígenas. Arquivada desde 01/10/2003 Autoria única
REQ 106/2003 Câmara dos Deputados 17/09/2003 Solicita da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional /Sub_Comissão de Energia, realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, em Rio Branco com o objetivo de estudar as "Alternativas Energéticas para a Região Amazônica". Arquivada desde 01/10/2003 Autoria única
REQ 125/2003 Câmara dos Deputados 16/09/2003 Solicita da Comissão de Minas e Energia a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional - Sub_Comissão de Energia, em Rio Branco com o objetivo de estudar as "Alternativas Energéticas para a Região Amazônica". Arquivada desde 27/04/2007 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 105/2003 Câmara dos Deputados 10/09/2003 Solicita que seja convidado Senhor Mércio Pereira Gomes, Presidente FUNAI, a comparecer nesta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a Política Indigenista do Governo e a Reestruturação da Funai. Arquivada desde 01/10/2003 Autoria única
REQ 101/2003 Câmara dos Deputados 03/09/2003 Requer que a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional consolide parceria com o Parlamento Amazônico. Arquivada desde 10/09/2003 Autoria única
REQ 123/2003 Câmara dos Deputados 01/09/2003 Solicita a realização de reuniões de debate sobre as emendas ao Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual que deverão ser apresentadas por esta digníssima comissão. Arquivada desde 03/09/2003 Autoria única
REQ 100/2003 Câmara dos Deputados 01/09/2003 Solicita a realização de reuniões de debate sobre as emendas ao Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual que deverão ser apresentadas por esta digníssima comissão. Arquivada desde 10/09/2003 Autoria única
REQ 58/2003 Câmara dos Deputados 01/09/2003 Solicita a realização de reuniões de debate sobre as emendas ao Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual que deverão ser apresentadas por esta digníssima comissão. Arquivada desde 10/09/2003 Autoria única
REQ 97/2003 Câmara dos Deputados 20/08/2003 Solicita que os Deputados membros da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional participem do evento Amazontech 2003. Arquivada desde 20/08/2003 Autoria única
REQ 48/2003 Câmara dos Deputados 13/08/2003 Solicita que sejam convidados representantes da Coordenadoria de Defesa da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Acre, Dra. Kátia Rejane Rodrigues Guimarães, Promotora de Justiça, Dr. Francisco José Maia Guedes, Promotor de Justiça, e Sr. Moisés Ferreira Alencastro e Souza, Secretário Geral da Coordenação de Defesa da Infância e Juventude, para apresentarem a esta digníssima comissão o projeto "Crescendo juntos" de ressocialização de jovens infratores. Arquivada desde 20/08/2003 Autoria única
REQ 41/2003 Câmara dos Deputados 23/07/2003 Requer a convocação do ex-Chefe da SEREL, órgão interno da Secretaria da Receita Federal, o Sr. Ariosto Rodrigues S. Júnior. Arquivada desde 29/07/2003 Autoria única
REQ 40/2003 Câmara dos Deputados 23/07/2003 Requisitar apoio do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para auxiliar nos trabalhos desta Comissão. Arquivada desde 13/08/2003 Autoria única
REQ 27/2003 Câmara dos Deputados 17/07/2003 Requer a convocação do ex- Coordenador - Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria da Receita Federal, o Sr. Luiz César Gonçalves Bezerra. Arquivada desde 22/07/2003 Autoria única
REQ 82/2003 Câmara dos Deputados 02/07/2003 Requer a aprovação do calendário de atividades em anexo, da Sub- comissão de Assuntos Indígenas, para estudar ações relacionadas aos Povos Indígenas na Amazônia Brasileira. Arquivada desde 20/08/2003 Autoria única
REQ 9/2003 Câmara dos Deputados 13/06/2003 Requer seja convidado o Sr. Antonio Moreno para prestar esclarecimentos em audiência pública nesta comissão. Arquivada desde 01/07/2003 Autoria única
REQ 5/2003 Câmara dos Deputados 11/06/2003 Solicita que sejam convidados o Sr. José Roberto Figueiredo Santoro, Sub-procurador Geral da República, a Sra. Salete Maria Polita Maccalóz, Juíza Federal e professora da Faculdade de Direito da UERJ, o Sr. Luiz Francisco Fernandes de Souza, Procurador da República no Distrito Federal, e o Dr. Arquilau de Castro Melo, Desembargador de Justiça do Estado do Acre, para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, para debaterem a reforma do judiciário. Arquivada desde 12/06/2003 Autoria única
REQ 68/2003 Câmara dos Deputados 03/06/2003 Requer seja encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores a Moção, anexa, que sugere a contestação da condenação da Nigeriana Amina Lawal à morte por apedrejamento. Arquivada desde 25/06/2003 Autoria única
REQ 72/2003 Câmara dos Deputados 30/05/2003 Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debaterem "Os Povos Indígenas no PPA". Arquivada desde 25/06/2003 Autoria única
REQ 61/2003 Câmara dos Deputados 19/05/2003 Solicita que seja convidado o Sr. Mancio Lima Cordeiro - Presidente do Banco da Amazônia, a comparecer na CADR para prestar esclarecimentos sobre os novos programas do BASA para a Amazônia. Arquivada desde 28/05/2003 Autoria única
REQ 60/2003 Câmara dos Deputados 19/05/2003 Requer a realização de Seminário, no âmbito da Subcomissão de Assuntos Indígenas, para discutir o Estatuto dos Povos Indígenas, a ser realizado no dia 03-junho-2003 Arquivada desde 22/05/2003 Autoria única
