Eduardo Ribeiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 551/2026 Assembleia Legislativa — Acre | 26/05/2026 | lndico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução nº 86/1990 Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que altera o inciso D( do artigo 12, parágrafo único, da Lei nº 3.230, de 15 de março de2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 550/2026 Assembleia Legislativa — Acre | 26/05/2026 | Indico, nos termos dos arts. 169 a I7l, da Resolução no 86/1990 Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que "altera o inciso IX do artigo 16 Ada Lei n" 2.266, de 31 de Março de 2010". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 282/2026 Assembleia Legislativa — Acre | 10/03/2026 | Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 769 a 171, da Resolução ne 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco - SEINFRA, solicitando o asfaltamento da Rua Travessa Paraíba, localizada no bairro Montanhês em Rio Branco/AC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 915/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 25/11/2025 | Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que seja encaminhado ao Poder Executivo o anteprojeto de lei em anexo, que dispõe sobre a isenção da taxa de licenciamento de veículos utilizados na atividade de táxi no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 539/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 08/07/2025 | Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente á Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre - SEE/AC, solicitando a disponibilização de um Ônibus escolar para atender os alunos do Projeto Moreno Maia, que estudam na escola Nova Esperança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 530/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 02/07/2025 | Indico, nos termos dos art. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei anexo, que 'reconhece o direito à participação no regime de Banco de Horas instituído pela Lei n° 2.943, de 30 de dezembro de 2014, ao servidor ocupante do cargo de técnico administrativo e operacional do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE/AC". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 529/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 02/07/2025 | Indico, nos termos dos art. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei anexo, que "altera a Lei n° 2.943, de 30 de dezembro de 2014, que cria o Banco de Horas no âmbito do Instituto Socioeducativo do Estado - !SE/AC'. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 473/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 11/06/2025 | Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução nQ 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre e a Secretaria de Estado de Agricultura, para que retomem o pagamento do subsídio da borracha, benefício financeiro concedido aos produtores extrativistas, especialmente seringueiros, que trabalham na extração e produção de borracha natural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 382/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 06/05/2025 | Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, solicitando a manutenção predial, restauração da pintura e a aquisição de mobiliários essenciais, como mesas, cadeiras e armários, para a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, Localizada em Rio Branco/Acre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 381/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 06/05/2025 | Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n. 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, solicitando reparos no telhado e instalação de forro no prédio do Centro de Controle Oncológico do Acre - CECON. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 313/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 15/04/2025 | Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre - SEE/AC, solicitando a reforma da Escola Nova Esperança, localizada no AC-90, Km 07, Ramal Caipora, Km 32. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 312/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 15/04/2025 | Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre - SEE/AC, solicitando uma reforma geral, ou construção de nova estrutura da Escola Verdes Florestas, localizada no AC-90, Km 100, Ramal Nova Olinda, km 30, Ramal da Aline, km 6. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 311/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 15/04/2025 | Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre - SEE/AC, solicitando a reforma estrutural da Escola Manuel Tiago Lindoso, localizada no AC- 90, km 07, Ramal do Riozinho do Rola, km 16, Ramal da União, Km 07. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 283/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 09/04/2025 | Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n86f1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre - SEE/AC, solicitando a construção de uma nova escola de Ensino Fundamental II, no município de Feijó/AC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 282/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 09/04/2025 | Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução ng 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre - SEE/AC, solicitando a reforma da Escola Orvalho da Floresta, localizada no Ramal Cachoeira, km 55 da Estrada Transacreana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 281/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 09/04/2025 | Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução iV 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre - SEE/AC, solicitando a reforma da Escola José Nogueira Sobrinho, localizada no Seringal Cachoeira, zona rural do município de Sena Madureira/AC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 280/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 09/04/2025 | Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n286/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, solicitando a designação de mais um médico para atuar no Hospital Geral de Feijó/AC, especificamente durante o turno noturno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 279/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 09/04/2025 | Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n1 86/1990 — Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre - SEE/AC, solicitando a reforma da Escola de Santo Elias, localizada no Seringal São Francisco, no município de Sena Madureira/AC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 278/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 09/04/2025 | Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n1 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre - SEE/AC, solicitando a reforma da Escola Piedade, localizada no Seringal Piedade, zona rural do município de Sena Madureira/AC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 