Emerson Jarude
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| ANPLO 12/2019 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 09/05/2019 | Define critérios para emissão de credencial de estacionamento para idosos e pessoas portadoras de deficiência, altera a Lei Municipal n° 1.508, de 08 de Dezembro de 2003, o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANPLO 9/2019 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 11/04/2019 | Altera a Lei Municipal n° 2.294, de 30 de julho de 2018, que regulamenta no âmbito do município de Rio Branco, a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros com fundamento no Art. 4°, inciso X, Art. 11-A, da Lei Federal n° 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANPLO 1/2019 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 07/02/2019 | "Dá nova redação ao Código Tributário do Município de Rio Branco e fixa novos valores de alíquotas aplicadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Acre — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Rio Branco (AC) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.