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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) · 3 no total

Márcio Jerry

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 31/2020 Câmara dos Deputados 04/02/2020 Requer a convocação do senhor Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos sobre a gravidade dos fatos no ENEM e no SISU. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Autoria única
REQ 1714/2019 Câmara dos Deputados 11/06/2019 Requer a convocação do senhor SÉRGIO FERNANDO MORO, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a gravidade dos fatos revelados pelo portal de notícias The Intercept Brasil. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 303/2019 Câmara dos Deputados 12/02/2019 Requer a convocação do senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de espionagem política das atividades da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por parte da Agência Brasileira de Informação (ABIN). Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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