Pedro Longo
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 757/2026 Assembleia Legislativa — Acre | 05/08/2026 | INDICO à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171 da Resolução nº 86/90, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Acre – PMAC e aos demais órgãos competentes, para que sejam adotadas as providências administrativas e legislativas necessárias à emancipação administrativa da 3ª Companhia Destacada da Polícia Militar, sediada no Município de Feijó, atualmente subordinada ao 7º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Município de Tarauacá, mediante sua transformação, preferencialmente, em Batalhão Autônomo ou, subsidiariamente, em Companhia Independente, dotada de comando próprio, autonomia administrativa e operacional, efetivo policial adequado e estrutura logística compatível com as demandas locais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 603/2026 Assembleia Legislativa — Acre | 24/06/2026 | INDICO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis, o Anteprojeto de Proposta de Emenda à Constituição anexo, que altera o art. 36 da Constituição do Estado do Acre para assegurar, para fins de concessão da gratificação de sexta-parte, o cômputo do tempo de serviço público federal prestado exclusivamente no território do Estado do Acre, anteriormente à entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 36, de 24 de janeiro de 2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 478/2026 Assembleia Legislativa — Acre | 05/05/2026 | INDICO Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171 da Resolução nº 86/90, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis, e à Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre – SEICT, para que sejam adotadas as providências necessárias à revitalização do Polo Moveleiro de Feijó, especialmente com a recuperação do asfalto da rua de acesso ao polo e a reforma do prédio da administração. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 477/2026 Assembleia Legislativa — Acre | 05/05/2026 | INDICO à Mesa Diretora, nos termos dos artigos 169 a 171 da Resolução nº 86/90, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis e à Secretaria de Estado de Educação e Cultura – SEE, para que sejam adotadas as providências necessárias à garantia de transporte escolar adequado para os estudantes da Comunidade Palmeiras, localizada na BR-317, km 84, com acesso por aproximadamente 18 km de ramal, no Seringal Guanabara, inserida na Reserva Extrativista Chico Mendes, Município de Brasiléia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 461/2026 Assembleia Legislativa — Acre | 28/04/2026 | Os Deputados Estaduais PEDRO LONGO e TANIZIO SÁ, no uso de suas atribuições regimentais, vêm apresentar a presente INDICAÇÃO, solicitando que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis, e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Acre - DERACRE, para que sejam adotadas as providencias necessárias ao atendimento das demandas apresentadas pela Associação Boa União, referentes ao Ramal Linha Nova, na comunidade Sumaúma, localizada no Município do Bujari. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 739/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 21/10/2025 | INDICO à Mesa Diretora, nos termos dos artigos 169 a 171 da Resolução no 86/90, que seja encaminhado expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Acre - DERACRE, solicitando a adoção de providências urgentes visando à construção da uma ponto sobre o Igarapé Mimitem, no Ramal do Pinduca, Km 42, zona rural do município de Sena Madureira/AC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 666/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 03/09/2025 | INDICO à Mesa Diretora, nos termos dos artigos 169 a 171 da Resolução n° 86/90, que seja encaminhado expediente à Diretoria da Energisa Acre, solicitando providências para a extensão da rede elétrica a comunidades rurais atualmente desassistidas no município de Cruzeiro do Sul/ AC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 665/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 03/09/2025 | INDICO à Mesa Diretora, nos termos dos artigos 169 a 171 da Resolução rV 86/90, que seja encaminhado expediente à Defensoria Pública do Estado do Acre, solicitando providências no sentido de garantir assistência jurídica às famílias residentes na área rural localizada no Ramal do Besouro e no Ramal do Mirim, no município de Porto Walter/AC, diante do conflito fundiário que atualmente enfrentam. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 334/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 29/04/2025 | INDICO à Mesa Diretora, nos termos dos artigos 169 a 171 da Resolução n° 86/90, que seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado de Agricultura, Sr. José Luiz Schafer, solicitando providências no sentido de atender às demandas estruturais apresentadas pela Cooperativa de Produção Rural e Agricultura Familiar Sustentável de Rodrigues Alves - COOPERVERDE, localizada no Ramal dos Pinheiros, zona rural do município de Rodrigues Alves. