Antônia Lúcia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RCP 2/2026 Câmara dos Deputados | 16/04/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 17/07/2026 | Coautoria — 79ª assinatura de 172 |
| RCP 4/2025 Câmara dos Deputados | 10/07/2025 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 10/07/2025 | Coautoria — 107ª assinatura de 173 |
| RCP 1/2025 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar | Aguardando Autorização do Despacho desde 23/04/2025 | Coautoria — 158ª assinatura de 176 |
| RCP 4/2024 Câmara dos Deputados | 12/12/2024 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica. | Aguardando Autorização do Despacho desde 12/12/2024 | Coautoria — 145ª assinatura de 174 |
| RCP 3/2024 Câmara dos Deputados | 30/09/2024 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher. | Aguardando Autorização do Despacho desde 30/09/2024 | Coautoria — 58ª assinatura de 171 |
| RCP 2/2024 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”) | Aguardando Autorização do Despacho desde 06/06/2024 | Coautoria — 285ª assinatura de 307 |
| RCP 10/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). | Aguardando Autorização do Despacho desde 19/12/2023 | Coautoria — 79ª assinatura de 173 |
| RCP 7/2023 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente desde 23/03/2026 | Coautoria — 23ª assinatura de 171 |
| RCP 1/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores. | Tramitação Finalizada desde 27/09/2023 | Coautoria — 32ª assinatura de 205 |
| RCP 26/2013 Câmara dos Deputados | 17/09/2013 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidades cometidas nas obras de manutenção da BR 364 no trecho abaixo destacado no Estado do Acre. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.