REQ 31/2003 Câmara dos Deputados 19/05/2003 Solicita que sejam convidados representantes dos núcleos sobre violência urbana da Universidade de Brasília, da Universidade de São Paulo, da Universidade da Bahia e da Universidade de Cândido Mendes no Rio de Janeiro para debaterem políticas públicas de combate à violência urbana. Arquivada desde 11/06/2003 Autoria única
REQ 54/2003 Câmara dos Deputados 13/05/2003 Solicita que sejam convidados entidades não governamentais para debaterem ações públicas aos Povos da Floresta. Arquivada desde 22/05/2003 Autoria única
REQ 125/2003 Câmara dos Deputados 09/05/2003 Solicita que sejam convidados o delegado de Polícia local e o juiz federal Pedro Alberto Calmon Hollidey, do município de Ilhéus, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, o representante da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, o representante do Munistério da Justiça, e o representante do povo indígena Pataxó Hã-hã-hãe, para comparecer a esta comissão e prestar esclarecimentos sobre os conflitos de terra existentes na região. Arquivada desde 21/05/2003 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 49/2003 Câmara dos Deputados 30/04/2003 Solicita Informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a questão indígena na Amazônia. Arquivada desde 07/05/2003 Autoria única
REQ 20/2003 Câmara dos Deputados 23/04/2003 Solicita a realização de um Seminário abordando o Tema "Violência Urbana e Segurança Pública" pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, dentro da programação da Semana da Segurança Pública. Arquivada desde 30/04/2003 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 50/2003 Câmara dos Deputados 22/04/2003 Requer a realização de audiência pública na cidade de Manaus, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amazonas, para debaterem acerca das investigações sobre o assassinato do presidente do Sindicato de Vigilantes do Amazonas, Walmir de Souza Oliveira. Arquivada desde 23/04/2003 Autoria única
REQ 49/2003 Câmara dos Deputados 22/04/2003 Solicita que sejam convidados o Sr. Fernando Melo, Secretário de Segurança do Estado do Acre, e o Sr. Rodney Rocha Miranda, Secretário de Segurança do Estado do Espírito Santo, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como temática as Políticas de Segurança Pública desenvolvidas pelos respectivos estados para enfrentar o Crime Organizado, suas experiências e seus resultados. Arquivada desde 23/04/2003 Autoria única
REQ 44/2003 Câmara dos Deputados 15/04/2003 Solicita à CSPCCOVN que encaminhe requerimento de informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das delegacias, postos e efetivos da Polícia Federal nas fronteiras brasileiras. Arquivada desde 23/04/2003 Autoria única
REQ 39/2003 Câmara dos Deputados 01/04/2003 Solicita Informações ao Sr. Ministro de Relações Exteriores sobre o Grupo Brasil-Peru de Cooperação Ambiental Fronteiriça. Arquivada desde 10/04/2003 Autoria única
REQ 30/2003 Câmara dos Deputados 28/03/2003 Solicita realização de diligências com finalidade de averiguar,in loco, as denúncias sobre tráfico de drogas e exploração ilegal de mogno nas terras da tribo dos índios Ashaninkas (Kampas), das terras dos índios Arara do Rio Amônea, e na área sul do Parque Nacional da Serra do Moa, no município Marechal Thaumaturgo Acre, realizada por Madeireiros Peruanos. Arquivada desde 01/04/2003 Autoria única
REQ 23/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicita que sejam convidados o Sr. José Viegas Filho, Ministro de Estado da Defesa, o Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça e o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos sobre as ações do Governo Federal relativas à atuação de narcotraficantes nas fronteiras brasileiras, a ser realizada em Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Arquivada desde 20/03/2003 Autoria única
REQ 23/2003 Câmara dos Deputados 13/03/2003 Solicita que sejam convidados o Sr. Jorge Vianna, Governador do Acre, e demais governadores da região amazônica que esta comissão entender pertinente, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, objetivando realização de uma apresentação das políticas governamentais relativas ao desenvolvimento regional sustentável da amazônia, bem como, suas demandas a esta comissão. Arquivada desde 26/03/2003 Autoria única
REQ 8/2003 Câmara dos Deputados 27/02/2003 Solicita designação de membros desta nobilíssima comissão, para participarem do encontro entre os governadores da região norte e o ilustríssimo Presidente da República, Exmo Sr. Luis Inácio Lula da Silva. Arquivada desde 12/03/2003 Autoria única
REQ 7/2003 Câmara dos Deputados 27/02/2003 Solicita designação de membros desta digníssima comissão com a finalidade de averiguar,in loco, as denúncias sobre a invasão das terras da tribo dos índios Ashaninkas (Kampas) e das terras dos índios Arara do Rio Amônea, no município Marechal Thaumaturgo - Acre realizada por Madeireiros Peruanos. Arquivada desde 12/03/2003 Autoria única
REQ 6/2003 Câmara dos Deputados 26/02/2003 Solicita a constituição de Subcomissão Permanente de Assuntos Indígenas. Arquivada desde 12/03/2003 Autoria única
REQ 1/2003 Câmara dos Deputados 26/02/2003 Solicita a constituição de Subcomissão Especial de Violência Urbana. Arquivada desde 19/03/2003 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

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