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 333/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 29/04/2025 | INDICO à Mesa Diretora, nos termos dos artigos 169 a 171 da Resolução n°86/90, que seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado de Saúde, Dr. Pedro Pascoal, solicitando providências quanto à autorização para construção de um abrigo no ponto dos taxistas localizado no terreno do Hospital Regional do Juruá, no município de Cruzeiro do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 679/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 10/12/2024 | INDICO à Mesa Diretora, conforme disposto nos artigos 169 a 171 da Resolução no 86/90, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado do Acre, Senhor Gladson Cameli, e ao Presidente do Acreprevidência, Senhor Francisco Alves de Assis Filho, sugerindo que os servidores admitidos por concurso público no Quadro em Extinção da SESACRE (antigo IGESAC), regidos pela Lei no 3.779/2021, passem a ser regidos pelo regime estatutário, conforme a legislação que rege os servidores públicos do Estado do Acre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 370/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 17/09/2024 | INDICO à Mesa Diretora, conforme disposto nos artigos 169 a 171 da Resolução n° 86/90, que encaminhe expediente à Secretaria de Estado de Educação (SEE), solicitando providências urgentes para a disponibilização de um terceiro ônibus escolar para a comunidade escolar da zona rural de Feijó, Conforme reivindicado no Ofício n° 14/2024 (em anexo). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 359/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 03/09/2024 | INDICO à Mesa Diretora, conforme disposto nos artigos 169 a 171 da Resolução nº 86/90, que encaminhe expediente ao SANEACRE, solicitando providências urgentes para a melhoria do abastecimento de água nas comunidades indígenas Maloca e Puyanawa, no município de Mâncio Lima, conforme reivindicado pelo cacique Joel Ferreira Puyanawa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 358/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 03/09/2024 | INDICO à Mesa Diretora, nos termos dos artigos 169 a 171 da Resolução nº 86/90, que encaminhe expediente ao Governo do Estado do Acre e ao SANEACRE, solicitando ações imediatas para solucionar o grave problema de abastecimento de água potável que assola o município de Jordão, conforme apelo de diversas lideranças comunitárias, entre elas o servidor público João Brás. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 264/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 18/06/2024 | INDICO à Mesa Diretora, conforme disposto nos artigos 169 a 171 da Resolução n° 86/90, que encaminhe expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (DERACRE), solicitando a realização de serviços de melhoramento no Ramal do Bujari, km 01, Residencial Chico Silvestre. Inclusive, a Associação São José já adquiriu as pedras necessárias para a recuperação do referido ramal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 183/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 21/05/2024 | INDICO à Mesa Diretora, conforme disposto nos artigos 169 a 171 da Resolução n. 86/90, que encaminhe expediente ao Superintendente da Caixa Econômica Federal, propondo a instalação de um posto de atendimento da Caixa Econômica Federal no município de Santa Rosa do Purus, conforme reivindicado no oficio OF. MSRP/N° 046/2024, da Câmara Municipal de Santa Rosa do Purus, de 05 de maio de 2024 (anexo). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 182/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 21/05/2024 | INDICO à Mesa Diretora, conforme disposto nos artigos 169 a 171 da Resolução no 86/90, que encaminhe expediente ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, propondo a construção de uma sede do Tribunal de Justiça no município de Santa Rosa do Purus, conforme reivindicado no ofício OF. CMSR1'/N° 047/2024, da Câmara Municipal de Santa Rosa do Purus, de 05 de maio de 2024 (em anexo). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 74/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 19/03/2024 | INDICO à Mesa Diretora, conforme disposto nos artigos 169 a 171 da Resolução n° 86/90, o encaminhamento de expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (DERACRE) e à Secretaria Estadual de Educação (SEE), solicitando providências para a pavimentação asfáltica do estacionamento da Escola Rural de Ensino Fundamental e Médio Professora Dalva de Souza das Neves, localizada na Rodovia AC-90, Km 58, na Vila Verde, Transacreana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 65/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 12/03/2024 | Indico à Mesa Diretora, conforme disposto nos artigos 169 a 171 da Resolução