94/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 18/03/2025 | Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que "dispõe sobre a carga horária de trabalho dos Psicólogos do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 93/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 18/03/2025 | Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que "dispõe sobre a carga horária de trabalho dos Assistentes Sociais do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 17/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 18/02/2025 | Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução nº 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/AC) e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RB IRANS), indicando a necessidade da instalação de uma faixa elevada de pedestres, bem como outras sinalizações pertinentes, em frente à Escola Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco, localizada na Estrada do Aviário, 233, Aviário, nesta Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 572/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 19/11/2024 | Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado ao Governador do Estado do Acre o anteprojeto de minha autoria, que visa alterar a Lei Complementar n° 391, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Acre - SPSM-AC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 135/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 07/05/2024 | Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n 286/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre e a Secretaria de Estado de Saúde, para que analisem a possibilidade da realização de convênio com o Hospital de Amor, com o intuito de incluir os pacientes transferidos à unidade de Porto Velho, no Programa de Tratamento Fora de Domicilio - TFD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 105/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 09/04/2024 | Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que altera a Lei n° 2.179, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Servidores do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 76/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 19/03/2024 | Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n1 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre e a Secretaria de Estado de Fazenda, para que analisem a possibilidade de prorrogação do prazo para adesão do Programa de Recuperação Fiscal (Decreto n27.793, de 20 de janeiro de 2021, alterado pelo Decreto n. 11.400, de 5 de janeiro de 2024), em razão dos impactos sociais e econômicos provocados pelas chuvas e enchentes que atingiram os municípios acreanos nos meses de fevereiro e março de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 73/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 13/03/2024 | Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que "concede isenção de ICMS nas contas de energia elétricas pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para os cidadãos afetados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas de 2024". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 526/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 25/10/2023 | Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 -Regimento Interno desta Casa Legislativa -solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie profissionais para escola pública estadual cívica Wilson Barbosa localizada na rua Geraldo Leite, bairro Cidade do Povo. Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola encontra-se precisando de profissional para o laboratório de informática, pois é fundamental a presença de profissionais capacitados para oferecer o suporte necessário, assegurando um ambiente de aprendizado seguro e eficaz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 475/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 04/10/2023 | Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem. Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE, solicitando a instalação de três quebra-molas (lombada) no ramal da Vila do Curica, localizado no KM 7 da Rodovia Transacreana, nos seguintes pontos: 1. Em frente ao Campo do Chinha; 2. Em frente à Serraria; e 3. Na baixada do ramal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 365/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 30/08/2023 | Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução nº 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que providencie a pavimentação da Rua 15A, na Quadra 221), que permite o acesso à Escola Estadual de Ensino Integral Professor Márcio Bestene Koury, no Bairro Cidade do Povo, em Rio Branco - AC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 241/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 11/07/2023 | Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução no 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei complementar em anexo, que "dispõe sobre a implementação de programa que visa à instalação de equipamento de gravação de áudio e vídeo nos uniformes dos Policiais Militares do Estado". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 194/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 20/06/2023 | Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei complementar em anexo, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de questões relativas ao Estatuto da Advocacia, Lei Federal n° 8.906, de 4 de julho de 1994, nas provas destinadas a concursos públicos estaduais que se destinem a preencher vagas de Nível Médio e Superior". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 45/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 22/03/2023 | Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução no 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, realize melhorias na Escola José Ribamar Batista, bem como feche a grade que divide sua área com a Escola Serafim da Silva Salgado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 44/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 16/03/2023 | Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa à Mesa Diretora, encaminhe ao Governado do Estado esta indicação, por tratar-se de matéria de interesse público, e ainda considerando os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e probidade administrativa, para recomendá-lo que não efetue pagamento dos salários dos agentes públicos que foram afastados nas operações integradas da Polícia Federal, Receita Federal, Controladoria Gera! da União e Ministério Público Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 28/02/2023 | Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução no 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP, recupere o calçadão localizado no entorno do Novo Mercado Velho e a Passarela Joaquim Macedo, em Rio Branco - AC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Acre — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.