n° 86/90, o encaminhamento de expediente ao DETRAN, propondo a retomada do Programa CNH Rural no âmbito das atividades realizadas pelo DETRAN Itinerante. Este programa tem como objetivo facilitar o acesso dos moradores das áreas rurais do Estado do Acre aos serviços da autarquia, promovendo maior acessibilidade e oportunidades em mobilidade e legalização de condutores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 786/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 05/12/2023 | INDICO à Mesa Diretora, em consonância com os artigos 169 c/c 171 da Resolução ri0 86/90, que seja encaminhado expediente ao Corpo de Bombeiros Militar do Acre, à Policia Militar do Acre, ao Ministério Público Estadual, à Superintendência da Policia Rodoviária Federal no Acre, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, ao IMAC, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, à Secretaria de Meio Ambiente de Cruzeiro do Sul, ao PROCON e a todas as Prefeituras dos Municípios do Acre, enfatizando a necessidade de um esforço conjunto e coordenado para fiscalização e orientação quanto ao cumprimento da Lei N° 3.939, de 26 de abril de 2022, alterada pela Lei ri° 4.069, de 15 de Dezembro de 2022. Esta lei proíbe o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos que produzam estampidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 785/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 05/12/2023 | INDICO à Mesa Diretora, em conformidade com os artigos 169 C/C 171 da Resolução n° 86/90, que seja encaminhado urgentemente um expediente ao Secretário de Estado de Segurança Pública, reiterando o pedido de providências sobre a crítica situação de segurança na Avenida Sobral, principalmente no entorno do antigo 6° 1)?, no município de Rio Branco, e solicitando uma intervenção efetiva para atender às demandas urgentes da comunidade e dos comerciantes locais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 780/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 05/12/2023 | INDICO à Mesa Diretora, em consonância com os artigos 169 a 171 da Resolução n° 86/90, o encaminhamento de um expediente ao DERACRE, solicitando o melhoramento na pista de pouso e decolagem situada no Ramal Granada, km 26, e no Ramal do Novo Encanto, km 08, na área rural de Acrelândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 500/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 18/10/2023 | INDICO à Mesa Diretora, nos termos regimentais elencados nos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/90, que seja encaminhado expediente ao Superintendente do Banco da Amazônia (BASA) e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), alertando sobre a incidência da praga mandarová nas plantações de mandioca na região do Juruá e solicitando providências especificas para amparar os produtores locais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 424/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 20/09/2023 | Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder seja endereçado expediente ao Senhor presidente da ENERGISA- AC a ampliação de atendimento do Programa Luz Para Todos, na modalidade de produção energética Fotovoltaica, para as áreas rurais de difícil acesso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 314/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 16/08/2023 | INDICO à Mesa Diretora, com base nos dispositivos consignados nos arts. 169 a 171 da Resolução n°86/90, o encaminhamento da presente proposição ao presidente do DERACRE, com o intuito de assegurar a retomada célere dos serviços de recuperação e melhoramento do Ramal Granada, em Acrelândia, sob a supervisão daquele órgão | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 312/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 16/08/2023 | Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto ao Departamento de Estradas de Rodagens do Acre - DERACRE, a solicitação de recuperação e manutenção da Rodovia AC 475, sentido Acrelândia a Plácido de Castro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 242/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 11/07/2023 | INDICO à Mesa Diretora, amparado pelos termos regimentais descritos nos artigos 169 a 171, da Resolução n° 86/90, que seja encaminhado um expediente ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Acre, solicitando que apresente um projeto de lei à Assembleia Legislativa para a regulamentação da Emenda à Constituição Estadual n° 62/2022. Esta Emenda assegura indenização extraordinária aos servidores temporários do Instituto Socioeducativo (ISE), nos mesmos termos estabelecidos para os servidores temporários do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/AC) e do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (SANEACRE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 239/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 11/07/2023 | INDICO à Mesa Diretora, amparado pelos termos regimentais descritos nos artigos 169 a 171, da Resolução n° 86/90, que seja encaminhado um expediente ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Acre, solicitando que apresente um projeto de lei à Assembleia Legislativa para a regulamentação da Emenda à Constituição Estadual n° 6212022. Esta Emenda assegura indenização extraordinária aos servidores temporários do Instituto Socioeducativo (ISE), nos mesmos termos estabelecidos para os servidores temporários do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/AC) e do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (SANEACRE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 168/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 06/06/2023 | INDICO à Mesa Diretora, amparado nos termos regimentais elencados nos arts. 169 a 171, da Resolução no86/90, que seja encaminhado expediente ao Secretário Estadual de Educação do Acre, Sr. Aberson Carvalho de Souza, solicitando que adote as providências necessárias para atender às demandas da Escola Estadual Dom Pedro 1, localizada no km 57, BR 364, sentido Feijó/Manoel Urbano, município de Feijó-Ac. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 129/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 09/05/2023 | INDICO à Mesa Diretora, amparado nos termos regimentais elencados nos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/90, que seja encaminhado expediente ao Secretário Estadual de Educação do Acre, Sr. Aberson Carvalho de Souza, reiterando a solicitação de implementação do pagamento de VALE-ALIMENTAÇÃO aos trabalhadores terceirizados vinculados à Secretaria de Estado de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 82/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 05/04/2023 | Indico à Mesa Diretora, amparado nos termos regimentais elencados nos arts. 169 a 171 da Resolução n° 86/90, que seja encaminhado expediente endereçado ao Secretário Estadual de Educação, Sr. Aberson Carvalho de Souza, solicitando que analise a demandada comunidade do município de Mâncio Lima para transformar a Escola Estadual Antônio de Oliveira Dantas em uma instituição de ensino cívico-militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 81/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 05/04/2023 | Indico à Mesa Diretora, amparado nos termos regimentais elencados nos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/90, que seja encaminhado expediente endereçado ao Secretário Estadual de Educação, Sr. Aberson Carvalho de Souza, solicitando que analise a reivindicação da comunidade da Vila Campinas, no município de Plácido de Castro, para que a Escola Estadual São Luiz Gonzaga seja transformada em uma instituição de ensino cívico-militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 964/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 30/08/2022 | Indico à Mesa Diretora, amparado nos ternos regimentais elencados nos arts. 169 a 171, da Resolução no 86/90, que encaminhe expediente ao Exmo. Si. Governador do Estado do Acre sugerindo que seja mudado o Decreto a.° 11.056, de 30 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, n.° 13.302, visando implantar, em caráter definitivo, o "Auxílio de Saúde aos servidores e servidoras em efetivo exercício no sistema estadual de saúde", com a alteração no valor para 11$ 700,00 (setecentos reais). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 886/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 29/06/2022 | Indico à Mesa Diretora, amparado nos termos regimentais elencados nos mis. 169 a 171, da Resolução n° 86/90, que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Acre solicitando a elaboração e envio à ALEAC de Projeto de Lei, conforme anteprojeto em anexo, dispondo sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR para o cargo de especialista executivo da administração pública direta do Poder Executivo do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 884/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 28/06/2022 | Indico à Mesa Diretora, amparado nos temias regimentais elencados nos ais. 169 a 171, da Resolução ti0 86/90, o encaminhamento de expediente ao ilustre Senhor Procurador Geral de Justiça do MPAC, Dr. Danilo Lovisaro, sugerindo que seja convocada AUDIÊNCIA PÚBLICA ou REUNIÃO, com a participação de entidades de apoio às crianças com autismo, dos idosos, dos órgãos de fiscalização e controle e de entidades de proteção do animais para discutir os impactos sociais e ambientais da Lei n° 3.939, de 26 de abril de 2022, em vigor desde 27 de junho de 2022, que proíbe o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos, em todo o território acreano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 876/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 28/06/2022 | Indico à Mesa Diretora, amparado nos termos regimentais elencados nos arts. 169 a 171, da Resolução no 86/90, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. Governador, solicitando, com urgência, apoio às Organizações da Sociedade Civil que ocupam o Edifício Público Padre André, localizado na Avenida Getúlio Vargas n° 20, Cenho no município de Rio Branco - AC. As OSC reivindicam, além da cessão de uso do referido prédio, que o governo assuma os custos de manutenção de energia, água e reformas do prédio, quando necessária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 913/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 14/06/2022 | Indico ã Mesa Diretora, amparado nos termos regimentais elencados nos arts. 169 a 171, da Resolução no 86/90, que seja encaminhado expediente ao Superintendente Regional do DNJT no Estado do Acre solicitando, com urgência, a construção de unia rotatória na BR 364, com a instalação de redutores de velocidade e sinalização, na entrada do Loteamento Amapá, próximo da terceira ponte, na cidade de Rio Branco - AC | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 764/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 10/05/2022 | INDICO, amparado nos termos regimentais elencados nos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/90, que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por seu presidente, encaminhe expediente à Bancada Federal do Acre, deputados e senadores, com solicitação para que esta interceda junto à ANATEL objetivando a implantação do serviço de telefonia rural e de internet na comunidade da Vila Liberdade, no município de Cruzeiro do Sul -AC, conforme pedido (anexo) da Subprefeitura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 763/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 10/05/2022 | INDICO, amparado nos termos regimentais elencados nos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/90, que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por seu presidente, encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia ao Comandante Geral da PM, solicitando que esta interceda junto à ANATEL, para que seja reativado o Posto Policial da Vila Liberdade, no município de Cruzeiro do Sul -AC, conforme pedido (anexo) da Subprefeitura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 765/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 05/05/2022 | INDICQ amparado nos termos regimentais elencados nos arts. 169 a 171, da Resolução n°86/90, que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por seu presidente, encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia ao Diretor Presidente do DERACRE, solicitando que determine a retirada dos "balseiros" que dificultam o transporte no rio Campinas e que seja construído um porto de embarque e desembarque, para atender a comunidade daquela região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 561/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 23/03/2022 | INDICO, amparado nos termos regimentais elencados nos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/90, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine à Secretária de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres para proceder com a reabertura de prazo de entrega dos documentos de habilitação das Organizações da Sociedade Civil - OSC's, chamadas pelo Edital de Convocação no 001/2022, à Comissão Interna responsável pela formalização dos Termos de Colaboração dos recursos das emendas parlamentares individuais do exercício 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1734/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 07/12/2021 | Indico, nos termos do artigo 169 a 171 da Resolução 86/1990 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que a Prefeitura Municipal de Rio Branco - Acre proceda aos necessários reparos a Rua José Thomas, Bairro: Cadeia Velha, Rio Branco Acre quanto ao asfaltamento e substituição das lâmpadas dos postes que compõem a iluminação pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1335/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 19/10/2021 | Indico à Mesa Diretora, amparado nos termos regimentais elencados nos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/90, o encaminhamento da presente proposição ao Exmo. Sr.-Governador, com cópia ao Diretor Presidente do DERACRE, solicitando que seja realizado, com urgência, os serviços de terraplanagem, cobertura de barro vegetal, drenagem e recuperação de buchos no Ramal Humaitá do Môa, no município de Cruzeiro do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1128/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 31/08/2021 | QUE A PRESIDENTE DA AGEAC, UMA NOVA EMPRESA PARA OPERAR O TRANSPORTE INTERMINICIPAL NO TRECHO CRUZEIRO DO SUL/RIO BRANCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1117/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 25/08/2021 | QUE O DERACRE REALIZE OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, DRANAGEM E CONTRUÇÃO DE DUAS PONTES NO RAMAL DO ALEXANDRE, NO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Acre — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.